Outras Leis do
Eu Legislador
receptação qualificada.Lei Complementar
Penalização do crime de descaminhoLei Ordinária
Indenização e reparação pela escravidão no BrasilLei Ordinária
FumódromoLei Complementar
Lei de Identificação animalEmenda Constitucional
quando os usuario das operadoras tim claro e oi e vivo consumir todo o pacote de internet a velocidade sera reduzida