Modelos de Notificações
Notificação de locatário para exercer direito de preferência de compra de imóvel


 

NOTIFICAÇÃO VIA CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.

 

 

NOTIFICANTE:                                     Fulano de tal (proprietário)

                                                                 CPF  nº ?????????

                                                                 Endereço ?????????

                                                                 Cidade - Estado e CEP

 

 

NOTIFICADO:                                       Beltrano  de tal (inquilino)

                                                                 CPF  nº ?????????

                                                                 Endereço ?????????

                                                                 Cidade - Estado e CEP

 

 

 

FULANO  de Tal,  supra qualificado, desejando prover  a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, nos termos da Lei 8.245/91, pela via do Cartório de  Registro de Títulos e Documentos, vem

 

NOTIFICAR

 

SICRANO  de Tal, também supra qualificado, nos termos que a seguir articula:

 

I.   O NOTIFICADO  é  locatário do imóvel   constituído pelo (apto., casa, loja,??????) sito à rua ???????, na cidade de ????, de propriedade do  NOTIFICANTE, conforme  consta do contrato  locatício firmado pelas  partes.

 

II.  A locação se encontra vigente.

 

III. O NOTIFICANTE pretende vender o imóvel objeto da locação e pela via da presente notificação vem oferecer ao locatário as informações necessárias para que, querendo, possa exercer sua preferência legal.

 

IV. O valor estipulado para a venda do imóvel é de R$0000 (por extenso), sendo que o pagamento deverá ser efetuado integralmente à vista.

 
V – Os  documentos que comprovam a propriedade, as certidões e ônus e os comprovantes de quitação com o fisco e outros, encontra-se disponíveis para exame do NOTIFICADO, e seus prepostos, durante o horário comercial no endereço de residência do NOTIFICANTE sito à Rua Verde, nº 55, bairro Paraízo, Cep.111111, na cidade de São Paulo / SP.

O prazo para que o NOTIFICADO manifeste  sua vontade de adquirir o imóvel, nessas condições, é de 30 dias contados a partir da data que receber a presente notificação.

Caso não haja nenhuma manifestação do NOTIFICADO até o fim do prazo legal de preferência, conforme dispõe a legislação vigente, o NOTIFICANTE ficará liberado para vender o imóvel a quaisquer terceiros.

 

 

                                         Cidade ???,  data????,

 

 

                                         ­­­­­­­­­­­­­_________________________________

 

 

 

 

 

Este documento só terá validade se for enviado e certificada a entrega pelo  Cartório de Títulos e Documentos  ou se o locatário assinar abaixo anotando o dia e hora que recebeu a presente notificação.

 

Lei 8.245/91 -    Art. 27. No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar - lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.

        Parágrafo único. A comunicação deverá conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como o local e horário em que pode ser examinada a documentação pertinente.

        Art. 28. O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de trinta dias.

 

 


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