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Impugnação ao valor da causa

Impugnação ao valor da causa atribuido pelo autor em desconformidade com a lei processual.

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Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 0ª Vara Cível de Belo Horizonte.

 

 

 

 

 

 

 

Processo no. 000000

Impugnação ao valor da causa

 

 

 

                                               ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS,  inscrita no CNPJ sob no.  ????, com sede à Rua ??????, no. ??? na  cidade de Belo Horizonte;  citada para responder aos termos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO de manutenção, que lhe move PEDRO DE TAL  e  JOÃO BELTRANO,     qualificados na peça exordial, no prazo legal,  com  fundamento no  artigo 259 do CPC,  vem oferecer

 

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

 

considerando os fatos e o direito,  deduzidos a seguir:

 

O valor atribuído  à  causa, na ação anulatória, conforme consta de fls.,  foi de R$ l.000,00 (hum mil reais).  

 

Os autores não apresentaram qualquer argumento ou informação  que justifique o valor atribuído à demanda, o que leva à conclusão inarredável de que o valor foi  fixado aleatoriamente e sem embasamento no que dispõe o art. 259 do Código de Processo Civil.

 

Entretanto, como o objetivo dos autores é anular um contrato de prestação de serviços, conforme dispõe a norma processual, deve ser atribuído à demanda o valor do contrato que, conforme consta dos documentos inclusos, importa em   R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

 

Assim, data venia, conforme demonstrado, consideradas as peculiaridades  da demanda, o valor da causa deverá ser alterado para  R$ 200.000,00.

 

Pede e espera, destarte,  pelo decreto de procedência da  presente Impugnação  ao Valor da Causa,  com a  conseqüente  intimação dos autores para complementar o valor das custas prévias.

 

                                               Nestes termos,

 

                                               pede deferimento.

 

Belo Horizonte,  

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