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Escritura Pública de Inventário e Partilha.

 

 

SAIBAM   quantos esta pública escritura de inventário e partilha virem que, aos   ____ (       ) dias do mês de          do ano de        , nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, em meu Cartório, sito na rua    , número        , perante mim, Tabelião, compareceram partes, entre si justas e acordes, como OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS:

 

(nomear e qualificar - viúvo c herdeiros (estes com respectivos cônjuges, se casados) (os casados, devidamente assistidos pelos seus cônjuges)

 

Comparece, ainda, como ADVOGADO ASSISTENTE, o Dr.,    brasileiro, casado, advogado inscrita na OAB-MG sob o n° , CPF n° , com escritório nesta Capital, na Av. . Todos as partes e o advogado assistente foram devidamente identificados pelos documentos apresentados e cuja capacidade reconheço pelo que dou fé. Pelos OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS, devidamente assistido pelo advogado acima nomeado, me foi requerido fosse lavrada a presente escritura pública de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de                               e declararam o seguinte:

 

1.- DO AUTOR DA HERANÇA:

 

1.1) – DA QUALIFICAÇÃO:           (nomear e qualificar);

1.2 - DO FALECIMENTO: O autor da herança faleceu no dia         de        de        , onde residia, nesta Capital na Rua             ___ conforme certidão de óbito expedida aos   ______ de______de_________       , pelo Oficial do Registro Civil das pessoas Naturais do ___ Subdistrito desta Comarca, registrado no livro C           , fls.      termo n° ;

1.3     - DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO:   os outorgantes e reciprocamente outorgados declaram que o "de cujus" não deixou testamento.

 

1.4 - DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE: (qualificação)

 

1.5) - DOS HERDEIROS: (qualificação)

 

2) - DOS BENS: O autor da herança deixou os seguintes bens e direitos:

 

3) - DAS OBRIGAÇÕES E DÍVIDAS:

 

(se houver separação de bens ou numerário para pagamento das dívidas e cumprimento das obrigações especificar)

 

4) - DA PARTILHA: o total líquido dos bens, direitos e haveres inventariados somam o valor de R$           (....), cabendo a cada herdeiros a quota-parte de RS  (...), cuja partilha é feita da seguinte forma:

 

4.1) - À VIÚVA-MEEIRA, Sra ______ , para separação de sua meação e pagamento de sua quota parte na herança, haverá:

 

4.1.1)...

(verificar se tem direito real de habitação)

 

4.2) - AO HERDEIRO _________________________     , haverá:

4.2.1)  

 

 

5) - DAS CERTIDÕES DOCUMENTOS APRESENTADOS: (certidões negativas e documentos de propriedade dos bens atualizados). Vide art. 12 do Provimento n° 164/CGJ/2007 – TJMG.

 

6) - DA CONDIÇÃO JURÍDICA DOS BENS: As partes declararam que os bens partilhados estão livre e desembaraçados de quaisquer ônus, dívidas, tributos e débitos condominiais.

 

7) - DECLARAÇÃO DO ADVOGADO: Pelo Dr.                   me foi dito que, na qualidade de advogado de todos os outorgantes e reciprocamente outorgados, assessorou e aconselhou seus constituintes, tendo conferido a correção da partilha e seus valores de acordo com a lei.

 

8) - DO ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO:

 

Pelas partes me foi apresentado o cálculo do imposto causa mortis já homologado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Minas Gerais, em     de       de        , conforme processo n°            e a respectiva guia de recolhimento do imposto feito no dia      de _____ de    _, no Banco     , Agência         , autenticada mecanicamente sob o n°  , que fica arquivada neste Cartório de Notas;

 

9) - DECLARAÇÕES FINAIS:

 

Outorgantes e reciprocamente outorgados, com a presente partilha dão por satisfeitos em relação a herança recebida de             , devendo ser a presente escritura ser levada aos registros competentes, na forma da lei.

 

(pode ser feito outro tipo de declaração)

 

Feita esta escritura e sendo-lhes lida, foi achada em tudo conforme, pelo que as partes a aceitam tal como nela se contem e a assinam.
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