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 Perguntas e Respostas

Prazo legal para pedir o divórcio litigioso


Pergunta: No sexto mês de casado descobri que minha mulher tem um amante e fica com ele todas as quartas feiras. Descobri ainda fotos dos dois na praia, e cartas que trocaram enquanto estava trabalhando em outro país. Quero entrar com o pedido de separação, mas, um advogado me informou que tenho que esperar um ano depois do casamento. Não sei se terei condições de esperar, tenho alguma alternativa?

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Resposta:

 

Se for uma separação amigável, por mútuo consentimento, a lei impõe realmente um prazo para que o casal possa optar pela separação. (art. 1574 do Novo Código Civil)

 

No seu caso é diferente. A separação poderá ser litigiosa, e então não será necessário esperar qualquer prazo para ajuizar a ação. 


A Lei diz que a qualquer tempo após a celebração do casamento, um dos cônjuges poderá ajuizar contra o outro ação de separação litigiosa desde que lhe impute - e comprove - ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum.

 

Também poderá pedir a separação litigiosa, mas sem necessidade de acusar o outro de qualquer infração, o cônjuge que estiver a mais de um ano com ruptura da vida em comum e a impossibilidade de sua reconstituição. (art. 1.572, § 1º, do Novo Código Civil)





 
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