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 Sala dos Doutrinadores - Peças Jurídicas
Autoria:

Sullivan Nunes Da Silveira Peixoto


Advogado com atuação especializada no setor de Energia Elétrica voltado para o campo do Direito Regulatório, Consumidor, Constitucional, Administrativo e Responsabilidade Civil. br.linkedin.com/in/sullivannunes

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Peças Jurídicas Locação Contratos

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS

Modelo de contrato de locação de imóvel, sem constar cláusula de caução e/ou qualquer outra garantia de locação, visto que o público alvo, são particulares sem intermédio de pessoas jurídicas.

Texto enviado ao JurisWay em 29/08/2012.

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 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS

 

 

 

 

Os signatários do presente instrumento de contrato, de um lado ............................................................................................................................................................, ,....................................................., natural de ..................................., ............................................., residente e domiciliado .............................................................................................................................portador da carteira de identificação nº........................................................., expedida pelo....................................., com inscrição no CPF sob o nº.........................................................; doravante denominado LOCADOR, e, de outro lado ............................................................................................................................................................, ....................................................., natural de .................................., ................................................, residente e domiciliado ..............................................................................................................................portador da carteira de identificação nº........................................................., expedida pelo....................................., com inscrição no CPF sob o nº.........................................................; doravante denominado LOCATÁRIO, têm por justo e contratado a locação do imóvel situado na .................................................................................................................................................................................................................................................................., dentro das seguintes cláusulas ora estabelecidas:

 

 CLÁUSULA 1ª - O prazo da locação é de...................................., tendo por termo inicial o dia....... de.................................... de ................;

 

 CLÁUSULA - O aluguel será mensal, importando em R$ .................................... (..........................................................................................................................................................), reajustável com base de cálculo e índice estipulados pela Fundação Getúlio Vargas;

  

CLÁUSULA  - O LOCATÁRIO se compromete a pagar cada aluguel até o dia ............. do mês seguinte ao mês vencido, ficando sujeito ao pagamento de juros de mora legais, se não efetuado o pagamento na data aprazada nesta cláusula, observando-se ainda os termos transcritos da cláusula 20ª;

 

CLÁUSULA  - O LOCATÁRIO se compromete a solicitar a transferência de todos serviços essenciais para seu nome ou requisitar a instalação, caso não se encontre, junto à empresas fornecedoras, devendo suportar todas as despesas decorrentes da locação, quais sejam, consumo de água, luz, telefone, gás, bem como aquelas despesas consideradas ordinárias de condomínio, constituem obrigação do LOCATÁRIO, sendo obrigatóriamente saldadas nos prazos respectivos, sob pena dos acréscimos respectivos;

 

CLÁUSULA - O LOCATÁRIO se obriga a pagar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e as taxas municipais incidentes sobre o imóvel;

 

CLÁUSULA - O LOCATÁRIO se compromete a conservar o imóvel em boas condições de higiene e conservação, zelando pelas instalações hidráulicas e elétricas, enquanto perdurar a locação, restituindo o imóvel no estado em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações decorrentes do uso normal;

 

CLÁUSULA - O LOCATÁRIO se obriga a permitir que o LOCADOR vistorie o imóvel, sempre que este o entenda necessário, desde que haja prévia comunicação, sempre com ressalva de eventual abuso de direito por parte do LOCADOR;

  

CLÁUSULA - O LOCATÁRIO se obriga a comunicar ao LOCADOR sua intenção de promover, no imóvel, modificações e benfeitorias, as quais, se aprovadas, passarão a integrar, de pleno direito, o imóvel, sem direito a qualquer ressarcimento (súm.335 STJ), ressalvando os termos da cláusula 10ª;

 

CLÁUSULA - O LOCATÁRIO se obriga a fazer, às suas expensas, as reparações para ingresso e permanência no imóvel, assim como de eventuais danos que vier causar ao imóvel, com ressalva das deteriorações oriundas do uso normal do prédio;

 

CLÁUSULA 10ª - O LOCADOR se compromete a entregar, ao LOCATÁRIO, o imóvel ora locado, em condições de servir ao uso a que se destina, renunciando o direito à indenização sob as benfeitorias úteis e necessárias, ressalvando as voluptuárias, devendo restituir o imóvel ao estado de uso comum, caso demonstre interesse em restituí-las. 

 

CLÁUSULA 11ª - O LOCATÁRIO se obriga a servir-se do imóvel única e exclusivamente para fins residenciais, constituindo infração contratual, passível de rescisão do presente contrato, a violação desta cláusula; 

 

CLÁUSULA 12ª - O LOCATÁRIO se obriga a comunicar, previamente, ao LOCADOR, sua intenção de sublocar o imóvel, devendo a autorização ser formulada por escrito;

 

CLÁUSULA 13ª - O LOCADOR se compromete a garantir, ao LOCATÁRIO, o uso pacífico do prédio locado durante o tempo do contrato; 

 

CLÁUSULA 14ª - O LOCADOR se compromete a conservar, durante a vigência do contrato, a forma e o destino do prédio ora locado;

  

CLÁUSULA 15ª - O LOCADOR se compromete a fornecer, ao LOCATÁRIO, recibo das importâncias por este pagas, com a discriminação do aluguel e de cada um dos encargos convencionados;

 

CLÁUSULA 16ª - Incidindo desapropriação sobre o imóvel objeto do presente contrato, ficam, LOCADOR e LOCATÁRIO, desobrigados do cumprimento de todas as cláusulas deste instrumento; 

 

CLÁUSULA 17ª - O presente contrato prorrogar-se-á automaticamente, por tempo indeterminado, ressalvada a renovação contratual e, havendo presunção da anuência do LOCADOR, podendo, contudo, o LOCATÁRIO, mediante notificação ou aviso, e com antecedência mínima de trinta dias, dar por findo o contrato então prorrogado;

 

CLÁUSULA 18ª - Fica estipulada a multa de R$............................. (...................................................................................................................), correspondente a............... aluguéis, na qual incorrerá o contratante que descumprir qualquer cláusula deste instrumento; 

 

CLÁUSULA 19ª  -  Haverá resolução do presente contrato, quando o LOCATÁRIO efetuar pagamento em atraso referente ao aluguel oriundo desta obrigação contratual, durante a sua vigência, e incorrendo o LOCATÁRIO em inadimplência por falta de pagamento, pelo período máximo de 3 (três) meses, obrigando-se a entregar o imóvel nos termos das cláusulas supracitadas, sob pena de sofrer ação judicial por parte do LOCADOR; 

 

CLÁUSULA 20ª - Para toda e qualquer questão decorrente deste contrato, será competente o foro da situação do imóvel, independentemente do domicílio dos contratantes; 

 

E por estarem, assim, ajustados quanto aos termos do presente instrumento, cujo teor é de ambos conhecido, estando cientes e de acordo com todas as cláusulas e condições acima prestadas, firmam o presente instrumento, LOCADOR e LOCATÁRIO, seus herdeiros e sucessores, nas suas 3 (três) vias para os efeitos a que se destina, na presença de duas testemunhas idôneas, que a tudo assistiram e dão fé.

  

.....................................,.......de......................de .............

 

 ............................................................................

 LOCADOR

 

.............................................................................

 LOCATÁRIO

 

 

Testemunhas:

  

1ª - ........................................................................ - .................................

  

2ª - ........................................................................ - .................................

 

  

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