Qual é objeto de uma Ação Civil Pública?
Uma ação civil pública tem por objetivo principal a cessação da conduta que importou em dano ou lesão a interesse difuso ou coletivo.
É importante destacar que a cessação da conduta pode representar em uma obrigação de fazer ou não fazer, dependendo da situação concreta.
Também objetiva a ação civil pública uma condenação em dinheiro referente a uma indenização no valor proporcional as lesões causadas.
Para mais informações, acesse gratuitamente o curso: Considerações iniciais acerca da Ação Civil Pública
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos:
