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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Processual Civil
      Ação Declaratória
         - Ação anulatória de débito fiscal - natureza declaratória - possibilidade de ajuizamento no curso de execução fiscal

         - Execução fiscal - ação anulatória de débito fiscal - conexão

         - Ação declaratória - nulidade- cabimento

         - Ação declaratória de existência de relação jurídica

         - Ação declaratória - reconhecimento de união estável

         - Ação de dissolução parcial de sociedade por quotas

         - Ação de desapropriação - ação declaratória de nulidade

         - Ação declaratória - herdeiros - nulidade dos atos praticados pelo inventariante - cabimento

         - Ação declaratória - dissolução parcial de sociedade

         - Ação declaratória de nulidade de escritura de compra e venda



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