Qual a diferença básica entre Autoridade Pública e Agente Público?
Autoridade pública é aquela pessoa que investida na função pública tem efetivamente o poder de decisão, mando, figurando como competente e responsável pelo ato administrativo.
Agente público é aquela pessoa que executa as ordens da autoridade púbica praticando os atos executórios, ou seja, não tem o poder de mando, figurando como competente para a prática do ato administrativo.
Para mais informações, acesse gratuitamente o curso: Considerações iniciais acerca da ação de Mandado de Segurança
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos: