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Perguntas e Respostas sobre Direito Administrativo - Ação Popular
Em uma Ação Popular, qual é o prazo para apresentar a contestação?


Em uma Ação Popular, qual é o prazo para apresentar a contestação?

O réu tem o prazo de vinte dias para contestar a ação popular, podendo este prazo ser prorrogado, por igual período, a requerimento do interessado, desde que este comprove justo motivo.

É importante ressaltar que, sendo o caso de vários réus, o prazo é comum para todos, iniciando-se sua contagem da última citação.

 

Para mais informações, acesse gratuitamente o curso: Considerações iniciais acerca da Ação Popular




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