Qual o prazo para se registrar o desenho industrial? E se não há o registro?

O prazo para o registro é de 180(cento e oitenta) dias - aproximadamente 6(seis) meses - a contar da divulgação. Existem várias formas de divulgação, entre elas a publicação do design em uma feira, exposição, anúncio publicitário, ou a própria comercialização, por exemplo.



Caso não ocorra o registro no prazo legal, o design cai em domínio público e qualquer interessado poderá utilizá-lo livremente.

Fonte Legal: -

Informação de utilidade pública assinada pelo advogado Danilo Pataro, consultor jurídico do projeto JurisWay.
Mais informações no site www.jurisway.org.br

 Tema nº 489/27