Descrição do Caso:Marcelo passou o Carnaval de 2006 na cidade de Lejos. Como muitos outros jovens de sua idade, fez uso de substância entorpecente, no caso, daquela conhecida como maconha.
Ocorre que, na segunda feira de Carnaval, o jovem de 20 (vinte) anos foi detido pela polícia, que tentava controlar o uso abusivo de entorpecentes na cidade.
Conforme determina a Lei n° 9.099/95, Marcelo foi ouvido, juntamente com os policiais que fizeram a abordagem. Então, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), tendo o jovem apresentado documento de identidade e fornecido o seu endereço, na capital do estado, para futuras intimações.
Na capital, Marcelo é auxiliar de enfermagem durante o dia, e cursa faculdade de Educação Física no período noturno. Nunca foi processado ou condenado em processos criminais anteriormente.
Entretanto, Marcelo não foi localizado pelos oficiais de justiça no endereço fornecido, motivo pelo qual, na data de 11/05/06, o juiz da Vara Criminal de Lejos expediu mandado de prisão preventiva contra o jovem.
Em 20/07/06, Marcelo foi até a Delegacia comunicar o furto de um aparelho celular, ocorrido nas imediações de sua casa. Ao lavrar a ocorrência, o policial verificou a existência de um mandado de prisão não cumprido contra Marcelo, tendo sido o mesmo imediatamente detido e encaminhado ao cárcere.
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