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 Eu Legislador

Isenção de pagamento no transporte coletivo
Proposta por Eliton Bembem

Visa isentar o eleitor de pagamento de transporte coletivo em dia de eleição

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Proposta de Lei

 
Esta Lei beneficiaria a todos os eleitores no dia da eleição, quer no âmbito Municipal, Estadual e/ou Federal, que no dia da eleição apresentasse o título de eleitor para eventual deslocamento para eleição, exclusivamente no horário da eleição ou seja: das 08:00 às 17:00 hrs. Antes deste horário e imediatamente após o fim da votação, cobrar-se-ia a passagem e preço normalmente especificado para cada região. Infelizmente nem sempre o eleitor vota perto de sua casa, necessitando deslocar-se até de um bairro para outro para desempenhar seu papel de cidadão. Bom seria que o voto fosse facultativo, porém, temos que cumprir esta imposição. Nada mais justo, facilitar o deslocamente daqueles que efetivamente não dispõem de recursos para fazê-lo.
 



Justificação / Exposição de Motivos

 
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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Comentários e Opiniões

1) Eu (20/06/2009 às 14:58:17) IP: 189.122.4.14
Cara , sinceramente , uma passagem custa 2r$ e uns quebrados , as empresas vao ter um prejuizo muito grande com isso.

transfira a zona eleitoral para um local proximo e isso ja se resolve. andar um pouco nao mata.
2) Antonio (22/08/2010 às 19:45:21) IP: 189.82.253.98
LEGAL APROVADA ESSA LEI!!!OK!!
3) Walter (18/08/2012 às 16:40:11) IP: 189.113.241.72
Interessante. Entretanto, como bem disse o amigo acima as empresas teriam um prejuízo muito grande. Quem fez do voto uma obrigação foi o governo, logo, caso o governo edite tal lei, caberá ao governo o ônus, ou seja, o governo pagará as passagens dos eleitores. Em outras palavras, continuará a sair do bolso dos eleitores...


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