Logo JurisWay

Modelos de Petições
Pedido de Alvará de Soltura


Pedido de Alvará de Soltura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE BAMBUI -MG FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO CRIMINAL no XXXXXXX, encontrando-se preso e recolhido no ................. (nome do estabelecimento penal), vem requerer a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA POR CUMPRIMENTO DE PENA pelos fatos e fundamentos a seguir: I - O Requerente teve condenação penal com início em 20/01/98 II- Ocorre que, a reprimenda terminou em 10/01/10, conforme anexo da ficha de término de pena, e de acordo com o art. 109 da Lei nº 7.210/87 - Lei de Execução Penal. III- Requer após a manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público, seja expedido o competente ALVARÁ DE SOLTURA em favor do Requerente, em vista do cumprimento de pena. Nestes termos, Pede Deferimento. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2010. ................................. Advogado (nome) OAB



Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados