Modelos de Contratos
Contrato particular de prestação de serviços para Administração de Bens Imóveis

Contrato particular de prestação de serviços para Administração de Bens Imóveis

             
       
Brasil da Silva, (nome, qualificação completa e endereço, sempre quando possível, se o contratante for casado, incluir como contratante também o cônjuge, da mesma forma declinando o nome, qualificação e endereço. Quando se tratar de pessoa jurídica, inserir a razão social, o CNPJ, endereço de sua sede e ainda o nome e qualificação do representante legal,  arquivando sempre a cópia do contrato social ou alteração que disponha sobre os seus poderes) a seguir denominado apenas Contratante, e a sociedade empresarial

José Pedro & Pedro José Administradora de Imóveis Ltda, (Razão social da administradora, CNPJ, nome e qualificação completa do seu representante legal, inscrição perante o Creci, ou na hipótese de se tratar de advogado, constar nome completo do profissional, qualificação,  número da OAB e endereço)  a seguir denominada apenas Contratada, resolvem acertar termos para a prestação de serviços de administração de bens imóveis mediante condições reciprocamente estabelecidas e aceitas, regidas pelas cláusulas seguintes:

             
Cláusula Primeira - Objeto da administração

É objeto da administração ora contratada o bem imóvel constituído pelo  apartamento .... (descrever o bem apartamento, casa, terreno, galpão, loja, etc.  com endereço,  cadastro municipal (consta no IPTU) e matrícula do cartório de  registro de imóveis, respectivo).

 

Cláusula Segunda – Dos serviços prestados pela Contratada   
A Contratada prestará os seus serviços especializados na manutenção e conservação do imóvel, bem como na seleção e escolha de candidatos à locação, cuidando especialmente da confecção dos cadastros dos pretensos locatários e dos fiadores, ou ainda, se for o caso, da avaliação do potencial de garantias oferecidas, elaborando os contratos respectivos e posteriormente gerenciando a cobrança de aluguéis e consectários.

 

Na hipótese de ser necessária a prestação de serviços jurídicos, a Contratada arcará com os custos respectivos, por seu pessoal interno ou se necessário contratando profissional externo, exceto quanto ao pagamento das custas judiciais e demais despesas decorrentes da demanda que serão adiantadas pelo Contratante ou abatidas nos seus eventuais créditos, se disponíveis.

              
Inclui-se na prestação de serviços da Contratada a veiculação de anúncios de ofertas de imóveis para locação; a confecção dos cadastros dos interessados; a discussão e negociação dos contratos; o levantamento e elaboração do laudo de vistoria das condições do imóvel, antes durante e depois da locação; a cobrança e recebimento dos aluguéis; o ajuizamento de ações destinadas a despejar o inquilino; retomar o imóvel, ou ainda reajustar ou rever o valor dos aluguéis, tudo nos termos e limites da lei vigente à época dos fatos.

 

Cláusula Terceira -   Das obrigações do Contratante

O Contratante se obriga a comparecer pessoalmente à sede da Contratada para assinar os contratos de locação, e ainda as procurações que se tornarem necessárias para eventuais providências judiciais, imediatamente após convidado, apresentando os documentos de propriedade e posse do imóvel, além de outros se necessários, sob pena de incorrer nos ônus decorrentes da mora ou ausência.

 

O Contratante poderá indicar candidatos para  a locação que, entretanto, poderão ou não ser aceitos pela Contratada mediante justificativa.

 

Cláusula Quarta – Da remuneração pelos serviços contratados

A título de remuneração pelos serviços contratados o Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a X% (??? por cento) do valor mensal dos aluguéis que serão descontados dos seus créditos ou exigíveis depois de efetivamente recebidos.

 

Cláusula Quinta – Da rescisão do contrato de prestação de serviços

O presente contrato de prestação de serviços vigerá por prazo indeterminado e poderá ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo se houver justa causa, ou mediante prévio aviso com 30 (trinta) dias de antecedência, em qualquer hipótese.

 

A rescisão unilateral, por iniciativa do Contratante, sem justa causa, implica na indenização equivalente a cinqüenta por cento dos valores que seriam devidos à Contratada até o final dos eventuais contratos de locação vigentes.

 

Na rescisão de contratos relativos a imóveis desalugados não haverá qualquer responsabilidade ou ônus por parte do Contratante e a rescisão poderá ser manifestada a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso.

 

Cláusula Sexta – Da outorga de procuração

O Contratante, neste ato, outorga procuração particular com poderes de administração do imóvel objeto deste contrato em favor da Contratada e seus prepostos e assina autorização de oferta da locação no valor e condições de sua pretensão.

 

Cláusula Sétima – Do foro

Nomeiam as partes o foro da comarca de (??????)  para dirimir eventuais controvérsias originárias das cláusulas ora pactuadas.

 

Assim, justos e acertados, mandaram lavrar o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma para as finalidades de direito.

              
(Local, data e ano).

 

 

(Assinatura do Contratante)

 

 

 (Assinatura do Representante legal da Contratada)