FORMATANDO TRABALHOS JURÍDICOS DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT: Manual Prático

Introdução:

            Muitas são as dificuldades em se aplicar as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) de forma prática na elaboração de diversas modalidades de Trabalhos Acadêmicos (TAC`s), e tal fator é de ocorrência comum nos mais diversos meios.

            Não raro, a utilização das referidas normas torna-se motivo de indagações acerca da desnecessidade ou incoerência, mas são indispensáveis como referencial científico, pois todas ciências devem ser eivadas de método, e a escrita científica prescinde também de padrões que possam estrutura-la.

            Além do “empecilho” advindo da obrigatoriedade de uso das normas da ABNT, muitos se esbarram com a dificuldade em aplicá-las de forma efetiva no papel, ou melhor, dizendo, na formatação virtual pela qual todos TAC`s têm que passar para que possam ser impressos e  entregues. Com o fim de auxiliar nessa empreitada, este simples manual foi desenvolvido, com intuito de explicitar algumas das principais questões com as quais pode-se esbarrar em quando da formatação dos TAC`s pelo computador.

            De forma geral, serão abordadas gradativamente principais das normas exigidas pela ABNT no que diz respeito à normatização de TAC’s, juntamente com sucintas explicações de sua efetivação virtual.

            É recomendável que a formatação seja feita após a digitação de todo o texto, pois assim, perde-se menos tempo com alguns problemas que costumam surgir quando da ocorrência de pré-formatação (fontes diferentes, perda da paragrafação utilizada ...).

Porém, há aqueles que preferem fazer a formatação precedentemente, deixando-a como padrão para os demais escritos vindouros. Tal modalidade é mais complicada, pois ao se reduzir o tamanho da fonte, ou trabalhar com colagens advindas de outros textos, a formatação pode ser modificada imotivadamente.

            Cabe por fim, lembrar que apesar da existência de normas de caráter geral, algumas podem ser adotadas de forma diferenciada pelas instituições, o que não acarreta maiores prejuízos ao que aqui será explicado, vez que pela prática podem-se apreender os meios de como se implementar as modificações exigidas ao respectivo TAC.

1-Tamanho da página:

Em geral, as páginas já vêm pré-formatadas pelo doc. quando aberto no Word (que é um dos aplicativos mais utilizados para digitação e formatação de TAC`s, e o que será usado nos ensinamentos deste manual). A folha tem o tamanho 21 x 29,7 (A4), e as margens superior e esquerda 3 cm, e as inferior e direita 2,5 cm.

Estes costumam ser os padrões adotados nos TAC`s, e nos casos de diferenciações, estas dizem respeito às margens inferior e direita, que devem ser de 2 cm.

Para fazer qualquer modificação no tamanho do papel e das margens, pode-se selecionar a opção “arquivo” (que está no canto superior esquerdo da tela), e clicar em “configurar página”, para que as alterações possam ser feitas. As margens pré-formatadas geralmente são:

SUPERIOR / INFERIOR- 2,5 cm e ESQUERDA/DIREITA- 3,0 cm.

MDIANIZ- 0 cm e POSIÇÃO DA MEDIANIZ- Esquerda

            Às vezes o tamanho da página pode não estar devidamente configurado, para sabê-lo, basta clicar em “papel” (está do lado direito do tópico “margens” também dentro da opção configurar página), e ver se o tamanho é o A4 (21x29,7 cm.)

2- Espaçamento entre as linhas:

O espaçamento a ser solto entre as linhas deve ser de 1,5. A ABNT adota tal critério para que a revisão e leitura dos TAC`s possa ser mais fácil, pois a utilização do espaçamento simples dificulta a correção, e inserção de notas e comentários pelos revisores.

Nas citações em bloco, que são as compostas por referências a obras que ocupam mais de 3 linhas, o espaçamento deve ser simples, pois se assim não fosse, ficaria desproporcional à letra que é reduzida no trecho da referência.

Cabe lembrar que não é correta a utilização de citações muito longas em TAC`s, pois elas prejudicam a concentração na leitura, e cerceiam o desenvolvimento equânime do tema pelo autor. A utilização exacerbada das mesmas também empobrece o texto, pois indefere a propagação do pensamento daquele que escreve. Lembre-se porém, de que as citações são indispensáveis para a comprovação de cientificidade, pois diferentemente não se estaria tratando de um trabalho científico.

Para modificar o espaçamento (que comumente é simples), basta selecionar o corpo do texto desejado, e clicar sobre o mesmo com o botão direito do mouse e escolher “parágrafo”.  Depois escolha na opção “entre linhas” o espaçamento desejado (1,5). Pode-se também ir à barra superior e após selecionar o texto, escolher a opção “formatar”, e depois “parágrafo”, seguindo os mesmos passos do exemplo precedente:

Nas citações em bloco também é requerido um recuo de 4 cm (esse é a proporção mais utilizada nos TAC`s) com o fim de diferenciar e destacar a referência das demais partes do texto, bem como deve-se utilizar espaçamento simples, e letra reduzida em 1 ou 2 tamanhos (10 ou 11). Para fazê-lo, basta selecionar o texto a ser formatado, e escolher novamente a opção “parágrafo”, “recuo esquerdo”, inserindo o espaçamento de 4cm., e clicando na opção “recuo especial” em “nenhum”. Aproveite e também mude o espaçamento “entre linhas” para “simples” e clique em ok.  

O texto deverá ficar da forma abaixo citada:

3- Tamanho da fonte:

As fontes utilizadas em TAC’s costumam ser a “Times New Roman” ou a “Arial” em tamanho 12. Lembre-se que a escolha de um dos dois tipos de fonte, acarreta a obrigatoriedade de utilizá-la no decorrer de todo corpo do trabalho, para que o texto não pareça desproporcional.

Para fazê-lo, basta selecionar o texto desejado e na barra de menus superior escolher de forma direta a fonte e seu tamanho, ou pode-se também clicar com o botão direito do mouse sobre o texto selecionado e escolher a opção “fonte”, selecionando a fonte desejada e o tamanho citado (12).   

Lembre-se de que nas citações em bloco, a letra deve ter seu tamanho reduzido para 11 ou 10 (varia de acordo com a instituição). No exemplo, citado acima (em 2.0), utilizou-se a redução em 2 tamanhos, passando-a para 10.

4- Alinhamento e recuo dos parágrafos:

O alinhamento geralmente adotado em TAC’s é o justificado. Em títulos e subtítulos costuma-se utilizar o alinhamento centralizado, com a finalidade de destacá-los das demais partes do texto.

A forma justificada mantém as linhas equânimes na distribuição entre os espaços da página, proporcionando harmonia e organização.

Para fazê-lo, basta selecionar o texto almejado, e na barra superior escolher “editar” “parágrafo”, alinhamento “justificado”. Pode-se também selecionar o texto e clicar com o botão direito sobre o espaço escolhido, selecionando a opção “parágrafo”, e alinhamento “justificado”. A opção mencionada costuma estar disponível na caixa de ferramentas superior, de forma que ao selecionar o texto e clicar na opção, o texto fica justificado. Da mesma forma citada, pode-se proceder quanto a utilização das demais formas de alinhamento de partes do texto como os títulos que devem ser centralizados.

5- Paragrafação:

Os parágrafos devem ter ao seu início um recuo específico de acordo com as normas nacionais. Alguns países não mais adotam tal critério, e em vez de fazerem o recuo de paragrafação, soltam duplo espaçamento entre cada alínea.

Pode-se utilizar o recuo padrão fornecido pelo teclado que é de 1,25 cm. Basta apertar a tecla “tab” ao iniciar um novo parágrafo, para que o recuo seja feito automaticamente.

Deveras, as instituições adotam critérios diferenciados, utilizando de recuos que podem variar de 1,5 a 2,5 cm. Para tanto, é importante que durante a digitação do texto utilize-se do critério normal de recuo (1,25), para que ao final todo espaçamento seja modificado de uma só vez, mas pode-se fazê-lo no primeiro parágrafo, que a regra será seguida nos subseqüentes

Assim, após digitar a parte a ser normatizada, selecione-a e clique no botão esquerdo do mouse e escolha a opção “parágrafo”, “recuo especial” selecione “primeira linha”, e no espaço “por”, insira o recuo desejado ao parágrafo:

6- Citações em rodapé:

O rodapé é muito utilizado nos trabalhos acadêmicos com a finalidade de referenciar as obras citadas no corpo do texto, ou explicitar questões acerca de temas relativos ao TAC, que não demonstram plena contigüidade com o abordado no texto principal, mas carecem de alguma explicação a mais.

Algumas instituições utilizam o rodapé apenas com caráter explicativo (para explicitar questões), tomando nos casos de mera referência a obras, a menção entre parênteses (SORENOME DO AUTOR, ANO, NÚMERO DA PÁGINA), como no exemplo abaixo:

Logo, “[...] saber o que é o melhor prescinde de entender o que a subjetividade lhe traz de coeso.”(PEREIRA, 2006, p.354.)

Também pode-se usar a modalidade de chamada precedente, em que o nome do autor ;e referenciado diretamente, e os demais dados deixados em parênteses:

De acordo com Pereira (2007, p.22): “A realidade faz com que as coisas não mais sejam como deveriam ser [...]“ (2007, p.22.)

Os colchetes somente são necessários quando utiliza-se trechos específicos de uma obra, entre os quais não há pontuação. Não se pode esquecer que o texto deve ser colocado entre aspas quando não tiver mais de três linhas, pois quando a citação exacerbar três linhas, deve ser feita em bloco, da forma explicada anteriormente (item 2).

Para fazer citações em rodapé, basta ir em “inserir” e escolher as opções “referência”, “notas”, e clicar novamente em “inserir”, como demonstrado infra:

7- Consertando espaçamentos desproporcionais:

Algumas vezes, torna-se necessária a utilização de fontes e citações advindas de endereços eletrônicos, mas o ato de inserção destes no corpo do texto pode causar desproporção no espaçamento entre os parágrafos e linhas.

Para evicção de tais desproporções, no momento da inclusão das fontes virtuais no trabalho, após copiá-la, vá ao TAC e entre em “inserir” e escolha a opção “colar especial”, clicando “ok” para a opção “texto não formatado:

Quando ocorre de haverem parágrafos entre cujos o espaçamento mantém-se desproporcional, selecione-os e dê um clique com o botão direito escolhendo “parágrafo”, e acerte o espaçamento “antes” e “depois” do parágrafo para 0 pt., e não automático:

8- Paginação:

A inserção do número de páginas nos TAC`s também é elemento indispensável para que o texto possa estar devidamente referenciado no sumário. O Microsoft Word não facilita tal feitio, pois ao pedir para inserir números de páginas, ele enumera todas desde a capa, até páginas que são contadas mas não numeradas, como a página inicial de cada capítulo.

Assim, deve-se confeccionar as páginas iniciais (capa, contracapa, sumário...) em documento diferenciado, mantendo no documento principal o restante do trabalho.

Para tanto, antes de inserir a numeração, conte as páginas que foram deixadas no outro documento e que são consideradas (esse número pode variar de acordo com as regas adotadas pela instituição e a natureza do trabalho), e continue a contagem no documento em que se insere o restante do trabalho. Se por exemplo, até o sumário foram contadas 8 páginas, no outro documento em que continua a contagem, você iniciará inserindo a paginação para a partir da página número 9.  

Destarte, escolha “inserir” e clique na opção “número de páginas”, e escolha a posição em que ficarão os números nas opções “posição” e “alinhamento”. Para começar a contagem no número desejado (como o 9), basta   selecionar “formatar”, e pedir para começar a contagem da página escolhida:

Conclusão:

É importante que o usuário perceba que este manual tem apenas caráter prático, votado para a explicitação de como se aplicam normas técnicas em TC`s.

Maior parte do que aqui se demonstrou, segue padrões bastante usados atualmente, e mantém boa correlação com as normas exigidas pelos professores durante os trabalhos exigidos no curso. Como já falado introdutoriamente, a ABNT permite que as instituições compilem suas próprias regras tendo por base as diretrizes estipuladas pela ABNT precedentemente.

Devido a tal fator (a ABNT prescrever normas gerais e as instituições as adequá-las a suas necessidades), é que surgem divergências entre as normas adotadas nas instituições, e inúmeras dúvidas por parte dos acadêmicos.  Por isso, é de suma responsabilidade dos mesmos a cientificação acerca da forma com que as normas da ABNT são utilizadas em seus cursos, para que não fujam das diretrizes legitimamente impostas pela respectiva instituição.

É provável que os exemplos supracitados possam servir de base na formatação gradativa dada ao corpo do trabalho, tornando-se simples guia para a gestão de dúvidas e problemas surgidos no decorrer do desenvolvimento. Esperamos ter logrado algum efetivo êxito.

Referências:

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14724 de 30 julho de 2005.

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 6022 de 01 de maio de 2003.

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 6023 de 30 de agosto de 2002.

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 6024 de 01 de maio de 2003.

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 6027 de 01 de maio de 2003.

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 6028 de 28 de novembro de 2003.

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 6029 de 31 de março de 2006.

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 6034 de 31 de dezembro de 2004.

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10520 de 01 de agosto de 2002.  NBR 12225 de 30 de junho de 2004.

MULLER & CORNELSEN. Normas e padrões para teses, dissertações e monografias. Londrina: Eduel, 2003. 

FATHEL- Faculdade Teológica educação para toda vida. Manual de Elaboração de trabalhos acadêmicos. Campo Grande, [s.ed.], 2007.   

            ANDRADE, Maria Margarida de. Como preparar trabalhos para cursos de pósgraduação: noções práticas. São Paulo: Atlas, 1999. 

DOXSEY & DE RIZ. Metodologia da pesquisa científica. São Paulo: ESAB, 2003.