JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Modelos
 

Ação de resolução de contrato de compra e venda

Ação de resolução de contrato de compra e venda, cumulada com o pagamento de multa e restituição dos valores pagos, mais reparação dos danos.

indique esta página a um amigo Indique aos amigos

Excelentíssimo Senhor Doutor  Juiz de Direito da         Vara  Cível de Belo Horizonte/MG.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JOSÉ DOS ANZÓIS,  brasileiro, solteiro, casado, portador da cédula de identidade de nº   RG/MG nº 00000,  e CPF de nº 00000, residente e domiciliado à rua Alegria,00, apto. 00, na cidade de São Paulo- SP,  vem, por seu procurador  infra assinado, mandato incluso, propor a  presente 

 

AÇÃO ORDINÁRIA de resolução de contrato de compra e venda, cumulada com  o pagamento de multa e restituição dos valores pagos, mais reparação dos  danos decorrentes,    contra

 

PEDRO DE TAL, brasileiro,  estado civil ignorado,  empresário, CPF  de nº  000000,  com endereço comercial à  rua do Curral, 00, em Belo Horizonte, e

MARIA DE MARIA, que à época  assinava  Maria de Tal, brasileira, estado civil ignorado, comerciante,  CPF nº  0000, residente e domiciliada  à rua das Abóboras, 00, na cidade de Belo Horizonte, em razão dos fatos e dos fundamentos   jurídicos a seguir expendidos articuladamente:

 

 

1.         DOS FATOS

 

1.1.     O Autor, em  01 de dezembro de l990, adquiriu dos réus, o imóvel constituído pelo lote de terreno de nº  01 da quadra  01, do bairro denominado   Vila Italiana, sito no município de Sabará / MG, mediante  a  declaração de estes eram  senhores e legítimos  proprietários  do imóvel.

 

1.2.     Pela  aquisição  o Autor  pagou  aos Réus, integralmente e na forma convencionada, a  importância  total de R$ 000,00 (ooooooo mil reais), conforme  cópia do contrato e comprovantes de quitações  anexos.

 

1.3.     Atendendo  às disposições do  contrato,   o Autor ainda pagou impostos  municipais, em seu próprio nome, conforme  também consta  dos documentos inclusos.

 

1.4.     Em data  recente  o Autor  estava em negociação do Lote de Terreno  com terceiros, quando o comprador  lhe  informou que, ao proceder um levantamento para  certificar-se da boa  origem  do imóvel,  havia descoberto  que  este  fora vendido a terceiros, conforme  consta inclusive  do registro imobiliário.  Pela  certidão inclusa  constata-se que o imóvel encontra-se atualmente  no nome de João de João.

 

1.5.     O Autor tentou  obter  uma saída pacífica  para  dissolução  do  negócio, entretanto,   nenhum dos réus se dispôs a compor de forma amistosa,  ensejando a propositura da presente  ação.

 

 

2.         DO  DIREITO

 

2.1.     A compra e venda de imóvel, nos moldes então estabelecidos, constitui  claro ilícito civil,  além de  ilícito criminal capitulado no código penal,  vez  que a  negociação  levada a efeito pelos  Réus foi claramente  eivada de má-fé, tanto que,  de uma forma ou de outra,  deliberadamente, lesaram o Autor  causando-lhe  grave prejuízo.  Registre-se que os Réus  declararam formalmente que eram senhores e legítimos  proprietários do imóvel, o que não era verdade. 

 

2.2.     É certo, destarte, que  os Réus venderam ao  Autor um  imóvel   que não lhes pertencia   ou,  depois de tê-lo vendido, acertado as condições e, inclusive, recebido  todo o valor  do negócio,  o  venderam  para  um terceiro.

 

2.3.     Consta do contrato que a inobservância de qualquer das cláusulas  ou condições da compra e venda implica na multa de 20% sobre  o valor do contrato,  isto sem prejuízo das custas e honorários advocatícios.

 

2.4.     Consta ainda do contrato de promessa de compra e venda que as partes elegeram o foro da comarca de Belo  Horizonte,  renunciando a qualquer  outro por mais privilegiado que fosse.  Ensejando, portanto, que a  presente demanda seja  dirimida  fora da comarca do imóvel.

 

 

3.         DO PEDIDO

 

3.1.     Face aos fatos  articulados  busca o Autor prestação jurisdicional para obter a resolução do contrato de compra e venda,  mediante  a presente ação ordinária, cumulada a  restituição dos  valores  pagos  pela compra do imóvel,  recebimento da   multa  contratual de 20% (vinte por cento),   e indenização correspondente  aos impostos e demais despesas pagas pelo Autor em razão da compra do imóvel, tudo devidamente corrigido monetariamente, acrescendo aos  valores apurados  os  juros  compensatórios  à taxa de 1%  ao mês, contados desde  a  data do contrato,  além dos honorários de 20% sobre o valor total da condenação  e reembolso de custas e despesas processuais, o que requer.

 

 

4.         DAS PROVAS           

 

4.1.     O Autor pretende provar o alegado pela produção de provas em direito admitidas, especialmente   documental,  testemunhal   e  depoimento  pessoal dos Réus.

 

4.2.     Requer  ainda  o Autor a juntada de outros documentos oficiais, requeridos em cartório,  até a realização da audiência.

 

 

5.         CITAÇÃO

 

5.1.     Requer, destarte, a citação dos  Réus,   VIA  CORREIO, nos seus respectivos endereços que constam do preâmbulo  desta  peça,  para, querendo, apresentarem  as defesas  que tiverem, no prazo legal, sob pena de revelia.

 

Espera, finalmente,  considerados os argumentos e provas dos autos, se digne  Vossa Excelência de decretar a procedência do pedido condenando  os Réus  no pagamento das indenizações retro pleiteadas,  e demais  cominações  de direito.

 

Para fins de alçada dá-se à causa  o valor   de  R$  00.000,00  (oooooo  mil reais). 

 

 

                                   Nestes  termos,

 

                                   Pedem deferimento.

 

                                   Belo Horizonte,

 

 

 

Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.

indique esta página a um amigo Indique aos amigos

 
Copyright (c) 2006-2014. JurisWay - Todos os direitos reservados