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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Administrativo
      Concurso Público
         - STJ - Concurso Público - Apresentação de diploma só na posse.

         - TRF - Exigência de exame psicotécnico em concurso público.

         - Novas vagas enquanto vigente o prazo de validade do concurso.

         - STJ - Administrativo. Concurso público. Cargo de secretário de turmas recursais e criminais do Estado do Paraná. Cassação da decisão que anulou o concurso.

         - STJ - Administrativo. Concurso público. Questões cobradas. Previsão no edital.

         - STJ - Administrativo e processual civil. Recurso especial. Ordem dos advogados do brasil. Exame de ordem. Arredondamento de nota. Provimento da OAB. Fundamento infralegal.

         - STJ - Processual civil e administrativo. Exame da OAB. Recurso especial. Ausência de similitude fática.

         - STJ - Administrativo. Concurso. Serviços de tabelionato e de registros do estado de Minas Gerais. Restrições. Participação para uma única serventia.

         - STJ - Administrativo. Concurso público. Questão, na prova objetiva, sobre matéria não inserida no edital. Anulação pelo poder judiciário. Possibilidade. Controle de legalidade.

         - STJ - Processual civil. Administrativo. Concurso público. Impugnação. Prazo prescricional. 1 (um) ano, a contar da homologação. Recurso especial conhecido e improvido.



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