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 Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos
Autoria:

Leonardo Tadeu


Graduado em Direito pela PUC-MG.

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O empregado doméstico e o seguro desemprego

Texto enviado ao JurisWay em 09/11/2006.

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Atualmente, o benefício do seguro desemprego poderá ser estendido aos empregados domésticos, mediante a inscrição do trabalhador no sistema do FGTS.

Todavia, trata-se de uma faculdade do empregador, que poderá inscrever ou não o empregado.

Somente tem direito ao seguro desemprego o empregado doméstico que inscrito no sistema do FGTS, tenha sido demitido sem justa causa.

Assim, partindo do pressuposto de que o empregador tenha inscrito o empregado doméstico no sistema do FGTS, este terá direito a seguro desemprego, nos seguintes termos:

1 - O beneficio do seguro desemprego será consedido ao empregado doméstico, trinta dias após seu requerimento, em três parcelas iguais, no valor de um salário mínimo, cada uma.

2 - Não se deve esquecer que o empregado doméstico para fazer jus ao seguro desemprego, além do cumprimento dos demais requisitos, deverá requerê-lo no prazo de 07 a 90 dias contados da sua dispensa.

Desta forma, o empregado doméstico que desejar receber o seguro desemprego deverá se dirigir ao órgão competente do Ministério de trabalho e Emprego, que na maioria dos casos, deverá ser a Caixa Econômica Federal, munidos dos seguintes documentos:

1 - Carteira de Trabalho e previdência Social, anotada devidamente com a admissão e demissão do trabalhador, comprovando-se assim a data efetiva da dispensa e ainda, o cumprimento do período necessário a aquisição do benefício;

2- Termo de rescisão do contrato de trabalho, que comprovará a dispensa sem justa causa;

3- Comprovantes do recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, para comprovar o recolhimento necessário a aquisição do benefício;

4 - Declaração que não goza de nenhum benefício da previdência social, exceto, auxilio acidente ou pensão por morte;

5- Declaração que não possui renda própria suficiente a sua manutenção e de sua família;

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
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3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Comentários e Opiniões

1) Rosa Marlene Rodrigues (26/08/2009) Ás 11:02 (26/08/2009 às 11:04:29) IP: 189.19.2.141
Sou empregada doméstica a tres anos e vou ser demitida. tenho direito do seguro desemprego? Grato.
2) Rosely (12/09/2009 às 13:21:58) IP: 201.90.236.242
Olá, trabalhei durante dois ano e meio como empregada doméstica, com a carteira de trabalho devidamente assinada. Fui despensada sem justa causa, recolhi o FGTS e agora entrei com o pedido do seguro desemprego no Ministério do Trabalho. Me informaram que eu terei direito somente a 2 parcelas do seguro, e se tiver, pq empregada doméstica não tem esse direito. Eles me cadastraram e daqui 20 dias caso meu pedido seja negado terei que entrar com recurso. Isso esta certo?
3) Cirlenerodrigues43@yahoo.com.br (18/09/2009 às 23:08:24) IP: 189.59.139.136
Olá, trabalhei durante 10 meses na casa de uma senhora como empregada domestica gostaria de sabar quais são os meus beneficios
4) Marisa (23/09/2009 às 23:16:30) IP: 201.79.52.184
uma pessoa que trabalhou com carteira assinada e saiu a 5 meses tem direito ao seguro desemprego? marisacampista@yahoo.com.br
5) Andrea (04/10/2009 às 11:29:33) IP: 189.105.205.53
uma pessoa que foi dispensada mais o patrao ainda vai assinar a carteira tem direito ao beneficio
6) Andrea (04/10/2009 às 11:36:33) IP: 189.105.205.53
uma empregada domestica que foi admitida no dia 14/05/2008 e demitida no dia 31/07/2008 retornando no dia 04/11/2008 sendo demitida novamente em 02/10/2009 tem quando tempo de trabalho e se tenho direito ao seguro desemprego so que ele so vai assinar minha carteira agora? andrealemos2007@ig.com.br
7) Mary_milam@hotmail.com (01/11/2009 às 12:22:39) IP: 189.105.193.216
olá trabalho desde de 1995 de carteira assinada.
quando eu saio so recebo ferias,decimo e o salario.
as vezes,sera que eu ñ teria outros direitos?
e ate quando devo pagar inss.
8) Ribeirojussara@hotmail.com (07/11/2009 às 20:22:14) IP: 201.78.89.216
trabalho a 5 meses em casa de familia de carteira assinada vou ser demitida porque a antiga enpregada vai voutar eu vou tre direito a seguro desenprego col saõ meus direitos
9) Mo.almeida1969@uol.com.br (11/11/2009 às 20:38:48) IP: 200.207.101.234
trabalho um 1ano de carteira asssinada tenho direito do seguro desmprego ou como fçao para te lo
10) Claudiaqueiroz_15@yahoo.com.br (21/11/2009 às 09:59:28) IP: 189.41.174.165
olá,ou empregada domestica há 7 meses...e minha patroa falouq vai mer mandar embora.Todo mês eu pago sozinha 101,00 p o meu registro..eu tenho direto de receber o seguro desemprego???????
11) Paulinha (04/12/2009 às 09:29:08) IP: 189.124.176.205
gostaria muito de receber seguro desemprego,minha patroa diz q pode me escrever só q ela sai perdendo,pois vai ser ela q vai pagar o seguro,isso é verdade?
12) Edna (01/01/2010 às 18:56:08) IP: 189.18.99.35
o seguro desemprego da empregada domestica tem haver com o tempo que ela trabalhou por exemplo se trabalhar 5 anos recebe mas de tres parcelas ou não e sempre três parcelas.
atenciosamente edna.
13) Katia Simone Da Silva Lima (05/01/2010 às 21:43:15) IP: 201.51.240.40
eu trabalhava a um ano e quatro meses como domestica numa casa e fiquei de ferias quando eu fui peaga minhas ferias ele me mandaram embora porque minha carteira estava assinada a um ano e eles nao estavam pagando nps e estiveram que pagar muita eu gostaria de saber que eu tenho direito ou seguro desemprego.
14) Meg (17/01/2010 às 13:38:13) IP: 201.92.165.35
estou de aviso em meu trabalho...dispensada por motivo de morte da minha patroa não sei se ela recolheu meu fgts por isso como fazer para receber o seguro desemprego? tenho direito a ele...trabalhei la por 9 meses
15) Meg (17/01/2010 às 13:39:02) IP: 201.92.165.35
estou de aviso em meu trabalho...dispensada por motivo de morte da minha patroa não sei se ela recolheu meu fgts por isso como fazer para receber o seguro desemprego? tenho direito a ele...trabalhei la por 9 meses
email: designersbrasil@hotmail.com
16) Terezinha (21/01/2010 às 22:06:48) IP: 189.10.28.151
eu quero saber como agente pode se escrever no fgts poi quero ter direito a fundo garantia e seguro
17) Afs (01/02/2010 às 22:47:18) IP: 200.195.184.52
se inscrita no fgts kem arcara com as despesas eu ou o patraõ


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