Proposta de Emenda Constitucional
Tendo em vista o acontecimento das últimas eleições presidenciais;
tendo em vista o engodo deflagrado na campanha eleitoral pela canditada eleita à presidência;
Tendo em vista o não cumprimento nem o comprometimento da plataforma eleitoral, base de sua campanha, demonstrando clara demagogia e falácia para galgar cargo público;
Faz-se a presente Lei, para que, aquele que não criar meios para alcançar as "promessas" de campanha, verificando-se que estas se tornaram um engodo à população, que manipularam sentimentos e paixões para conquistar o poder político,
perca o cargo alcançado mediante logro ou fraude.
Art. 1º"
Justificação / Exposição de Motivos
A corrupção generalizada, instaurada nos meios políticos, tem seu começo, justamente, nas campanhas eleitorais que visam, unicamente, achacar os votos dos eleitores, iludindo-os a votar por meios de engodos.
Como exemplo temos o fato de que determinado candidato disse em campanha que nunca sobretaxaria os aposentados e quando eleito, foi a primeira atitude que tomou quando assumiu o poder.
Em exemplo mais recente, determinada candidata, "jurou" que não aumentaria a energia elétriaca, impostos, etc... e vimos que nem ao menos tentou manter o prometido em campanha.
Quando confrontada com tal atitude, a resposta foi: "temos que diferenciar campanha, de governo".
Não podemos mais aceitar tal comportamento, tal falta de comprometimento com promessas eleitorais, bases de campanha política, que induzem o eleitorado a dar seu voto àquele que mente melhor!
PENAL CRIME HEDIONDOLei Ordinária
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