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SOCIEDADE CRIMINÓGENA II


Autoria:

J. Vilsemar Silva


Qualificações: Advogado, graduado em Direito pela UEPG/PR - Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo CIESA/AM - Pós-Graduado em Metodologia do Ensino Superior pela FSDB/AM.

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Texto enviado ao JurisWay em 16/11/2008.



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“Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem: não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim, sob aquelas com que se defrontam diretamente, ligadas e transmitidas pelo passado”. (karl Max)

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“Estamos a viver num mundo onde ninguém é livre, no qual dificilmente alguém está seguro, sendo quase impossível ser honesto e permanecer vivo.” George Orwell. The Road to Wigan Pier

 

ROLETA RUSSA

 

- A violência pandêmica urbana das médias e grandes cidades vem atingindo níveis cada vez mais contundentes e estarrecedores. Em Boa Vista, capital do Estado de Roraima, a segurança está em um contínuo processo de degradação. Os políticos, muitos apenas demagogos, pouco fazem para reverter a situação, além de se aproveitarem dessa conjuntura social degradante.

- O medo e a desconfiança são dominantes e estão refletidos nas residências das classes média e alta, transformadas em verdadeiros “bunkers”, com muros altos, alarmes eletrônicos, câmeras de segurança, cães de guardas, cercas eletrificadas e seguranças privados. O óbvio fica explicito com relação à confiança depositada na segurança pública oferecida pelo Estado. E os bons cidadãos, pobres e miseráveis das periferias, como fica a segurança deles?

- Por esse caminho, fica denotado que na nossa pequena capital a segurança é pífia com relação aos homicídios e latrocínios, os quais ocorrem, por coisas triviais, à luz do dia, em pleno centro e nos bairros, quase todos os dias e isto sem falar do trânsito com um percentual alto de condutores de veículos mal preparados que chacinam e mutilam diariamente.

- O Estado e os órgãos repressivos, lentos, enfraquecidos, e mal preparados para os modelos de prevencionismo moderno, fazem o que podem, mas os índices não diminuem. O pior é que empresas privadas de segurança aproveitam o filão de ouro e passam a ocupar as lacunas deixadas pelo Estado com a venda de proteção aos apaniguados da classe média alta e políticos.

- O sistema prisional do Estado já atingiu o seu limite de encarceramento e cogita-se na construção de mais um presídio. A grande maioria dos encarcerados, não só em Roraima, mas em todo o Brasil, são jovens pobres, miseráveis, analfabetos, muitos envolvidos com o narcotráfico, rotulados, etiquetados e posteriormente estereotipados como “olheiros”, “mulas”, “vapores”, aviões, “gerentes” etc. Após o cumprimento de suas penas, um percentual altíssimo volta a delinqüir de forma bem mais insidiosa e contundente. O pior é que essa situação não é inerente apenas a capital de Roraima, pois está refletida em todas as cidades do país de Norte a Sul, de Leste a Oeste, e em plena ascensão.

OS FATORES CRIMINÓGENOS

- Afinal de contas, de quem é a culpa pela expansão descomunal da criminalidade?  Seria exclusivamente dos criminosos que por livre arbítrio escolhem o caminho do crime? Seria dos políticos e governantes corruptos que se aproveitam da ignorância do povo e não combatem os fatores que levam ao crime? Seria do próprio povo, uma espécie de boiada mansa, movido pelo senso comum imposto? Seria da mídia, conhecida também como o quarto poder, a qual induz o povo a ter um determinado comportamento até mesmo com o uso de enxertos subliminares[1]? Seria do modelo neoliberal, com a sua nova sociedade consumerista exacerbada e controlada por alguns que estão acima dos políticos? Seria dos pardos, negros, prostitutas e índios, já que representam a maioria nos presídios?

- Vários são os paradigmas, rótulagem, etiquetagem, estereótipos e estigmas desenvolvidos pela sociedade elitizada dominante, nos últimos séculos, para com a classe mais pauperizada ou estigmatizada, principalmente para com os negros, os pardos e os índios. O reflexo dessa discriminação está refletida no cárcere, cadeia ou casa de detenção, denominado por BECCARIA de “a horrível mansão do desespero e da fome”[2], nas quais a maioria dos detentos pertence aos grupos citados. Só coincidência?  

- Vamos abordar apenas alguns dos fatores criminógenos que influenciam no crescimento da criminalidade entre os grupos secularmente estereotipados pela rotulagem ou etiquetagem, e por uma questão de justiça, também será abordado alguns fatores criminais enraizados nas classes sociais mais abastadas, individualistas e elitizadas da moderna sociedade globalizada.

- De imediato podemos observar que as autoridades governamentais continuam insistindo em dar maior atenção aos efeitos criminógenos, enquanto que as causas exógenas[3], consorciadas com as causas endógenas[4], as quais ensejam o surgimento dos crimes através da indução, da imitação, das psicopatias, neuroses, fanatismo etc., são modestamente combatidas ou simplesmente ignoradas de acordo com os interesses circunstanciais do momento político ou econômico.

- Quais são essas causas (exógenas/endógenas)? Quais são as suas origens? O assunto é complexo, mas vamos descrever, sucintamente, apenas algumas dessas raízes ou vertentes que alimentam a criminalidade que está entranhada profundamente tanto nos governantes como nos governados. 

- Várias são as origens históricas das causas criminógenas. Modernamente podemos citar que, com o advento da 3ª revolução industrial, nos últimos decênios, milhares de pessoas, desqualificadas tecnologicamente, abandonaram a área rural pela pressão de latifúndios nacionais e internacionais, sequiosos unicamente por lucros, pela monocultura predatória, pela mecanização e robotização da lavoura, pela falta de terras, pela falta de trabalho e de perspectivas de uma vida melhor. Esses fatores impulsionaram e impulsionam ainda o fenômeno da migração das famílias camponesas pobres em busca de novos horizontes mais promissores. O rumo tomado foi à direção do brilho enganoso das grandes cidades. Nas cidades ocorreu e continua ocorrendo a não adaptação de milhares de pessoas. Nas cidades, fatores sociais diversos e adversos, acabaram gerando a marginalização de milhões de seres humanos, bem como o surgimento das favelas e de bairros miseráveis, os quais acabam servindo aos interesses de justiceiros, narcotraficantes, grupos paramilitares (milicianos), de políticos oportunistas de caráter pérfido, de religiosos fundamentalistas e de dezenas de outros aproveitadores. Desse cadinho, agigantam-se, paulatinamente, os crimes contra a vida (humana/fauna/flora). A corrupção cria raízes profundas e, obviamente, os crimes contra o patrimônio público e privado não ficam de fora. Toda essa situação propicia um terreno muito fértil para os grupos citados, os quais estão a gerar outras dezenas de males e contaminando, de maneira insidiosa, a nossa democracia, a qual já não ocupa uma boa posição no ranking mundial[5](42º entre 165 países), sendo considerada uma democracia imperfeita.

A COLHEITA

- Nesse sentido, algumas opiniões são marcantes e pessimistas com relação à qualidade de vida nesses grandes centros urbanos. Veja o pensamento do conhecido ator José WILKER ao falar das cidades:

“As maiores cidades brasileiras são grandes feridas sem cura provável a médio ou longo prazo. Em todas elas instalou-se o caos, uma desordem que, nem de longe, é semente que venha a produzir em um bom fruto. Segurança pública, saneamento básico, saúde, trânsito, tudo é uma imensa sucata. Temo que os próximos quarenta anos apenas agravem a atual situação”. [6]

  

- É lastimável, mas a opinião acima não deixa de ter uma boa dose de realidade. Nas cidades existem centenas de bolsões de miséria. Nesses locais a promiscuidade com doenças sexualmente transmissíveis é crescente, a educação pública, caso exista, é de baixíssima qualidade, não existe saneamento básico, o qual está a gerar inúmeras doenças, a degradação ambiental é intensa e a inexistência de perspectivas para os mais jovens é um fato concreto. Nesses locais, o consumo de drogas lícitas (álcool), o consumo, comércio de drogas ilícitas (cocaína, crack, psicotrópicos, maconha transgênica etc.) e a desestruturação familiar são sintomas mais do que preocupantes, pois esses fatores ajudam a fomentar inúmeras ações criminosas. Ações estas que, na grande maioria, fogem do controle do Estado, gerando altíssimas cifras negras[7].

- Dos crimes que chegam ao conhecimento do Estado apenas uma parcela ínfima acaba sendo elucidada. Essa parcela ínfima, de acordo com alguns especialistas, é em torno de 2,5%[8]. Isto não é mostrado pelos governantes, na mídia oficial televisiva, por questões óbvias. É bom deixar explicito que os filhos de famílias abastadas também se envolvem com o uso e comércio de drogas e, sendo assim, há uma maior dificuldade de serem combatidos.

- Dentro da célula familiar a falta de conhecimentos gera a ignorância (mãe de todos os males), os bons costumes se pervertem e a moralidade entra em colapso pela má formação familiar. As virtudes viram moedas enferrujadas e sem valor. Os fatores que geram estas causas acabam ficando, hipocritamente, em segundo plano, induzindo a uma visão falseada da interpretação da verdadeira realidade social, principalmente pelos governados de senso comum que vêem apenas os efeitos criminógenos.

- Convém deixar frisado que algumas raízes criminógenas históricas são alimentadas pelo injusto modelo concentrador neoliberal capitalista brasileiro, aliado a um modelo de globalização totalmente insustentável para o planeta, o qual, diga-se de passagem, possui recursos limitados, ou seja, milhões de pessoas jamais terão acesso a esses recursos. Em contrapartida, esse modelo gera para alguns um enriquecimento descomunal, principalmente para banqueiros, narcotraficantes, políticos adeptos de Maquiavel, empresários de mau caráter, empresários da indústria de armamentos, igrejas etc.

- Com relação aos bancos, o iminente pesquisador e escritor Gustavo BARROSO já mostrava detalhes íntimos de fatores criminógenos da Monarquia, e posteriormente com a República, nas transações financeiras. Os banqueiros sempre foram protegidos pelos governantes (Recentemente o governo do sociólogo FHC socorreu, com dinheiro público, os bancos que estavam prestes a quebrar, socializando o prejuízo). Sempre foram favorecidos com juros escrachantes e aviltantes[9], além, obviamente, do contumaz, septicêmico e histórico desvio do erário público pela classe elitizada, através da corrupção[10] endêmica (uma das maiores do mundo) consorciada com a volúpia de ganhos fáceis, pela fraude através de atos infames, enriquecidos pela engenhosidade de burlar. Como esses fatores continuam entranhados nos bastidores do poder e acentuados nos últimos decênios, eles acabam ajudando a enfraquecer ou a maquilar o trabalho do Estado no combate às verdadeiras causas da criminalidade, pois é mais interessante combater, ilusoriamente, os efeitos criminógenos das classes sociais mais debilitadas e, de vez em quando, algemar (agora limitado) algum figurão[11] da alta sociedade, preferencialmente, com todos os holofotes midiáticos presentes para que o espetáculo circense destinado para os cidadãos de senso comum não pare.

O ESTADO, OS POLÍTICOS, AS FAMÍLIAS, A SOCIEDADE

- O Estado vendo o crescimento descomunal do crime, numa tentativa paliativa de estancar a criminalidade crescente e organizada nas grandes cidades, cria novas legislações penais mais duras, as quais, infelizmente, não conseguem amainar o recrudescimento do crime e acabam ajudando, ainda mais, a “empilhar” somente seres humanos miseráveis, analfabetos, alguns até inocentes, e outros por crimes de bagatela, em presídios com chances mínimas de ressocialização, a não ser de se especializarem ainda mais no crime e no ódio. Obviamente para os criminosos das classes abastadas tudo fica mais fácil com a contratação de bons advogados para se livrarem ou de emperrarem processos que se arrastam por anos nas estâncias judiciárias superioras, além de conservarem todo ou parte do lucro do butim do erário público, das drogas, do descaminho etc. Sobra tempo até para alguns virarem políticos e conseguirem o fórum privilegiado.  

- Entre as várias leis que buscam refrear o recrudescimento do crime, uma se destaca, pois foi criada pela boa sociedade e pela pressão internacional com precípuo de proteger crianças, adolescentes e amenizar a violência contra elas. O Estado promulgou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual possui, inquestionavelmente, dezenas de artigos extremamente importantes para a proteção do menor de idade, mas em contrapartida, o Estado é leniente para com a aplicação integral do texto, além de ser extremamente paternalista com menores de alta periculosidade.  

- As conseqüências dessa leniência foram à permanência da prostituição infantil, do trabalho escravo, do abuso sexual, dos crimes contra o patrimônio e dos crimes contra a vida. Neste último quesito os infantes e adolescentes matam e morrem pela necessidade de sobrevivência ou movidos pelo ódio.

- Nessa degenerescência bárbara e estúpida, o Brasil prepara as levas de futuras gerações de brasileiros, pois os programas para eliminar as causas são deficitários na maioria das cidades brasileiras.

- Para alguns criminólogos o ECA é uma falácia, já que as causas permanecem incólumes na grande maioria das cidades. Miguel Granato VELASQUEZ, Promotor de Justiça, mostra alguns desses fatores que maculam a infância brasileira, principalmente a pobre:

“No entanto, além da violência contra a vida, os jovens brasileiros também são submetidos a muitos outros tipos de violência, como a miséria, a negligência e abandono paternos, o desemprego, as agressões domésticas, tanto físicas quanto psíquicas, a falta de atendimento básico de saúde, a educação deficiente, as drogas e o tráfico e a moradia em locais marcados pela criminalidade ou controlados pelo crime organizado. De fato, crescer no Brasil, especialmente para as populações carentes, é uma experiência de alto risco”[12].

 

- Nesse sentido João Farias JUNIOR acrescenta: “É a criminalidade que, tendo suas raízes intocadas, cresce, devasta, violenta, chacina, mutila e dilapida patrimônio, e se torna cada vez mais poderosa, mais potente, e mais desafiante”[13].

- Por outro lado, famílias das classes sociais abastadas, e principalmente as classes de parcos recursos, já não conseguem mais impedir as más companhias dos filhos. Na luta pela sobrevivência dos mais pobres e pela ganância dos ricos, ocorre o afastamento dos genitores na educação básica das crianças. As influências negativas e sem limites da mídia televisiva em horário nobre, com o seu culto às futilidades, novelas que incentivam ao crime, à prostituição, às drogas, à indução consumerista sem limites e às armadilhas da internet (pedófilos a caça de criancinhas, apologia as drogas, os perigos do Orkut) e filmes que induzem ao mundo da criminalidade é uma realidade incontestável e em plena ascensão. Milhares de infantes ricos e pobres estão sob os influxos da pedofilia, das drogas e da prostituição infantil. Freqüentam lugares degradantes, utilizam-se de substâncias alucinógenas, muitas vezes vendidas nas portas das escolas e até mesmo no interior delas. Tais fatos permitem que milhares sejam recrutados para as fileiras do crime organizado, outros tantos serão explorados sexualmente ou escravizados por adultos de personalidade e caráter pútrido e, entre esses exploradores, temos até autoridades ou profissionais de todos os níveis de educação que, aparentemente, estão acima de qualquer suspeita. O lastimável é que alguns desses criminosos, muitos de colarinho branco, freqüentam algumas sociedades que pregam as virtudes nobres, a moral, a retidão nos pensamentos, a retidão nas ações, o humanismo, o holismo etc. O mais interessante é reparar que alguns deles continuam ativos em suas fileiras, mesmo depois de descobertos em seus torpes crimes contra crianças, contra o erário público etc. Há alguns séculos passados seriam imediatamente banidos das fileiras de algumas dessas organizações e teriam a espada de Dâmocles bailando acima das suas cabeças.   

- Por sua vez, o Estado, permeado por agentes corruptos, já não consegue mais esconder a degradação psíquica, ética e moral dos reclusos sob a sua guarda, os quais passam a viver um inferno em vida. Dentro dos presídios do Estado, os prisioneiros vivem em celas contaminadas por doenças, sujas, úmidas e superlotadas. A promiscuidade é tão acentuada que o preso perde a dignidade e a própria honra que ainda lhe resta. O sistema prisional falhou e falha na ressocialização da grande maioria dos detentos. A corrupção chega a um nível pandêmico, provando definitivamente a falência do sistema correcional vigente, bem como da ineficácia da legislação penal baseada apenas nas causas criminais.

- Enquanto isso, na sociedade civil, os fatores criminógenos ampliam-se em proporções alarmantes, os bons costumes são invertidos ou pervertidos. O caos do medo e da desconfiança é instalado no seio das comunidades, além de ocorrer à banalização do bem mais precioso do ser humano: a vida.

- João Farias JÚNIOR reforça alguns dos fatores criminógenos já expostos quando assim se explana:

“Além desses fatores há ainda a acrescentar as migrações e inadaptações sociais, os efeitos maléficos das comunicações sociais e imprensa, o tratamento corrupto e arbitrário da polícia, a morosidade da justiça criminal e a degenerescência prisional”[14].

- E ainda complementa:

“Os influxos sociais maléficos se transmitem e são contraídos por indução, instigação, contágio, sugestão e imitação”

- Como muito pouco se tem feito no combate as causas endógenas e exógenas, ao atingirmos o fundo do poço, poderá haver o surgimento de um ordenamento jurídico penal cada vez mais contundente e insidioso, com a possibilidade, dependendo do rumo político dos hipócritas, de ocorrer à oficialização da prisão perpétua e da pena de morte[15] e com o total apoio do povo míope, de senso comum, conduzido até mesmo por enxertos subliminares midiáticos. Concretizando essas duas modalidades de pena máxima, estará decretado o afastamento definitivo das causas geradoras do crime e estarão atacando, potencialmente, apenas os efeitos criminógenos, além de ensejar o surgimento de um Estado policial, semelhante ao que ocorre nos EUA, cujo modelo já está sendo exportado para outros países que orbitam em sua volta.

- Qualquer semelhança com o Brasil não será mera coincidência. Loic WACQUANT em sua magnífica obra deixa claro o tratamento dado pelo Estado Policial dos EUA para com a sua população pobre esteoritipada:

“O encarceramento serve antes de tudo para ‘governar a ralé’  que incomoda – segundo a expressão de John Irwin (1986) – bem mais do que para lutar contra os crimes de sangue cujo espectro freqüenta as mídias e alimenta uma florescente industria cultural do medo dos pobres (com emissões de televisão Cops 911, que difundem, em horas de grande audiência, vídeos de intervenções reais dos serviços de polícia nos bairros negros e latinos deserdados, com o mais absoluto desprezo pelo direito das pessoas presas e humilhadas diante das câmeras)”[16]

   

- Nesse sentido, algumas autoridades brasileiras já ensaiam medidas mais duras sem reconhecer os respectivos motivos que levam para o crescimento da criminalidade. Veja, por exemplo, o absurdo que um político, o Sr. Vice-governador Paulo Conde, em 2004,  chegou a engendrar a possibilidade  da construção de um muro gigantesco que iria isolar totalmente a favela da Rocinha, na cidade do Rio de Janeiro, e pelo visto, com o apoio da ex governadora Rosinha.[17] Se isto realmente chegasse a acontecer estaria decretado um reforço extra para o surgimento de um regime segregacionista. Na prática já temos uma guerra civil[18] em andamento e regimes ditatoriais instalados nas favelas e bairros pobres da cidade do Rio de Janeiro, com o extermínio sistemático de pessoas inocentes, de criminosos, de crianças baleadas, de policiais mal pagos e mal preparados. Tudo gerado pela inépcia do Estado.

- Para essas comunidades pobres, o direito básico constitucional de ir e vir são tolhidos, além de outras garantias constitucionais serem desrespeitadas. Dessa maneira sórdida, a democracia de compadres e criminosos instalados no poder de várias localidades não permitem que as oportunidades sejam iguais para todos, estando a gerar os etiquetados e os rotulados dessa nossa pérfida sociedade. É festa na floresta de pedra para uns poucos e desgraça para muitos.

- Com tudo já exposto, as causas exógenas poderão ser ampliadas ainda mais com a possibilidade de termos mais criminosos instalados no poder dito democrático.  O vice-presidente do TRE do Rio de Janeiro, Alberto Motta Mores recentemente chegou a comentar que “só no estado do Rio, afirmou ele, há pelo menos 100 candidatos às próximas eleições que são acusados de homicídio, ou já foram condenados por ter matado alguém”[19].  E em todo o Brasil quantos criminosos estarão pleiteando um cargo de prefeito ou vereador? O inacreditável é que pessoas, bem instruídas, chegam a dizer, laconicamente e ironicamente, que isto é salutar para a democracia. Salutar para quem?

- O povo sem acesso as fichas sujas desses candidatos e sem uma excelente educação, com uma base sólida em organização social e política do Brasil, bem como uma educação moral cívica aprofundada, não terá condições de discernir entre os candidatos sérios e honestos (poucos) e centenas de criminosos que estão pleiteando cargos políticos, além do mais, muitos do povo pobre e miserável, vendem o seu voto por alguns míseros trocados como o ocorrido em Boa Vista, capital de Roraima[20]. Não podemos nos esquecer de que temos (ex)governadores, (ex)senadores, (ex)deputados, (ex)prefeitos e (ex)vereadores sendo processado por diversos crimes em todo o Brasil. Sofrerão algum tipo de punição? A maioria escapará ilesa! É a criminalidade se organizando, ampliando os seus tentáculos e ameaçando a própria democracia, além de institucionalizar a corrupção desenfreada.

MAIS ALGUNS FATORES CRIMINÓGENOS   

     - As diversas causas sociais (exógenas), mencionadas acima, ampliam a criminalidade de maneira imensurável e para somar a essas causas criminógenas, temos ainda, as dezenas de desequilíbrios fisiológicos que podem levar o indivíduo a delinqüir, muitas vezes de maneira dissimulada, como por exemplo, os pedófilos que levam a desgraça a tantas crianças. Entre essas causas (endógenas) citaremos apenas algumas das dezenas de distúrbios cientificamente catalogados: a. às Perversões e Anormalidades Sexuais, como por exemplo, a necrofilia e a pedofilia; b. os Paranóicos Ideológicos; c. os Fanáticos Religiosos, como por exemplo, os integrantes do Tribunal do Santo Ofício da Inquisição[21] (1231 – 1821) que levou milhares de inocentes a serem torturados e queimados vivos em fogueiras, tudo em nome de Deus; c. mais modernamente surgiram novos grupos de Fanáticos Terroristas Religiosos que já levaram milhares à morte (Torres gêmeas- EUA), novamente tudo em nome de Deus. Temos ainda pessoas acometidas de: a. Paranóia Persecutória; b. o Maníaco de Notoriedade; c. o Deprimido; d. o Explosivo; e. o Astênico; f. a Neurose de Guerra; g. a Neurose Traumática; h. a Histeria; i. a Neurastemia  etc.

- A lista dos fatores endógenos apresenta centenas de psicopatias e os poucos exemplos acima servem apenas para chamar a atenção de que as ações criminosas jamais poderiam ser um produto da livre vontade do individuo, como querem os aguerridos defensores do livre-arbitrismo do Direito Penal.

- Uma perguntinha: Quantos chefes de nações já estiveram ou estão sob algum influxo endógeno ou exógeno? Basta ver o comportamento de alguns chefes de Estado no passado (Alemanha/China/URSS/EUA etc.) e o que alguns líderes da atualidade estão fazendo na África, Ásia, Ámerica do Sul e Oriente Médio. E como será a situação no Brasil? Alguém com transtornos mentais pode ser eleito sem o menor percalço, pois nenhuma cobrança lhe será feita. Quem almeja um emprego público terá que provar a sua sanidade mental antes de assumir o cargo.

- Por esse caminho, dos fatores endógenos, é sábio, conveniente e salutar, observar que alguns medicamentos podem produzir efeitos colaterais, os quais podem induzir o individuo a cometer atos criminosos como, por exemplo, desenvolver a cleptomania. Experimente ler na bula os detalhes sobre efeitos colaterais. Você poderá ter surpresas. Exemplo: o medicamento Dexador da Ativus Farmacêutica Ltda. poderá produzir um estado de perturbação do comportamento, como nervosismo, insônia e psicose maníaca depressiva. Poucos médicos bem formados alertam sobre os efeitos colaterais. Portanto, cuidado com o seu médico e sempre leia a bula. 

SOLUÇÕES PARA UMA SOCIEDADE MELHOR OU APENAS UTOPIA

- Apesar de tudo, ainda temos saída para transformar a sociedade criminógena em algo melhor?

- A reforma política é essencial, pois assim como esta não haverá mudanças e a violência será ampliada. Os ilusionistas de plantão, os bandoleiros, os homicidas, os corruptos, os pedófilos, os vendilhões da pátria etc., fazem parte da atual seara política malsã, estando a contaminar as três esferas governamentais e a própria República. Somente uma mudança drástica colocaria um ponto final nessa festa de “arromba” dos compadres poderosos e perigosos que se escondem por de trás das coligações políticas e que se revezam a cada pleito com utilização de urnas eletrônicas passíveis de fraude[22].

- Se a utópica reforma política chegasse a se concretizar teria que ocorrer mudanças no Direito Penal brasileiro que é livre-arbitrista, ou seja, não se preocupa com influxos exógenos e endógenos. Para esse direito penal, o indivíduo se torna criminoso por sua livre vontade, e, portanto, combate apenas os efeitos criminógenos com punições que não atingem a ressocialização correta. Essa visão penal errônea e secular teria que mudar, pois, na realidade, está apenas a realimentar a criminalidade.    

- Se ocorressem mudanças saneadoras no ordenamento jurídico voltada realmente para as causas criminógenas, uma medida social por parte dos governantes seria cruciante: para alguns cientistas sociais as cidades precisariam diminuir urgentemente o contingente populacional através de um plano social governamental realmente voltado para o povo. Milhares deveriam de retornar para a área rural para trabalhar em pequenas propriedades com apoio tecnológico baseado em uma racionalidade ambiental e uma produção diversificada. Muitos aspectos positivos poderiam ser retirados dos belos exemplos oferecidos por Israel através dos Kibtuz, dos Moshav e dos Ishuv Kehilati [23] para um modelo auto-sustentável, apoiados na agroecologia[24] e, por indução, respeito à biodiversidade, evitando-se a monocultura e transgênicos, comprovadamente, nocivos a flora e a fauna. Uma reforma agrária justa evitaria que milhares de hectares fiquem nas mãos de latifundiários, de estrangeiros, de igrejas e de bancos, cujo objetivo é apenas o lucro exacerbado, não importando os meios.

- Um outro fator para mudanças nos grupos mais miseráveis da sociedade está relacionado com a educação que é uma das piores do mundo. Há a necessidade de que ocorra a erradicação de mais de 14.000.000 de analfabetos[25], a erradicação dos milhares de analfabetos funcionais que terminam o ensino fundamental e Ensino Médio mal sabendo ler e escrever e, obviamente, sem ter um senso crítico desenvolvido, o qual seria vital para amainar a criminalidade. Além do mais esse grupo social não está preparado para ser inserido no mercado de trabalho altamente meritocrático e tecnológico, mesmo quando alguns conseguem concluir o ensino superior em algumas instituições de qualidade duvidosa que os aceitam nessas condições.

- Veja que para Gordan MOORE, antevisando problemas graves no futuro, diz: “O que me preocupa é que só pessoas com uma ótima educação conseguirão bons empregos em um mundo tão evoluído”.[26] O que fazer com os excluídos? Campo de concentrações privados para a segurança dos incluídos?

 - Infelizmente esse povo, esquecido pelo Estado e pela sociedade individualista dos incluídos não passam de presas fáceis, uma espécie de “boiada mansa”, para direcionar votos aos políticos maquiavélicos deserdados de honra e dignidade.

- Essa situação paradoxal do analfabetismo e da inversão de valores morais como causas da criminalidade pode ser bem expressa nas palavras do corifeu Rui BARBOSA:

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver o poder agigantar-se nas mãos dos maus, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver a verdade vencida pela mentira, de tanto ver promessas não cumpridas, de tanto ver o povo subjugado e maltratado, o homem chega a desanimar-se das virtudes, e a rir-se da honra, e a ter vergonha de ser honesto”.[27]

 

- Dando continuidade à seqüência salvacionista quase que ilusória ou utópica, seria necessária ainda a criação de um sistema educacional de cunho transdisciplinar, de tempo integral, para que se adquira a luz da cidadania, a luz do saber, a luz do humanismo[28], para que se tenha a consciência de que tudo no universo está interligado ao Todo. Para João Viegas FERNANDES, a educação atual baseia-se na “fragmentação e compartimentação do conhecimento por disciplinas não permite a compreensão da complexidade da natureza nem da sociedade”.[29]

- Uma educação baseada em princípios transdisciplinares[30], acimentada na educação familiar correta, as trevas da ignorância seriam afastadas, a marginalização e o crime entrariam em declínio e com um percentual altíssimo. Cidadãos assim formados, dentro dos princípios de um novo humanismo e princípios holistas, teriam condições de criar um Código Preventivo Penal voltado para as causas criminógenas (exógenas e endógenas), pois debelada estas, o efeito deixa de existir. Políticos hipócritas que vêem apenas as causas criminais e se aproveitam delas, a exemplo daqueles que queriam construir muros segregacionistas, isolando favelas, ensejando uma indução a um apartheid social e econômico, deixariam de existir na política brasileira.

- É interessante frisar que na visão de pensadores marxistas o delinqüente seria um produto da sociedade capitalista, portanto apenas uma vítima. A alternativa para a diminuição da criminalidade teria que partir da revisão dos valores capitalistas pela sociedade. A obra de Antonio MOLINA complementa: “quem, desse modo, tem de se ressocializar, não é o condenado, mas a própria sociedade”[31].  

- Enfim corrigida as causas criminógenas históricas mais comuns (Sócio-familiares, Sócio-econômicas, Sócio-ético-pedagógicos, Sócio-ambiental), e, infelizmente, somente a longo prazo, a população carcerária iria diminuir substancialmente. A criminalidade e a segurança iriam retornar a patamares aceitáveis nas cidades. Os crimes seriam apreciados sob a luz das causas endógenas e exógenas. A partir desse enfoque seriam aplicadas medidas de ressocialização, adequadas a cada caso, e sob um severo controle tecnológico pelo Estado.

- O Estado, por sua vez, manteria uma economia aberta, porém com oportunidades de ascensão social igual para todos e não apenas para uma minoria de privilegiados. Veja que estamos falando de um Estado voltado para os princípios humanistas[32] e holistas e não do atual Estado, minado pelo vírus da corrupção, que dividiu a Nação em poucos incluídos e a maioria em excluídos, obviamente todos rotulados ou etiquetados e com um péssimo sistema educacional com reflexos diretos na economia, nas comunidades sociais pobres e na ascensão da criminalidade organizada.

- É interessante observar que essa minoria elitizada combate os efeitos criminosos com medidas cada vez mais repressivas, com um absoluto desprezo pelos direitos das pessoas pobres, presas e humilhadas, preferencialmente diante de algumas câmeras, esquecendo-se que esses efeitos criminógenos foram produzidos pelo seu modelo de vida egoístico, predador e individualista.

CONCLUSÃO

- A situação de insegurança da sociedade, deixa transparecer a possibilidade de que possam existir outros objetivos maiores, os quais, insidiosamente, dominam os políticos e a própria sociedade de maneira muito sutil. Na prática temos a ampliação da criminalidade, com seus fatores endógenos e exógenos centrados apenas nos efeitos criminógenos, utilizados como desculpas para ampliar o controle sobre as populações marginalizadas, incluindo a classe média, as quais são induzidas por propagandas midiáticas e, por “slogans sem sentido[33], parafraseando uma frase de Noam CHONSKI.

- Essas propagandas e esses slogans fazem com que as comunidades marginalizadas e classe média aceitem, placidamente, as novas formas de controle social que lhes serão impostas em médio prazo. Para manter essa, digamos, “boiada assustada” sob controle, os donos do poder continuarão as distraindo e as marginalizando com os campeonatos de futebol, com sexualismo desvairado da podridão das novelas indutivas de novos costumes deletérios, com os filmes violentos, com carnavais anuais e fora de época, com os programas humorísticos, mantendo-as permanentemente assustadas com a criminalidade fora de controle, mantendo-as afastadas de vários problemas domésticos e principalmente políticos.        

- Enfim, as peças enxadrísticas estão em movimento no grande tabuleiro da curta e cruel história brasileira. Vamos ver qual o lado que dará o cheque mate para o recomeço de mais um novo período histórico, o qual poderá ser totalmente democrático (para todos e não para alguns), holista e humanizado ou poderemos ter o pior de todos os horrores com o surgimento de regimes de extrema direita policialesco ou algo de podre parecido, preferencialmente importado dos EUA ou da Europa. Nesse tabuleiro um dos lados já está em desequilíbrio acentuado.  

- Quem conseguir sobreviver ao trânsito caótico, regado a álcool[34] e da demência das nossas grandes cidades, quem conseguir sobreviver às ações criminógenas das hordas de excluídos e dos desmandos criminógenos dos incluídos, todos enriquecidos dentro das causas exógenas e endógenas, será a testemunha ocular de um novo regime em um futuro não muito distante, o qual poderá causar espanto até mesmo ao famoso escritor George Orwell[35], caso estivesse vivo.

 

 [1] Mensagem Subliminar. A arte da persuasão inconsciente - Disponível em: <http://www.mensagemsubliminar.com.br>. Acesso em 07.09.2008.

[2] BECCARIA, Cesar.  Dos delitos e das penas. Biblioteca clássica, v. XXII, 6. ed., São Paulo: Atena, 1959.

[3] Que provém do exterior.

[4] Que se origina no interior do organismo.

[5] BBC BRASIL. Com. Brasil está entre 'democracias imperfeitas', diz Economist. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2006/11/061121_brasil_democracia_crg.shtml>. Acesso em: 03.10.2008.

[6] Revista Veja. Edição 2075, p. 75 de 27.08.2008.

[7] “Cifras Negras” são os dados da criminalidade não revelada por fatores diversos ou não elucidados pela Polícia Judiciária que refletem um grande percentual de casos.

[8] Secco, Alexandre. A Criminalidade no Brasil bate recorde, apavora a sociedade e os governantes não conseguem vencer os bandidosDisponível em: <http://br.geocities.com/policiamilitar_br/crimbrasil.html> Acesso em 24.09.2008.

[9] BARROSO, Gustavo. Brasil colônia de banqueiros. 2.Reed. Porto Alegre: Revisão Editora, 1989.

[10] Corrupção não diminui no Brasil, revela ONG. Disponível em: . Acesso em 05.09.2008.

[11] No momento em que a algemas eram usadas em criminosos integrantes da classe “A” a gritaria foi geral e o STF limitou o uso das algemas. Quando elas eram usadas nos criminosos das classes miseráveis não havia essa preocupação exacerbada.

[12] VELASQUEZ, Miguel G. – Promotor de Justiça -  Hecatombe X ECA . Disponível em:

< http://www.mp.rs.gov.br/infancia/doutrina/id527.htm > Acesso em 22 set. 2008.

[13] JUNIOR, João Farias. Manual de Criminologia. Curitiba: Juruá 2008.

[14] - JUNIOR, João Farias. Manual de Criminologia. Curitiba: Juruá 2008.

[15] A pena de morte não oficial já temos, ditada pelo poder paralelo das milícias e narcotraficantes em algumas grandes cidades.

[16] WACQUANT, Loic – Punir os Pobres - A nova gestão da miséria nos Estados Unidos, 2003, p 68

[17] Folha Online. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u92725.shtml>. Acesso em  15.09.2008.

[18] MIR, Luiz. Guerra Civil: Estado de Trauma. São Paulo: Geração Editorial, 2004.

[19] Revista Veja – Edição 2076, pg. 134, de 03/10/2008.

[20] Folha de Boa Vista. Da redação. Moradores esperam amanhecer para vender votos no Conjunto Cidadão. Disponível em: < http://www.folhabv.com.br/noticia.php?Id=48066> Acesso em 05.10.2008.

[21] - Na realidade a Santa Inquisição não terminou, apenas mudou de nome para “Congregação para a Doutrina da Fé” e, por hora, aboliu a tortura dos hereges. O perigo do fanatismo continua vivo, pois o seu líder atual continua dizendo que a única religião verdadeira é a católica e isto é um mau prenúncio.

[22] Página do voto eletrônico. O caso de Alagoas 2006. Disponível em: <http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/alagoas1.htm>. Acesso em 15.09.2008.

[23]  Israel Ministry  of Foreign Affairs. Terra e o povo – Vida rural. Disponível em:

<http://www.mfa.gov.il/MFAPR/Facts%20About%20Israel/A%20TERRA%20E%20O%20POVO-%20Vida%20Rural> Acesso em  23.09.2008.

[24] Wikipedia. Agroecologia. Disponível em: < http://pt.wikipedia.org/wiki/Agroecologia > Acesso em 20.09.2008.

[25] Lobato, Vivian. 14,3 milhões de brasileiros ainda são analfabetos absolutos. Disponível em:

 < http://aprendiz.uol.com.br/content/dreduclisl.mmp > Acesso em 15.09.2008.

[26]  Tecnologia - Veja Especial – A lenda chamada Moore. Ed. Veja 2.078, p. 87 – Setembro de 2008.

[27] Senado Federal. Obras completas de Rui Barbosa - V. 41, t. 3, 1914. p. 86

[28] Humanismo Secular Portugal. Princípios básicos do Humanismo Secular - Disponível em:

< http://portugal.humanists.net/principios-humanismo-secular.html > Acesso em 10.09.2008.

[29] - FERNANDES, João Viegas. Paradigma da educação da globalidade e da complexidade. Lisboa:  Plátano, 2000.

[30]  Theophilo, Roque. -Transdisciplinaridade e a modernidade . Disponível em:

< http://www.sociologia.org.br/tex/ap40.htm > Acesso em 10.09.2008.

[31] MOLINA, Antônio Garcia Pablos. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

[32] Universo do Conhecimento. Edgard Morin e o novo Humanismo. Disponível em:

< http://www.universodoconhecimento.com.br/content/view/127/57/> Acesso em 07.09.2008.

[33] CHOMSKY, Noam. Controle da mídia – Os espetaculares feitos da propaganda. Rio de Janeiro: Graphia, 2003, pg. 25.

[34] A recente promulgação da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2.008 propõe “tolerância zero” para quem estiver dirigindo embriagado. Já houve a diminuição de mortes nas estradas, mas alguns inconformados argumentam a inconstitucionalidade da Lei. Espero que a preservação da VIDA prevaleça, pois esta também é uma garantia da CF/88. 

[35] Eric Arthur Blair (1903-1950) usava o pseudônimo de George Orwell, jornalista e escritor inglês que publicou em 1949 o Best Seller Nineteen Eighty-Four (1984) e em 1945  Animal Farm (A Revolução dos Bichos).

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