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O prazo para o registro é de 180(cento e oitenta) dias - aproximadamente 6(seis) meses - a contar da divulgação. Existem várias formas de divulgação, entre elas a publicação do design em uma feira, exposição, anúncio publicitário, ou a própria comercialização, por exemplo.
Caso não ocorra o registro no prazo legal, o design cai em domínio público e qualquer interessado poderá utilizá-lo livremente.
Fonte: -
Informação de
utilidade pública assinada pelo advogado Danilo Pataro, consultor jurídico do projeto JurisWay.
Obs: Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.
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