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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

 Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Civil
      Tributário
         - STJ - Tributário. ICMS. Cobrança por meio de pauta fiscal. Impossibilidade.

         - STJ - Tributário. ICMS. Importações. Cálculo "por dentro". Validade. Inovação. Não-ocorrência.

         - STJ - Triabutário. Contribução social sobre o lucro. Juros sobre capital próprio. Dedução da base de cálculo.

         - STJ - Tributário. ICMS. Desconto-crediário. Venda incondicionada.

         - STJ - Administrativo. Tributário. Serviços de telefonia. Demanda entre usuário e concessionária. Anatel. Litisconsórcio passivo necessário. Legitimidade da cobrança.

         - STJ - Tributário. IPTU. Arrendatário. Legitimidade passiva.

         - STJ - Tributário. Taxa de vigilância, controle e fiscalização. Legitimidade da cobrança.

         - STJ - Direito tributário. Contribuição previdenciária sobre remuneração de empregados de clube de futebol. Parcelamento de parte do débito.

         - STJ - Tributário. INCRA. Contribuição. Matriz. Legitimidade para representação das filiais. Fato gerador autônomo.

         - STJ - Tributário. Servidor militar estadual inativo. Contribuição previdenciária obrigatória. Direito líquido e certo não reconhecido.



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