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Modelo de uma petição de Contra-Razões ao Recurso Especial


Em muitas ocasiões, o profissional verifica que o acórdão prolatado encontra-se em perfeita consonância com a pacífica jurisprudência dos tribunais do país. Todavia, a parte derrotada, mesmo tendo conhecimento que a matéria a ser objeto de julgamento perante a instancia superior já se encontra devidamente sedimentada, interpõe recurso objetivando novo julgamento para a questão. Para esta situação específica, entendemos ser desnecessária a mera repetição em sede de contra razões, dos argumentos constantes do acórdão ou mesmo da jurisprudência sedimentada. Assim, uma boa opção poderá ser utilização deste modelo.



Excelentíssimo (a) Senhor (a) Desembargador Primeiro (a) Vice (a) Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de XXXXXXXXXX (Estado)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Apelação Cível número: XXXXXXXXXXXXXXXX
CONTRA- RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL
XXº Cartório de Recursos a Outros Tribunais
 
                                                           XXXXXXXXXXX (nome da parte recorrida), nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, que move contra XXXXXXXXX (nome da parte recorrente), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vem respeitosamente dizer e requerer o seguinte:
 
Tendo em vista as particularidades constantes nesta matéria, e a pacifica jurisprudência proferida por este Egrégio Superior Tribunal de Justiça, diz a recorrida que se abstêm de acrescer outros argumentos jurídicos em oposição ao recurso interposto, adotando como suas Contra – Razões os fundamentos insertos na r. decisão proferida pelo Colendo Tribunal de Justiça de XXXXXXXX, que, de forma ampla e objetiva definiu o direito das partes e ainda se apresenta válido e oportuno para contrapor as razões de Recurso Especial então formuladas.
 
Destarte, pede e espera, o recorrido, que seja o presente Recurso Especial desprovido, mantendo a r. Acórdão nos exatos termos em que foi prolatado.
 
 
 
(local), (dia) de (mês) de (ano)
 
 
Assinatura do advogado
Nome do advogado
Número da OAB
 
 
 

 


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