Em caso do Presidente ou Vice-presidente da República necessitar se ausentar do país, por prazo superior a 15 dias, qual órgão deterá a competência de tratar deste assunto?
Por se tratar de um assunto de interesse nacional, a ausência do Presidente ou do Vice Presidente da República do território nacional por prazo superior a 15 dias, prescinde de autorização do Congresso Nacional, como requisito para sua legalidade.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos:
