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Modelo de uma petição inicial V - (Reclamatória trabalhista - Adicional de Periculosidade)

Trata-se de uma reclamatória trabalhista em que se objetiva o recebimento de Adicional de Periculosidade tendo em vista o trabalho em contato com energia elétrica, causando risco de vida.

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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª Vara de (comarca)/(Estado)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(NOME), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente
 
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra
 
(empregador – nome), (endereço- rua), (número), (bairro), (cidade), (estado), (cep),
 
com o fim de postular o recebimento de ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, tudo conforme expõe e finalmente requer:
 
I-                     DA PERICULOSIDADE
 
O reclamante trabalhou para a reclamada, desde XX/XX/XXXX até XX/XX/XXXX, conforme consta de sua CTPS, em atividade de RISCO ELÉTRICO, com exposição permanente, durante toda a jornada de trabalho durante nos últimos 5 anos .
 
O reclamante desenvolvia suas atividades na função de XXXXXX (nome da função), no cargo de XXXXXXXXXXXXXX (nome do cargo), pelo que, mantinha contato permanente com equipamentos e instrumentos elétricos, tais como: 
- “XXXXXXXXXXXXXXXX (citar o nome e descrever a função dos equipamentos) 
 
Todos altamente energizados e em eminente risco de sua vida.
 
Assim, conforme a legislação vigente, faz jus ao ADICIONAL DE PERICULOSIDADE de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu salário.
Consolidação das Leis do Trabalho
 
Art. 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado
 
Deve-se ressaltar ainda que  os demais empregados da Reclamada, que exercem a mesma atividade e na mesma condição do reclamante, embora em outros setores, percebem adicional de periculosidade em índices.
 
Inlcusive, se o risco ocorresse apenas durante parte da jornada de trabalho, ou de forma eventual, o adicional de periculosidade seria devido de forma integral conforme têm entendido a jurisprudência dominante do TST:
 
SÚMULA Nº 361 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE
 
O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, porque a Lei nº 7.369, de 20.09.1985 não estabeleceu nenhuma proporcionalidade em relação ao seu pagamento.(Res. 83/1998, DJ 20.08.1998)
 
SÚMULA Nº 364 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 5, 258 e 280 da SBDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005
 
I - Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (ex-OJs nº 05 - Inserida em 14.03.1994 e nº 280 - DJ 11.08.2003)
 
II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos. (ex-OJ nº 258 - Inserida em 27.09.2002)
 
II-    FGTS E MULTA FUNDIÁRIA SOBRE OS PEDIDOS
 
Sobre os valores ao final deferidos são devidos ainda indenização correspondente ao depósito do FGTS, no importe de 8%, e Multa Fundiária de 40% incidente sobre o FGTS.
 
III- REFLEXOS
 
Deferidas as parcelas reclamadas também deverão ser considerados nos cálculos os reflexos respectivos sobre as férias, 13º Salário, horas extras e demais itens da Rescisão;
 
IV- JUSTIÇA GRATUITA
 
Sendo certo que o Reclamante atualmente conta apenas com os proventos de sua aposentadoria, e não possui condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.
 
V- ISTO POSTO, RECLAMA:
 
I -      Recebimento do Adicional de Periculosidade, no índice percentual de 30% (trinta por cento), incidente sobre seu salário mensal e demais recebimentos de natureza salarial, retroativamente aos últimos 05 anos de sua prestação de serviços na área de risco, a apurar;
 
II -     Pagamento do FGTS calculado no importe de 8% sobre as parcelas deferidas, além da multa fundiária de 40% incidente sobre o FGTS, a apurar;
 
III-     Reflexos do pedido retro no décimo terceiro salário, férias, horas extras prestadas e demais parcelas rescisórias, a apurar;
 
 
Tudo acrescido de juros e correção monetária respectivos, até a data do efetivo pagamento.
 
Requer, ainda , se digne Vossa Excelência designar dia e hora para a audiência inaugural, notificando a Reclamada, no endereço de sua sede, conforme consta do preâmbulo desta peça, para comparecer e, querendo, produzir defesa, sob pena de revelia e confissão.
 
Requer, finalmente, que seja a Reclamada intimada a apresentar em juízo os cartões de ponto, escalas de revezamento e histórico de pagamentos efetuados ao Reclamante durante os últimos 05 anos de sua prestação de serviços.
 
 Instruída e provada a presente reclamatória, espera seja a reclamada condenada a pagar os valores correspondentes ao adicional de periculosidade e reflexos respectivos, conforme retro reclamado e finalmente apurado, tudo acrescido de juros e correção monetária, além de arcar com os ônus processuais.
 
Protesta provar o alegado mediante produção de prova pericial e documental, ouvida de testemunhas e depoimento do preposto da Reclamada .
 
Para fins de alçada dá-se à presente o valor de R$10.000,00 (Dez mil reais).
 
  
Nestes termos,
 
pede deferimento.
 
Data (cidade), (dia) de (mês) de (ano)
 
Assinatura do advogado
Nome do advogado
Número da OAB
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