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 Perguntas e Respostas

Qual é o foro para processar o inventário de bens situados no Brasil?


Outras perguntas sobre
'Inventário'

Meu pai transferiu um imóvel para o meu nome, como doação, contudo, agora que faleceu meus irmãos querem que eu considere o imóvel como parte dos meus direitos na herança, é legal isso?

Cinco anos depois que minha sogra faleceu descobrimos que ela tinha um sítio no interior e que não foi partilhado. É possível reabrir o inventário já findo e regularizar a situação?

Sou credor de uma pessoa que faleceu e agora os herdeiros estão abrindo o inventário. Gostaria de saber se o credor tem direito de acompanhar o processo de inventário?

Sei que cuida e é responsável pelo inventário é o inventariante, mas independente do inventariante o herdeiro também terá direito a acessar e manifestar no processo?

Como funciona a meação do cônjuge ou do companheiro no inventário?

Onde deve ser aberto o inventário de um falecido que tinha vários endereços?

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Como regra geral, o foro será o do domicílio do autor da herança (CPC art. 96, caput), ainda que o falecido tenha falecido no exterior; se o autor da herança não possuía domicílio certo, será competente o foro da situação dos bens (CPC, art. 96, I); se o falecido não possuía domicílio certo, os bens se acharem em lugares diferentes, o foro do lugar onde ocorreu óbito (CPC, art. 96, II).



 
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