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Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

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Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Administrativo
      Desapropriação
         - STJ - DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. SUSPENSÃO DA PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS POR FORÇA DE LIMINAR.

         - STJ - DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. SUSPENSÃO DA PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS POR FORÇA DE LIMINAR. CORRESPONDENTE SUSTAÇÃO DO CURSO DO PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA DO ART. 3º DA LC 76/93.

         - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. URGÊNCIA. AVALIAÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE. DECRETO-LEI Nº 3.365/41, ART. 15, § 1º. IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. NÃO CABIMENTO.

         - STJ - DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. ARTIGO 12 DA LEI 8.629/93. SÚMULA 7/STJ.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA.

         - STJ - DESAPROPRIAÇÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PRECATÓRIO COMPLEMENTAR -IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO - ART. 354 DO CÓDIGO CIVIL - APLICABILIDADE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.

         - STJ - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NÃO REALIZADO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA

         - STJ - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - NÃO CONFIGURAÇÃO -NECESSIDADE DO EFETIVO APOSSAMENTO E DA IRREVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO - NORMAS AMBIENTAIS - LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA -ESVAZIAMENTO ECONÔMICO DA PROPRIEDADE - AÇÃO DE DIREITO PESSOAL -PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

         - STJ - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL. IMÓVEL IMPRODUTIVO. LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. INCRA. INGRESSO DE FAMÍLIAS. EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETOMADA.

         - STJ - DESAPROPRIAÇÃO - EXCLUSÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS - COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL - NATUREZA ADMINISTRATIVA DESTA FUNÇÃO - SÚMULA 311/STJ - LEGALIDADE DO ATO PRATICADO.

         - STJ - DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA



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