Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Definições
59 - O que é habeas corpus?


59 - O que é habeas corpus?

O habeas corpus é uma garantia individual do cidadão, que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrentes de ato ilegal ou abusivo do poder público.

O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer cidadão, sem o auxílio de advogado.




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados