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 Eu Juiz

Entenda

O que é 'Eu Juiz'?

Eu Juiz é um espaço onde qualquer pessoa pode analisar uma situação real e dar seu voto sobre qual deveria ser a sentença do juiz, podendo justificar sua resposta e ver as respostas das outras pessoas.

Ao final, é dada uma orientação sobre a solução mais aceita de acordo com a legislação vigente.

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Aprovado em concurso público ajuíza ação na justiça para ser convocado ao serviço

Descrição do Caso:

Trata-se de uma discussão jurídica acerca da possibilidade ou não, de um candidato aprovado em um concurso público "garantir" sua convocação por meio de uma decisão judicial.

Então vamos ao caso.

Carlos Henrique da Silva trabalhava na construção civil prestando seus serviços por quase 15 anos seguidos para o mesmo empregador.

Não obstante ser um empregado competente, em meados do ano passado teve ameaçado seu posto de serviço devido a uma "crise" em sua empresa que ocasionou a demissão de quase 25% de seus funcionários.

Carlos, embora não tenha sido demitido, compreendeu que seu emprego não lhe daria a estabilidade desejada, pois outras "crises" poderiam ocorrer.

Pai de quatro filhos decidiu que não poderia continuar neste cenário de instabilidade e desta forma, ingressaria no serviço público.

Em seu entendimento, "naqueles tempos difíceis", o serviço público era o único que poderia lhe conferir alguma tranqüilidade, e, neste sentido, começou a estudar para ser aprovado em um concurso público.

Desta forma, após seis meses de estudo sério, foi aprovado em 08º lugar no concurso realizado pela prefeitura de Águas Rasas do Sul para o cargo de servente.

Todavia, o seu "problema" não estava solucionado.

É que não obstante a previsão de quase 40 vagas para o cargo de servente no edital do concurso, após nove meses do resultado final, apenas sete pessoas haviam sido convocadas.

E para agravar a situação, teve conhecimento de que a prefeitura preencheu parte do numero de vagas previstas no edital com servidores contratados temporariamente.


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