Quem pode dar voz de prisão?

 
     
 

O flagrante é uma espécie de prisão que pode ser realizada não só pela autoridade policial, mas por qualquer cidadão.

É isso mesmo! De acordo com a legislação brasileira, qualquer pessoa pode dar voz de prisão quando perceber que um crime está sendo praticado.

Não é necessária a presença de uma autoridade policial, já que é um direito do cidadão zelar pela manutenção da ordem.

Mas cuidado para não correr riscos impensados. O mais prudente é esperar pela chegada da polícia. Afinal, nenhum cidadão comum tem a obrigação de agir, com o fim de evitar um delito, quando essa ação possa colocá-lo em situação de risco.

 
     

 

Fonte Legal: Código de Processo Penal - Art. 301

 

     
     
 

Informação de utilidade pública assinada pelo advogado Thiago Lauria, consultor jurídico do projeto JurisWay.
Mais informações no site www.jurisway.org.br

 

 

 Tema nº 131/07

 

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É bom saber... Quem pode dar voz de prisão?