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Carta Testemunhável


ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO DO ...... CARTÓRIO DA .... VARA CRIMINAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
FULANO DE TAL, brasileiro, casado, eletricista, portador da cédula de identidade nº XXXXX e inscrito no CPF sob o nº XXXX,  residente e domiciliado à Rua dos Gamões, n° 25, Bairro Levi, Peçanha, MG, vem, por seu Advogado, com fulcro no art. 639 e ss. Do Código de Processo Penal, requerer a expedição de
CARTA TESTEMUNHÁVEL
 pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
O testemunhante, em vista à respeitável decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal , como tendo infringido o art. 155 do Código Penal e que indeferiu o pedido de ........., e que tempestivamente fora interposto recurso fundamentado no art. ..... do Código de Processo Penal e no entanto não foi recebido pelo Magistrado, sob alegação de....... (mencionar a fundamentação do não recebimento do recurso).
 
Pelo exposto, requer seja o presente recurso recebido e apreciado pela Instância Superior com o traslado das peças abaixo elencadas, nos moldes do art. ...... do Código de Processo Penal para a respectiva formação da CARTA TESTEMUNHÁVEL.
 
- certidão da r. decisão que não recebeu o recurso;
- certidão de tempestividade da interposição do recurso;
- certidão da decisão denegatória do recurso interposto;
- ........ (outras peças se necessário).
 
Nestes termos,
Pede deferimento.
 
 
..............., ..... de .............. de ................
(local e data)
 
 
......................
Advogado (nome)
OAB.............
 

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