JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
 
 Notícias Jurídicas

Últimas notícias

SPC Brasil condenado por venda de dados de consumidores
TJ-RS - (02/09/2015)

Soropositivo obtém reparação de Igreja por dano moral
TJ-RS - (02/09/2015)

Condomínio não pode exigir retirada de ofurô da varanda de moradores
TJ-GO - (02/09/2015)

Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por atraso em voo de conexão
TJ-DFT - (02/09/2015)

Justiça do Trabalho de Araraquara condena a construtora Odebrecht ao pagamento de indenização de R$ 50 milhões por trabalho escravo e tráfico de pessoas em Angola
TRT - 15ª Região - SP (Campinas) - (02/09/2015)

5ª Turma: quadro de carreira sem homologação do MTE não impede a equiparação salarial
TRT - 2ª Região - SP - (02/09/2015)

Enfam divulga 62 enunciados sobre a aplicação do novo CPC
Conselho Federal da Justiça Federal - (02/09/2015)

Turma considera JT incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima
TST - (02/09/2015)

Mais notícias do dia...

O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou ontem (6) que o colégio Apollo deve validar certificado de conclusão de curso de aluno formado no ano de 2002.

Perguntas e Respostas JurisWay
Ferramentas Facebook:
Envie para um amigo:


Ou compartilhe com todos:

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a pagar indenização por assediar e ameaçar uma mulher.         A autora alegou que é locatária do irmão do requerido e que dividem o mesmo quintal. Narrou que este, em visitas ao irmão, constantemente a ofende, assedia e ameaça. Em uma das investidas, ele chegou ao local embriagado e, sem sua permissão, ingressou em sua residência, tentou assediá-la e, diante da recusa, ameaçou-a de morte.

        Pelos danos morais alegados, a dona de casa pediu indenização no valor equivalente a 40 salários mínimos.

        A decisão da juíza Daniela Martins Felippini Augusto, da Vara Judicial de Nova Odessa, determinou a indenização de 20 salários mínimos, vigentes à época do pagamento, pelos danos morais. De acordo com a sentença, a ameaça foi devidamente comprovada nos autos bem como seu temor, tanto que a autora acionou a polícia para comparecer no local. Comprovada a ameaça, restou configurada a ocorrência dos alegados danos morais sofridos pela requerente.

        Inconformado, o réu recorreu da decisão alegando que não restou comprovado nos autos a embriaguez, a invasão de domicílio e as ofensas alegadas pela autora. Afirmou que a autora agiu com má-fé ao ajuizar a ação, expondo fatos inverídicos, e que a testemunha cometeu crime de falso testemunho porque não presenciou os fatos.

        Para o relator do processo, desembargador Neves Amorim, a alegação de falso testemunho caracteriza inovação nas razões recursais, o que não se permite, sob pena de supressão de instância e violação aos princípios de duplo grau de jurisdição.

        Ainda de acordo com o magistrado, demonstrado o nexo entre a ofensa e o dano psíquico, que não se confunde com mero desgosto ou transtorno, cabe o dever de indenizar e o valor fixado pela sentença encontra-se dentro dos parâmetros.

        Os desembargadores José Joaquim dos Santos e Luís Francisco Aguillar Cortez também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.

 

        Apelação nº 9130780-94.2008.8.26.0000

        Comunicação Social TJSP - AG

Voltar para notícias

Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.
 
Copyright (c) 2006-2014. JurisWay - Todos os direitos reservados