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 Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos
Autoria:

Danilo Santana


Advogado, OAB 32.184 MG, graduado em Direito pela PUC-MG, membro efetivo do Instituto dos Advogados; especialização em Marketing Internacional; Pós-Graduação em Direito Público, professor de Direito Empresarial do Inepro, e autor literário.
Artigos Jurídicos Locação Observações Jurídicas

Observações jurídicas para o Locador e o Locatário

Observações jurídicas de interesse geral que o Locador e o Locatário não podem se esquecer relativamente à relação locatícia.

Texto enviado ao JurisWay em 01/11/2006.

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Detalhes que o Locador e o Locatário devem observar relativamente à relação locatícia.

 

Tudo parece fácil, simples, mas não é. Não basta constar do contrato,  é preciso estar em sintonia com a lei, e importante, com absoluto respeito ao entendimento dos tribunais, senão, pode ser muito danoso. Portanto, lembre-se:

.

1– Se o contrato de locação for  verbal,  ou omisso,  os impostos, as taxas  e  o prêmio de seguro complementar de incêndio, incidentes  sobre o imóvel, serão de responsabilidade do LOCADOR (Lei 8.245/91 art. 22,VIII).

 

 

2– O recibo de aluguéis,  para o LOCATÁRIO, deverá ser discriminado, informando cada parcela  paga,  separadamente,  posto que a lei proíbe o recibo genérico, global (Lei 8.245/91 art. 22, VI).

 

 

3– O LOCADOR  e o LOCATÁRIO têm direito de pedir revisão judicial do  valor do aluguel, de 3 (três) em 3 (três) anos,  ajustando-o ao preço de mercado. Contudo, se houver um acordo sobre  valores  nesse espaço de tempo,  o prazo só começará a correr contado do último acordo (Lei 8.245/91 art. 19).

 

 

4– A ação de  revisão de aluguéis  não será cabível  quando o LOCATÁRIO se encontrar  na pendência de prazo  para desocupação de imóvel (Lei 8.245/91 art. 68, § 1º).

 

 

5 – Quando o LOCADOR não providenciar  uma vistoria  do estado do imóvel locando, ou o fizer de forma incorreta, o  LOCATÁRIO terá direito de exigir  uma  descrição  minuciosa do estado do imóvel que está recebendo, exatamente  para não ser obrigado a fazer reparos futuros, indevidamente (Lei 8.245/91 art. 22, V).

 

 

6– A pintura nova no imóvel só pode ser exigida, ao fim da locação, se imóvel  foi recebido também pintado de novo (Lei 8.245/91 art. 23, III).

 

 

7– O  LOCATÁRIO tem direito de  descontar dos aluguéis mensais o valor pago, ao condomínio,  a título de despesas extraordinárias e fundo de  reserva, que são compromissos de responsabilidade do LOCADOR (Lei 8.245/91 art. 22, 10).

 

 

8– O LOCADOR tem direito de exigir a retomada do imóvel  quando o  LOCATÁRIO  o  sublocar  a  terceiros, parcial ou totalmente,  salvo se previsto no contrato ou autorizado por escrito (Lei 8.245/91 art. 13).

 

 

9– A companheira do LOCATÁRIO, que residir no imóvel,  tem direito de continuar a locação  quando do falecimento deste (Lei 8.245/91 art. 11).

 

 

10– As  multas por atraso no pagamento ou por descumprimento  dos deveres  do LOCATÁRIO, ou do LOCADOR, só poderão ser cobradas se previstas  no contrato de locação (Lei 8.245/91 art. 4º e art. 62, II, b).

 

 

11– O LOCADOR que  retomar o imóvel para uso próprio ou de familiares, se não o ocupar no prazo de 6 (seis) meses, ou, se ocupando-o, como pedido, nele não permanecer pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, estará sujeito à indenização e pena de prisão (Lei 8.245/91 art. 44, II e Parágrafo único).

 

 

12– Não é completa, portanto, sem garantia jurídica, a  fiança  prestada por  pessoa  casada  sem a assinatura do seu cônjuge (Código Civil art. 1.647, III e 1.649). Nestes casos a interpretação da extensão da responsabilidade do fiador será do juiz da demanda.

 

 

13– Acordo de revisão de aluguel verbal, ou por aditamento contratual,  sem a assinatura dos fiadores, não os comprometerá  quanto às diferenças negociadas (jurisprudência).

 

 

14– O LOCATÁRIO  deverá promover notificação dirigida ao LOCADOR, com cópia protocolada,  a respeito de todos  os  danos que ocorrerem no imóvel  em razão de chuva,  infiltração, defeitos em instalações,  etc.. Esta providência pode evitar complicações no momento da entrega do imóvel (Lei 8.245/91 art. 23, IV).

 

 

15– O LOCADOR  que sempre receber os aluguéis com atraso, sem cobrança  de multa e sem ressalvas,  estará aceitando uma alteração tácita no contrato, ficando impedido de  passar a cobrar multa  por atraso, posteriormente (jurisprudência).        

 

 

16– A locação  para temporada não é renovável;  se o LOCADOR aceitar a renovação, mesmo que verbal,  estará,  na verdade, aceitando a prorrogação da locação do imóvel  por um prazo mínimo de 30 (trinta) meses contados do início da locação, salvo se pretender pedir o imóvel motivadamente (Lei 8.245/91 art. 50),.

 

 

17– Os acordos de qualquer tipo, entre LOCADOR e LOCATÁRIO, deverão ser   escritos e com participação dos fiadores. É a forma correta de evitar  problemas  para todas as partes (Lei 8.245/91 art. 18).

 

 

18– O LOCATÁRIO, na falta do LOCADOR,  poderá  comparecer às assembléias  do condomínio  e votar nas decisões  que não envolvam despesas extraordinárias, mesmo sem procuração (Lei n. 4.591/64 art. 24 e § 4º).

 

 

19– Quando o imóvel for alienado durante a locação o adquirente poderá retomar o imóvel alugado, mediante prévia notificação de desocupação ao locatário dentro do prazo de 90 (noventa) dias, independentemente de estar  ou não  vencido o contrato, salvo  se no contrato, averbado junto à matrícula do imóvel, constar cláusulas que garantam a locação em caso de alienação (Lei 8.245/91 art. 8º § 1º, § 2º).

 

 

20– A Lei Sarney, que proíbe  a penhora de  imóvel de residência para pagamento de dívidas,   não  atinge  a dívida de fiança  de locação.  Portanto, os bens do fiador,  ainda que seja a casa de morada de sua família, poderão ser  penhorados  para  cobrir dívida de fiança (Lei n. 8.009/90 art. 3º, VII).

 

 

21– O LOCADOR não é obrigado a pagar à Administradora os custos com  cadastro,  contrato, anúncios, etc., se tais despesas não estiverem claramente previstas no contrato de prestação de serviços (jurisprudência).

 

 

22– O LOCATÁRIO não está obrigado ao pagamento de despesas de cadastro,  contrato,  anúncio, etc.   Essas   despesas deverão  ser suportadas diretamente pelo LOCADOR  ou  pela  administradora (Lei 8.245/91 art. 22, VII) .

 

 

23– O LOCADOR,  antes de entregar seu imóvel  a uma Administradora,   deve  ficar atento e se informar quais os serviços que esta lhe prestará e qual a  comissão  mensal que  lhe será cobrada. Não existe tabela  de  taxa de administração ou  taxa de cadastro. Cada administradora oferece um  tipo  de serviço e  cada qual  pode cobrar uma comissão percentual, mensal, totalmente diferente (jurisprudência).

 

 

24– O LOCADOR deve  ficar atento para saber se a  administradora cobra  taxas de cadastro e/ou taxa de  contrato do LOCATÁRIO, porque, sendo  certo que essa  cobrança é ato ilícito civil e criminal,  o processo  poderá comprometer também o proprietário, já que, óbvio,  a administração é  exercida  mediante procuração deste (Lei 8.245/91 art. 43, I).

 

 

25– As cláusulas contratuais cujo teor se destine a frustrar  os objetivos da Lei do Inquilinato,  mesmo que tenham sido aceitas pelo LOCATÁRIO, são nulas de pleno direito e não produzem efeitos jurídicos (Lei 8.245/91  art. 45).

 

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
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Comentários e Opiniões

1) Simone (04/08/2009 às 16:14:09) IP: 189.27.55.244
MEU PRIMO ALUGOU UMA CASA COMERCIAL NA IMOBILIÁRIA ,TUDO CERTO,TEVE ALGUNS PROBLEMAS E ATRASOU OS PAGAMENTOS DOS ALUGUÉIS MAS ESTAVA ACERTANDOE CHEGOU UM PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO E ELE COLOCOU ADVOGADO PARA EXIGIR OS SEUS DIREITOS,ACONTECE QUE UM DOS AVALISTAS PRESSIONOU A IMOBILIÁRIA P/ QUE ELE DEVOLVESSE O IMÓVEL E O JUIZ JULGOU A CAUSA E FOI MOVIDA A AÇÃO DE DESPEJO SEM QUE EU COMO AVALISTA E MEU PRIMO NÃO RECEBEMOS NENHUM COMUNICADO DESTA AÇÃO,O QUE PROCEDE SENDO QUE O CONTRATO FOI QUEBRADO?
2) Ale (12/08/2009 às 17:16:49) IP: 187.13.215.51
ALUGUEI MEU IMÓVEL DE MANEIRA VERBAL HÁ 5 ANOS PARA UMA PESSOA, AGORA, TENDO VENCIDO O PRAZO CONTRATUAL REQUERI O IMÓVEL DE VOLTA, DANDO A ESTE UM PRAZO DE 1 MÊS PARA DEIXAR O IMÓVEL, QUERO SABER, SE TENHO QUE INDENIZÁ-LO PELO TEMPO QUE ESTE MOROU NO MEU IMÓVEL.
3) Ana (17/08/2009 às 14:00:28) IP: 187.20.249.129
Dr. por favor me ajude. Sou inquilina há um ano, pagando antecipadamente o valor dos alugeres a vista, pois nao possuimos fiador nesta cidade. Ocorre que o contrato de aluguel vencerá em setembro, e o locador já se dispôs em renovar o contrato, mas quando soube que seria até dezembro, disse que nao renovaria só aceitaria se fosse até janeiro, pois nao iria conseguir alugar neste período. Sabe se que pagamos antecipado, então seria lícito que o locador precionasse? vou embora em dez. o q faço?
4) Carla (18/08/2009 às 10:12:58) IP: 189.58.38.163
Dr. nossa familia tem um salao comercial que estava alugado para uma pessoa, contudo, desde o mes de abril/2009, os alugueis encontram-se atrasados, e para piorar a situacao o locatário concedeu a outra pessoa o imovel para ele morar, mas a finalidade é comercial... O que devo fazer?
Obrigada
5) Debora (19/08/2009 às 20:41:11) IP: 189.74.74.151
OLA, GOSTARIA DE SABER O QUE A LEI DETERMINA QUANDO EU QUERO VENDER O APARTAMENTO,QUANDO O MESMO ESTA ALUGADO.OK SEI QUE O INQUELINO DEVE SER INFORMADO., MAS DEVE SER INFORMADO COM O VALOR OU SEM O VALOR.E CASO ELE NAO TEM INTERES.QUANTO TEMPO ELE TEM QUE SAIR DO IMOVEL. ATENCIOSAMENTE.
6) Nuno Da Silva (21/08/2009 às 18:09:33) IP: 187.13.178.186
MORO EM UM APARTAMENTO, SENDO QUE É DO ESTILO CASA,POIS,SÃO APENAS 4 UNIDADES, TODAS FAMILIARES...O PRÉDIO ONDE MORO,NUNCA TINHA PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA SÓ QUE BEM ENFRENTE EXISTE UM QUALPÃO ABANDONADO(EXISTIA), QUE POR SINAL FOI ENVADIDO, DESDE ENTÃO SÓ VIVO COM PROBLEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, JÁ INFORMEI VARIAS VEZES A IMOBILIARIA, SÓ QUE NENHUMA PROVIDENCIA FOI TOMADA... ENTÃO O QUE POSSO FAZER A RESPEITO?
7) Paulolima (23/08/2009 às 14:44:10) IP: 187.16.159.6
aluguei um imóvel 100contrato á + de 1ano,sepre paguei aluguel em dia,porém atrasei o último por 7dias,qdo fui efetuar o pagamento,o locador ñ aceitou,e me pediu p/sair do imóvel em 45dias(tenho uma criança de 10mêses e um de 2anos)eu e mha espôsa trabalha fora e os BBS ficam na creche...por favor gostaria de saber de meus direitos(msm pq ñ me recusei a efetuar o pagamento do aluguel,msm atrasado em 7dias)OQ PODEREI FAZER P/ME DEFENDER DESTA INJUSTIÇA???
8) Flavio Steigleder Creci No.4663 Poa/rs. (23/08/2009 às 15:57:57) IP: 201.37.179.162
ESTIMADO DR. DANILO SANTANA, PARABENS E MUITO OBRIGADO POR SEUS ESCLARECIMENTOS SOBRE A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, SOU CORRETOR DE IMÓVEIS EM PORTO ALEGRE-RS.PROCURO SEMPRE ESTAR ATENTO AOS CASOS AQUI CITADOS, SUAS COLOCAÇÕES SÃO SEM DÚVIDA DE MUITA AJUDA.OBRIGADO.
9) Humberto Ubirajara (23/08/2009 às 16:28:47) IP: 200.96.168.179
Haveria possibilidade de as respostas das perguntas, serem disponibilizadas no site junto com as perguntas, pois o interesse nas respostas é geral. Humberto
hu28i06@hotmail.com
10) Hiltonjesus (23/08/2009 às 17:46:58) IP: 189.81.108.15
Porque tantos comentaarios sem resposta? o ideal seria se possivel,aa caada tres ou cinco pergunas as respectivaas respostas.
11) Jsena (23/08/2009 às 23:49:59) IP: 200.177.5.191
Parabens por seu trabalho DR DANILO!
alugamos um imóvel a um inquilino,que nos ofereceu um depósito como garantia,vez que o mesmo nao tinha seguro fiança.
sendo que parte deste depósito, ele exigiu que fosse debitado,de nós para que ele pudesse trocar o piso do nosso imóvel,porque ele queria só se fosse ceramica,e o mesmo era taco,entao nos exigiu que fosse abatido do valor que ele teria que pagar,900,00que seria abatido,para atroca do piso de toda a casa, e a pintura completa,e que o restante,s
12) O autor não se identificou (23/08/2009 às 23:57:32) IP: 200.177.5.191
seria por conta dele,pois disse que faria textura,etc etc
sendo que de fato, nada disso,aconteceu como combinado!
pois quanto ao piso,em vez de toda a casa,ele trocou somente de 2 quartos e da sala,quanto a pintura,nem por dentro, e nem por fora.
além de ter alugado apenas a casa da frente,como está em contrato,ele invadiu,a edícula dos fundos,e nao quer pagar o aluguel,alegando que apareceram goteiras na casa da frente,sendo que antes dele mudar pra casa,nao havia nenhuma goteira,pois eu morava
13) O autor não se identificou (24/08/2009 às 00:07:28) IP: 200.177.5.191
no mesmo imóvel,e alguns meses antes das chuvas,nós pedimos a porto seguro,a revizão do telhado.
mas o problema não termina aí,pois ele sempre atrasou o aluguel,e nem sempre recolhe as multas de atraso,gostaria de saber se podemos cobrar diárias de atraso,fora a multa do mes?
lém do mas, ele ameaçou se nós nao trocarmos o telhado,que ele nao pagará mais nem o aluguel da frente,sendo que estou enferma,cancer,e dependemos deste aluguel para sobreviver o que podemos fazer?
pois temos diversas pes-
14) O autor não se identificou (24/08/2009 às 00:13:41) IP: 200.177.5.191
soas interessadas na locação da edícula e além deles dificultarem que as pessoas vejam,ainda falam mal de nós, para que as pessoas se desinteressem pela locação.
e mais,eles encheram a edícula e a garagem de coisas nao residenciais,além de nao concervarem o imóvel,que mais parece inabitado,um horror,temos fotos de antes de alugarmos pra eles, e depois que alugamos pra eles.
deplorável situação!
acabaram com a nossa casa,o oposto do que prometeram em contrato,além do mais um dos pagamentos,ele de
15) O autor não se identificou (24/08/2009 às 00:21:04) IP: 200.177.5.191
depositou em conta do meu esposo,foi um cheque sem assinatura,que foi devolvido,claro,com razao!
faz tudo pra ganhar tempo e atrazr os alugueis,ele alugou dia 21 de outubro do ano passado,já vai fazer um ano que estamos sofrendo com esta situação, e nao temos como tirá-los, sem que aluguemos a edúcula,a qual ele está nos impedindo,com esta apropriação indébita,é assim que se fala ou nao?
ou invasao de domicílio?
em que se encaixa esta situação?
olha Dr Danilo,preciszmos muito da sua ajuda, e fic
16) O autor não se identificou (24/08/2009 às 00:28:30) IP: 200.177.5.191
pensamdo bem,o ideal é que ele saia após pagar as dívidas pendentes diversas multas e diárias por atrazos
pois ele entrou dia 21 de outubro do ano passado,e nunca pagou,antes do dia primeiro do mes seguinte,alías a´pos dia cinco até dia 15 do mes seguinte,e eu dependo do dinheiro para o pto do plano de saúde!
temos como tira-lo,vez que estamos pagando aluguel em outra cidade?
o que devemos fazer, ele assinou o contrato,mas nao rubricou as folhas sendo que nós rubricamos e as testemunhas também,
17) O autor não se identificou (24/08/2009 às 00:35:06) IP: 200.177.5.191
ele ficou de rubricar e reconhecer a firma dele e nos devolver,e até hoje nao cumpriu também com esta promessa,
nós puxamos o nome dele pela internete,antes,estava limpo,agora tem tres despejos por falta de pagamento,inclusive da loja que ele tinha,quando fizemos o contrato!
desculpe o tamanho, mas estes sao os fatos acontecidos,espero que possam nos ajudar!
e parabéns por esta obra social e maravilhosa,além de ser um ministério DIVINO,QUE DEUS OS ABENÇOE RICAMENTE<E MULTIPLIQUE TODA A SUA BONDA
18) O autor não se identificou (24/08/2009 às 00:50:16) IP: 200.177.5.191
obs além de pagar com atrazos,constantes,ele paga em cheque cruzado depois das quatro e na máquina que demora mais 3 dias para receber nos ajude por favor!
19) Regina (24/08/2009 às 03:58:02) IP: 187.15.131.115
Aluguei meu apto através de uma imobiliária, foi feita vistoria e um laudo pela imobiliária que foi assinado pela locatária e por mim. Após 5 meses morando no imóvel, a locatária está solicitando que eu faça alguns reparos do tipo: a hidromassagem não funciona, a luz do quarto onde tem um ventilador de teto não acende, a pia da cozinha esta vazando, a banheira esta vazando entre o box blindex e o granito. Tudo está como "bom estado" no laudo e a banheira de hidro, consta como "não testada".
20) O autor não se identificou (24/08/2009 às 04:06:05) IP: 187.15.145.100
Continuando...
Gostaria de saber se sou eu que tenho que resolver esses problemas, sendo que a locatária assinou o laudo de vistoria há 5 meses e não fez nenhuma solicitação no ato.
Aguardo contato:
reginatsampaio@hotmail.com
Agradeço!!
21) Cris (24/08/2009 às 08:00:41) IP: 200.141.128.10
Sr Danilo, se eu fizer um contrato de locaçao particular, sem recorrer a uma imobiliária, com assinaturas reconhecidas no cartório tanto a minha como a do locatário,ou ainda com cópias do RG que comprove as assinaturas, em caso de inadimplencia este documento tem valor juridico?
22) Frank De Souza Fernandes (24/08/2009 às 08:51:38) IP: 200.140.135.125
Dr. Danilo,

Parabéns pela explanação, que pela clareza e concisão, realizou verdadeira síntese da Lei de Locações de Imóveis.
23) Johny (24/08/2009 às 10:35:44) IP: 201.75.253.2
Gostaria de parabenizá-lo pela excelente matéria e aproveitar para sanar a seguinte dúvida: Na cobrança do meu aluguel vem incluído o custo do boleto. Gostaria de saber se isso é legal.

Att.
24) Maria (24/08/2009 às 13:08:08) IP: 201.22.178.24
Tenho uma casa alugada verbalmente, pois a inquilina é conhecida mas, tem quatro messes que ela mudou e seu filho ficou morando o primeiro mês ele pagou mas têm dois meses que ele não paga. Doutor... eu pregunto o que posso fazer legalmente para resolver tal situação? por favor me responda o mais brve possivél, um abraço.
25) Adrianaesteves10@gmail.com (26/08/2009 às 21:32:40) IP: 189.97.250.40
OLÁ DOUTOR, UM CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO, UMA VEZ O LOCATARIO NOTIFICADO DA INTENÇÃO DO LOCADOR DE RETOMAR O IMÓVEL E O MESMO AFIRMA QUE NÃO DEVOLVERÁ O IMOVEL.
GOSTARIA DE SABER SE UMA AÇÃO DE DESPEJO É MUITO DEMORADA.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 2 ANOS + 2 ANOS DE LOCAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO.
26) Maria (26/08/2009 às 22:45:11) IP: 201.47.164.212
Fui fiadora de meu irmao que foi multado por ter feito barulho e estacionado incorretamente. Ele já entregou as chaves mas ficou pendente a multa que a imobliária esta me cobrando. Sou responsavel ou a multa é pessoal?
mariazilda@ig.com.br
27) James (31/08/2009 às 09:04:19) IP: 201.58.165.126
Dr Danilo, como vai? Sou inquilino de um imóvel desde 10/10/08, contrato de um ano e o pagamento mensal é todo dia 10. O último aluguel que paguei foi em 10/04 e o próprietário não deu recibo para minha amasia que lhe entregou o dinheiro. Ela denunciou isso no juizado especial. Agora vai vencer o 5º aluguel que realmente não pago. Se ele entrar com uma ação de despejo, existe defesa? Também o contrato é de um ano e vence no próximo 10/10, ele, para pedir o imóvel tem que avisar por escrito?
28) James (31/08/2009 às 09:07:36) IP: 201.58.165.126
Meu e-mail para resposta é: leaojames@yahoo.com.br
Obrigado
Mais um detalhe: o contrato de um ano em caso de locação residencial é válido ou pode ser contestado? Não tem firma reconhecida e nem fiador, ou caução ou fiança.
29) Shirley (02/09/2009 às 18:41:21) IP: 189.70.31.12
O PRAZO DO CONTRATO JA ACABOU O INQUILINO NAO QUER SAIR O QUE EU FAÇO MEU E-MAIL SHIRLEYFIGUEIROA@HOTMAIL.COM
30) Goreth Lira (02/09/2009 às 23:33:16) IP: 201.88.51.101
Eu gostaria de saber os meus direitos em relação a um imóvel que loquei por 3 meses sendo qoe a locatária resolveu não renover o contrato e não encontri ainda outro apartamento, e estou sendo precionada a desocupar o imóvel.
Existe alguma lei que me ampare? por favor me responda urgente. Obrigada. liragoreth@hotmail.com
31) Fabiola (03/09/2009 às 20:07:14) IP: 187.15.154.3
Gostaria de saber se o locador pode, sem qualquer cobrança prévia ou tentativa de entrega das chaves amigavelmente, mover ação de despejo por falta de pagamento em face de locatário que possui seguro-fiança. É correto despejar locatário sem antes acionar o garantidor, que figura no contrato como fiador? É correto não chamar ao processo o fiador, no caso a Cia. de seguros? Por fim, se o seguro é pago, porque o locatário fica devedor em caso de sinistro? Agradeço uma resposta bilifurtado@gmail.com
32) Ary Melo (03/09/2009 às 20:27:56) IP: 189.71.101.186
estava em atraso com o aluguel do imovel, e o locador pedieu oimovel verbalmente por entende que tornaria uma bola de neve, se permanecesse no imovel, este pedido foi no fim domes de julho,29-07-09, com 10 dias desocupei o imovel, so que quando ela veio receber,exigiu que eu tinha que fazer o serviço de salito e pintar toda a casa , so que levei mas 10 dias para fazer o serviço, que ela naturalmente não gostou do serviço exigindo nova pintura e me cobradoo aluguel do mes de agosto.esta correto.
33) Drikka (04/09/2009 às 19:50:16) IP: 200.207.165.7
Tenho uma casa alugada a 2 anos,(contrato verbal), foi alugada para um casal sem filhos, o mes passado precisei pedir a casa por motivo de reforma, mas o inquilino diz que tem direito a morar dois meses sem pagar porque agora ele tem um filho com 8 meses, quando ele mudou so me pagou um mes de deposito, o que devo fazer? quais sao os meus direitos. drikka.fatu@ig.com.br
34) Maria (05/09/2009 às 21:53:12) IP: 201.47.164.163
Onde acesso a resposta de minha pergunta no. 300?
mariazilda@ig.com.br
35) Gio (10/09/2009 às 10:57:10) IP: 200.201.27.132
Tenho um imóvel comercial, porém o locatário não tem fiador. Posso fazer um contrato dentro dos padrões de locação e garantir a validade do contrato registrando em cartório? Se caso houver problemas futuros de recebimento dos alugueres poderei acionar o judiciário e fazer se necessário até o despejo.
gioso7@yahoo.com.br(retificando e-mail)
36) James (15/09/2009 às 10:22:23) IP: 201.58.86.129
Gostaria que me respondesse por e-mail as consultas 302 e 303. Obrigado. leaojames@yahoo.com.br
37) Carlos (15/09/2009 às 17:34:40) IP: 200.178.74.2
loquei meu imóvel juntamente com um compromisso de compra e venda. O locatário não conseguiu comprar o imóvel dentro do prazo estipulado. Pedi o imóvel para uso próprio. Ele se recusou a sair e para evitar problemas, paguei o valor de dois alugueres, deixando que ele ficasse mais um mês morando no imóvel. Isto foi feito por escrito e assinado pelas duas partes. Mesmo assim, no vencimento da data estipulada, o inquilino se recusa a sair do imóvel. O que posso fazer já que preciso urgente do imóve
38) Neusa Santos (16/09/2009 às 14:14:57) IP: 189.73.60.96
Ola DR entreguei as chaves do imovel dia 02/ 09/2009
e a locataria me informou que o aluguel continua correndo ate a vistoria do imovel memudei em 22/07/09.
Resposta neusasabre@yahoo.com.br
39) Fernanda Cristina (16/09/2009 às 21:29:58) IP: 200.226.24.251
quero saber se eu comprar um apartamento com contrato de compra e venda eu passo a ser proprietária ou não é válido perente a lei ou não?
40) Estefânia (21/09/2009 às 10:17:32) IP: 189.63.211.51
Dr. Danilo, estou tendo problemas com uma renovação de contrato. A mais de um ano, aluguei um imovel com um ex namorado,o relacionamento acabou, e em janeiro fez 1 ano da locação, o contrato foi renovado sem minha assinatura e o inquilino está devendo. Como eu entrei como locatária estão me cobrando as dividas dele. A renovação pode ser feita sem a minha assinatura? Por favor me responda te.morais.silva@hotmail.com
41) Anderson(21/09/2009)19:26 (21/09/2009 às 19:36:10) IP: 187.10.165.213
DR.DANILO BOA NOITE EU MORO DE ALUGUEL HÁ 6 MESES,MAIS O PROPRIETARIO NÃO QUER RESEBER O DINHEIRO,NÃO TENHO CONTRATO,MAIS TENHO RECIBO DE TODOS ALUGEIS DOS MESES.
E ELE NEM PINOTR A CASA ANTES DE EU ENTRAR,NEM ARRUMOU OS FIOS,E NEM ARRUMOU O QUE ESTAVA QUEBRADO,O QUE EU FASSO NESSA CITUAÇÃO.E TENHO UM FILHO DE 2 MESES A MINHA ESPOSA NÃO TRABALHAR.TE PESSO ME AJUDE...FICA COM DEUS E TENHA UMA BOA NOITE
42) Ninha (22/09/2009 às 03:49:11) IP: 189.60.208.245
tenho um imóveis alugado,o inquilino não acertou a cituação na light e também disse que não vai pagar a conta.fui na light,informaram que somente ele poderia fazela,fui falar com ele.mediante a esta situação este inquilino me agrediu verbal e fisicamente ele também teria de me completar o deposito de R$1200,00 pois o mesmo só me deu R$800,00 este imóvel está com um vasamento p/casa de baixo posso rescidir o contrato e por qual dos motivo devo pedir o imóvel p/favor me ajude
43) Ninha (22/09/2009 às 03:57:08) IP: 189.60.208.245
tenho um imóveis alugado,o inquilino não acertou a cituação na light e também disse que não vai pagar a conta.fui na light,informaram que somente ele poderia fazela,fui falar com ele.mediante a esta situação este inquilino me agrediu verbal e fisicamente ele também teria de me completar o deposito de R$1200,00 pois o mesmo só me deu R$800,00 este imóvel está com um vasamento p/casa de baixo posso rescidir o contrato e por qual dos motivo devo pedir o imóvel p/favor me ajude
44) Lsa1950@hotmail.com (23/09/2009 às 10:45:21) IP: 187.36.85.68
Dr.Danilo, venho por meio desta agradecer- lhes porque agradecer? Vou esplicar:Quando fui vender meu imovel,e comprar outros,o que eu fiz ,mandei pergunta tudo que eu tinha duvida para quem , adivinha , para voces.A CONSTRUTORA, quis me enganar ,como ja sabia de tudo ,poque voces ja tinha me orientado tirei de letra. quero dizer nao consiguiro . beijos amo ocessssssss
45) Elisa, Zerbini (24/09/2009 às 13:55:13) IP: 189.100.32.149
Olá prezado Doutor,

Como posso fazer um contrato de locação comercial de cinco anos, com um inquilino muito esperto? Como posso me resguardar quanto a ação de renovação, ponto comercial, etc?

Um Abraço
46) Luzia Ramos (27/09/2009 às 15:35:06) IP: 189.24.158.4
muito bom mesmo esse site pena que não temos as respostas no mesmo local das perguntas.
porfavor reveja essa situação pra facilitar pra gente.
obrigada com carinho : Luzia Ramos
47) Manoel Rabelo (27/09/2009 às 22:56:58) IP: 187.25.35.184
Sua pagina é muito esclarecedora!!!

Mas gostaria de saber se o locatario pode exigir a assinatura de promissoria anexa ao contrato, sem que a mesma esteja descriminada no contrato???
48) Msantos - Ee-mail- Martasantos03@.hotmail.com (07/10/2009 às 17:57:35) IP: 189.107.15.143
Administro os imóveis de meu pai. Um dos contratos venceu e os inquilinos resolveram renovar o contrato. O contrato é comercial. Eles já estão no imóvel a três anos, faço sempre um reajuste pequeno, pois no contrato consta reajuste a combinar e se não houver acordo faz-se pelo maior índice. Acontece que eles iam sair, pois estão construindo,mas resolveram renovar p/ 12meses. Posso pedir o reajuste conforme mercado e se n/ aceitarem pedir o imóvel?
49) Salguinha (16/10/2009 às 18:10:02) IP: 200.153.218.41
Prezado Dr:

Estou no imóvel com meu comércio há 13 anos e agora o locador pediu o imóvel. Posso renovar forçosamente este contrato considerando que o prazo para ação renovatória já Expirou? Quais são meus direitos se tiver realmente que sair? Devo pedi-los judicialmente? Aguardar a citação de eventual despejo?

e-mail: felippesalgado@ig.com.br
50) Luciana (16/10/2009 às 21:56:33) IP: 187.24.37.222
tenho uma inguilina ha 5 anos ,agora quero a minha casa em uma imobiliaria ,ela nao quer que eu coloque .o que devo fazer e o que acontecer se eu colocar ,pois o contrato dela ja acabou desde 2008,ela nao quer renovar e mem que eu coloque na imobiliaria ,diz que o contrato se renova altomaticamente ,eu nao tenho conhecimento disso ,fiz o contrato que vende na papelaria ,nao sei o que faço .me ajudem obrigada.
51) Henrique (19/10/2009 às 17:52:04) IP: 187.15.170.13
gostaria de saber se apos os 30 meses a renovação e automatica ou eu tenho que assinar um novo contrato, ou ainda existe algum aditivo ao contrato que renove automaticamente pois cumpri com todas as minhas obrigações contrtuais, caso eu deseje sair antes dos 30 meses, terei que pagar multa?
52) Lua (21/10/2009 às 12:43:33) IP: 187.22.23.34
Ola eu tenho um inquilino que fez 1 ano na minha residencia e ele sempre pagou em dia ou adiantado, e nos ultimos 2 meses ele ficou sem pagar dizendo que me acertaria até com juros, mais no 3° mes ele disse que estava sem condições e que me entregaria a casa se deixa-se ele exento da divida dele pois ele está sem condições de pagar e disse que desocupa a casa de imediato se eu topar, para não me deixar com mais prejuisos, oque faço??
53) Ferreiraprojetosaude@yahoo.com.br (22/10/2009 às 07:29:06) IP: 189.68.161.124
bom dia ,meu nome é edivaldo,morei 12 anos pagando aluguel de boca na casa de minha sogra,sai de lá em junho de 2008,e éla me pôs na justiça me cobrando 8nos,ela nâo me dava recibo,e tambem nâo tinhamos ct de locaçâo,mas forjaram um ct com a minha assinaturacom firma reconhecida.presumimos,que nós alugamos uma sala comercial,há 8anos atras,com ct e firma reconhecida de ambos ,e a mesma alterou este ct e aproveitou as assinaturas,e fez xerox,e enviou no processo,como devo ajir neste caso,aguardo
54) Maria (28/10/2009 às 19:56:51) IP: 201.93.231.57
Sou proprietaria, meu contrato é comercial e termina em novembro, era de 4 anos. O que é melhor para mim fazer um novo contrato ou ficar no indeterminado., porém quero atualizar o aluguel, grata Maria
55) Luciana (28/10/2009 às 23:32:48) IP: 187.10.93.241
se eu fizer um contrato de locaçao particular, sem recorrer a uma imobiliária, com assinaturas reconhecidas no cartório tanto a minha como a do locatário, em caso de inadimplencia esta documento tem valor juridico?
56) Susy (01/11/2009 às 19:01:26) IP: 189.82.58.125
meu locatario tentou invadir meu apartamento deferindo palavras de baixocalao na frente de meus filhos de menor idade e dizendo que o apartamento seria dele e que ele tinha que entrar, estou em dias e aopenas pretendo sair apois alugar outro apartamento ressalto tambemque o mesmo nao tinha nem uma ordem judicial
57) Regiane (04/11/2009 às 20:49:49) IP: 189.118.177.62
BOA NOITE, TRABALHO COM LOCAÇÃO E CADA DIA Q PASSA TENHO ALGUMAS DÚVIDAS, TENHO UM IMOVEL Q EU ADMINISTRO E ACONTECEU UM ENTUPIMENTO , CHAMAMOS UMA EMPRESA PARA FAZER O SERVIÇO O CUSTO É DE QUEM? LOCATARIO OU LOCADOR
58) Rita Freire (04/11/2009 às 23:38:19) IP: 187.88.111.201
Boa noite, comprei um imóvel que estava alugado por 5 anos e que se passaram 12 meses apenas deste contrato.A inquilina foi avisada da venda ,não quiz comprar,recebeu documento dando-lhe 90 dias para desocupar o imóvel a partir da data que assinei os documentos do financiamento e registro de imóveis. Agora já se passaram 100 dias eela não entrega dizendo que não encontra o imovel que necessita.Quais são os meus direitos e oque devo fazer.Por favor,responda para ritafsmaraninchi@hotmail.com Grata
59) Rosana (06/11/2009 às 14:46:12) IP: 187.14.140.115
senhor danilo santana minha mãe deixou o neto dela morando na casa dela ,e agora ela quer a casa devolta pois sua filha esta pagando aluguel e ela quer ajudar afilha ele não quer sair da casa.ela tambem alugou uma parte da cas para uma mulher ela não paga o aluguel da casa dela essa mulher junto com meu sobrinho não quer sair da casa como devo resolver o problema pois ela não tem dinheiro para pagar advogado
60) Mayara (06/11/2009 às 20:12:47) IP: 200.156.98.16
olá sou obrigada fazer reparos na parte estrutural do imóvel? mendes.mayara@ig.com.br
61) Helenn (08/11/2009 às 15:22:02) IP: 189.0.194.197
OI QUERIA UMA INFORMAÇÃO SOBRE CONTRATO DE LOCAÇÃO, TENHO UM IMÓVEL PARA ALUGAR, 1 SALÁRIO MÍNIMO, QUERIA Q TIRASSE ,MINHAS DÚVIDAS: PODE NO CONTRATO CONSTAR 1(HUM SALÁRIO MÍNIMO), OU DE QUE FORMAR DEVO CONSTAR, E SE TENHO Q RECONHECER FIRMA NO CARTÓRIO APÓS O CONTRATO CONCLUÍDO.
E SE O INQUILINO É PAGA O IPTU AO ANO.
helennagonzaga@hotmail.com
62) Luciana (08/11/2009 às 20:11:19) IP: 201.68.26.70
Quanto um imóvel está alugado e o mesmo é vendido,quanto tempo o inquilino tem para desocupar o imóvel? e o valor do aluguel continua sendo pago da mesma forma?
Aguardo uma resposta
Obrigado
ludepaula37@hotmail.com
63) Angela (09/11/2009 às 08:33:05) IP: 201.51.208.178
BOM DIA!
PRECISO DE UMA INFORMAÇÃO, ALUGUEI A MINHA CASA DE CONTRATO DE BOCA, JA TEM MAIS 5 ANOS , ATÉ ENTÃO ESTAVA TUDO BEM, DEPOIS DE UNS ANO PARA CÁ , NÃO PAGAM MAIS ALUGUEL, NEM CONTA DE AGUA, JA PEDI PARA SAIR ,ATÉ HOJE ELES NÃO SAIRAM, SÓ QUE POR ELES NÃO PAGAREM AS CONTAS DE AGUA DE LUZ, ESTA MUITO ALTO A DIVIDA, SE EU NEGOCIAR AS MINHAS DIVIDAS, TANTO A LIGHT E A CEDAE,VÃO LÁ, AÍ QUE ELES NÃO VÃO SAIR MESMO, ELES FIZERAM GATO EM TUDO,PRECISO DE ORIENTAÇÃO.
AGRADEÇO DESDE JÁ, ANGELA
64) Rogerio (10/11/2009 às 19:11:45) IP: 200.246.233.247
Aluguei apartamento e contrato ja esta vencido a varios anos, ocorre que preciso vender o apartamento, inquelino tem interesse na compra, porem nao tem recursos, tambem consegui varios interessados mas na visita ao apartamento a inquelina fala mal e eles desistem do negocio. Pergunto, como faco para reaver o apartamento e vende-lo depois de desocupado
65) Rogerio (10/11/2009 às 19:15:54) IP: 200.246.233.247
344) Rogerio (10/11/2009 às 19:11:45)
Aluguei apartamento e contrato ja esta vencido a varios anos, ocorre que preciso vender o apartamento, inquelino tem interesse na compra, porem nao tem recursos, tambem consegui varios interessados mas na visita ao apartamento a inquelina fala mal e eles desistem do negocio. Pergunto, como faco para reaver o apartamento e vender depois de desocupado
bernardorogerio@ig.com.br
66) Trs (10/11/2009 às 20:36:28) IP: 201.87.48.54
Minha mae pagou 80 por cento da casa,so que náo conseguiu pagar o restante.Agora o rapaz que vendeu a casa esta pedindo na justi;a uma reintegracáo de posse com esbulho.Oque fazer posso perder a casa.meu email mqdm@pop.com.br
67) Miryam (11/11/2009 às 10:11:30) IP: 189.82.119.23
aluquei um ap com 3mes de aluquel adiantado por 12meses falta 8meses o inquilino pediu a resisao do contrato ,pos ele esta 1mes atrasado ,me informe
qual o meu prosedimento.
68) Sopegoraro@hotmail.com (11/11/2009 às 14:44:13) IP: 189.19.96.36
contratos de aluguel sem rubricas tem validade?
69) Mirellykathlen@hotmail.com (17/11/2009 às 10:29:33) IP: 189.71.39.14
alguel uma sala comecil pelo um ano apos o termio do contrato eu renovava o contrato mais agora quero o meu imovel como faço para pedir o meu imovel ja faz 5 anos que ele esta lá.
70) Maria (17/11/2009 às 17:02:10) IP: 200.181.141.143
Onde estão as respostas?
71) Morgana (18/11/2009 às 19:07:10) IP: 189.68.202.57
Gostaria de saber se o proprietário tem direito de cobrar do fiador aluguel de 8 meses atrazado , sendo que o inquilino saiu em 2007 e nós já estamos chegando em 2010.O contrato feito com o fiador foi em 2004 e terminou em 2006 depois foi sendo feito o depósito direto na conta do proprietário sem o conhecimento da imobiliaria e do fiador.
72) Luka (19/11/2009 às 13:32:25) IP: 201.24.139.96
gostaria de saber qual artigo ou lei que trate sobre o locatario abandonar o imovel sem pagar,antes do termino do contrato,como aciona-lo na justiça?
luka_mpb@hotmail.com obrigado
73) Iza (19/11/2009 às 13:37:49) IP: 201.77.113.248
Por gentileza, gostaria que o Sr me oriente sobre o meu problema. Há 11 anos sou moradora de um imóvel alugado diretamente com a proprietária, onde a qual me forneceu recibo apenas um ano e hoje não fornece mais. Meu filho encontra-se desempregado por motivo da crise e estou com o aluguel atrasado 2 messes e ela fica me pressionando, pois alguns anos atras ela me cobrou juros sem me informar o valor do mesmo. Espero que solucione meu problema. Desde já agradeço pela ajuda.Tenha uma ótima semana.
74) Alexandre (21/11/2009 às 08:55:28) IP: 189.59.181.134
Bom dia! Aluguei um imovél e estou precisando retomá-lo antes do término do contrato para meu uso, como devo proceder? devo comunicar ao inquilino verbalmente por carta registrada,e qual o prazo para ele sair do imóvel. E-MAIL alexandreangonzaga@hotmail.com
75) Sabrina (23/11/2009 às 15:51:41) IP: 201.12.106.70
Minha avó(falecida)deixou um um terreno com cinco casas uma para cada filho que já moram lá há muito anos.Mas essa divisão não foi feita em papel e só existe um hidrômetro, no qual ela pagava a conta sozinha,mas agora com o falecimento dela estamos querendo cada um ter o seu próprio hidrômetro,assim como foi feito o da light.Como devemos proceder? Qual seria o custo? E-MAIL sabrinasilva2703@yahoo.com.br
76) Fatima. Fatimasilva.30@hotmail.com (27/11/2009 às 15:20:11) IP: 189.107.16.186
moro de aluguel e o contrato e verbal,foi feito um reajuste no ano passado de 20%, e ficou acordado um novo reajuste para este ano so que o reajuste foi de 55% un absurdo.eu nao asseitei mas nao consegui outro aluguel o que devo faser?
77) O autor não se identificou (30/11/2009 às 12:30:02) IP: 200.180.161.209
Minha amiga alugou imóvel em 2002 e sempre foi pontual no pagamento. Ocorre que está desempregada e já está com 5 meses em atraso. O locador viajou e retornou em 2008 e está cobrando esses aluguéis. Minha amiga amparada no art.206, §3º, I do CC respondeu à ele que a sua pretensão estava prescrita. Em razão disso ela gostaria de saber se está certa quanto a isso.
78) Elipaulino (01/12/2009 às 11:45:41) IP: 200.101.91.103
Moro em um imóvel alugado há mais tres anos, o contrato é de um ano renóvável automaticamente, entretanto, o proprietário pediu o referido imóvel, no momento não desejo sair. vejo que o motivo é pelo fato que a expeculação imobiliária está muito aquecida na minha cidade e os valores de alugueis novos está muito acima do que pago atualmente, pois a casa em que moro, nos valores atuais está sendo locada na faixa de 1.500,00 e eu pago atualmente 720,00. gostaria de saber o que devo fazer
79) Noel.fsantos@hotmail.com (11/12/2009 às 08:19:00) IP: 189.14.62.27
Sou avalista de um imovel, foi lacrado pela justiça deve pagar o aluguel,ou , o locador vai receber do Estado,,
um abraço,,
80) Maga (12/12/2009 às 16:03:36) IP: 189.75.206.225
BOA TARDE DR DANILO
GOSTEI MUITO DA ESPLANAÇÃO DA LEI DO INQUILINATO,MAS PRECISO DE UMA RESPOSTA CERTA PARA MINHA DÚVIDA,
ALUGUEI UMA SALA COMERCIAL COM PRAZO DE OITO MESES, DEPOIS FIZ UM NOVO CONTRATO DE UM ANO. O INQUELINO NÃO PAGA EM DIA, TENHO QUE LIGAR MUITAS VEZES POR MES, COBRANDO. QUERO MINHA SALA PARA ALUGAR PARA OUTRA PESSOA, COMO FAÇO?
EMAIL:magalimariachiosi@hotmail.com
81) Marcelo (13/12/2009 às 22:20:37) IP: 201.86.175.75
Boa noite, Dr. Danilo.
Sou inquilino de um imovél,o mesmo se encontra cheio de infiltrações e mofo, posso tentar cancelar o contrato, pois não tem como continuar morando no local.
email: marcelopatriciosilva@hotmail.com
82) Mabugb Mabugb@gmail.com (13/12/2009 às 22:54:41) IP: 187.10.18.107
Dr. Danilo,
Tenho um contrato de 30 meses após 10 meses a dona começou a me ligar dizendo que ia pedir a casa pra morar após um tempo ela apareceu no imovel entrou a força com familiares e um estranho alegando que ia vender, dias depois pede o imovel junto a imobiliária pra morar, agora descobri que ela alugou uma casa e tem oferecido a casa onde moro pra locação. Não quebrei nenhuma clásula do contrato. Ela pode me despejar numa ação? Se ela não morar posso entrar com uma ação contra ela?GRATO
83) Marisa (18/12/2009 às 11:58:04) IP: 189.115.147.16
Tenho um contrato de 30 meses com a imobiliaria e ja cumpri 12 meses desse tempo. Infelizmente, não tenho mais condições de arcar com o valor do aluguel, favor informar se posso pleitear rescisão de contrato com isenção da multa, pois não está explícito no contrato,apenas diz que os depósitos de multa é no alor de 3 alugeres. A lei me torna isento da multa após os 12 meses que ja resido no imovel mesmo se o contrato for de 30 meses?
Grata.
84) Claudia (22/12/2009 às 10:10:00) IP: 187.5.143.28
Estamos saindo de um imóvel alugado, o contrato é com validade de 30 meses mas obrigatoriedade de permanencia de 12 meses, já estamos no imóvel a 16 meses, o aluguel vence no dia 09 de cada mes, no dia 21 avisamos a imobiliária que iriamos sair, esta nos informou que tinhamos 30 dias para entrega das chaves, agora estão nos cobrando o aluguel do dia 09 até dia 21, isto está correto?
e-mail pra resposta cm.clau@gmail.com
85) Bombom (25/12/2009 às 14:09:10) IP: 189.69.85.62
moro a 8 anos no mesmo lugar estou tendo certa dificuldade para resolver já falei com o proprietario e nada faz,mesmo lugar tbm reside outra família que comeles moram3 cachorros e 1 gato que por sua vez esta fazendo suas necessidades na minha area de serviço queo saber comodevo proceder neste caso já que se trata tbm de vigilancia sanitaria,pois sobe no ar odores derifel deste entaõ minha filha de 8 anos vem sofrendo de renite.. como devo proceder neste caso.. grata!!carlamaria19@hotmail.com
86) Fane (27/12/2009 às 15:58:54) IP: 201.24.163.19
olá boa tarde gostaria de saber como faço pra tirar o inquilino da minha casa.pois aluguei ja tem um ano mas acertamos so por falar disse que era 300 reais o aluguel sendo q 150 ele daria em dinheiro e 150 ele compraria as coisas que estavam faltando pra casa como caixa d'agua etc.e qndo ele acabasse de comprar as coisas que estavam faltando voltaria para o preço de 300 reais mas agora ele nao arrumou praticamente nada e diz que gastou 7,000 mil reais.agora estamos querendo vender a casa.
87) Fane (27/12/2009 às 16:00:40) IP: 201.24.163.19
e agora como faço pra tirar ele porq ele disse que so sai se eu pagar o que ele gastou.me ajude por favor quero tirar ele logo.
88) Fane (27/12/2009 às 16:02:48) IP: 201.24.163.19
meu email e estefane_freitas@hotmail.com aguardo respostas
89) Nana (28/12/2009 às 20:53:19) IP: 200.140.190.84
Tenho contrato com a inquilina ela reconheceu firma da assinatura eu não. Agora ela saiu e não quer conserta a casa como ela pegou. posso reconhecer a minha firma para entrar na justiça ou não? Me ajude estou desesperada... muito grata.
nana.rai@gmail.com
90) Kssianasilva@hotmail.com (30/12/2009 às 00:27:28) IP: 201.9.173.100
Olá! Tentei alugar uma casa pela imobiliaria, como nao tenho fiador, a mesma exigiu a pagar seis meses adiantado como garantia (caução), a lei de locação que fala que caução em dinheiro, não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel é verdade? se for quem devo procurar para reclamar, ou isso vai de cada imobiliária
91) Aline.cristina20@yahoo.com.br (03/01/2010 às 22:44:52) IP: 201.47.121.67
Srº Danilo,aluguei um casa a 2 anos e o proprietário não fez o contrato.Perdi um guarda roupa novo por causa de mofo e infiltração.Mudei pra casa do 2º andar com a chuva que deu 2 vezes o meu novo guarda roupa de 3 meses que ainda estou pagando estragou,minha mesa também a casa não tem proteção nas janelas e portas com isso a agua entra.Posso processa-lo pelo prejuizo que tive.O proprietario disse que não pode fazer nada que eu tenho que se eu quiser eu que faça uma proteção nas janelas e porta
92) Jairojgoncalves@gmail.com (06/01/2010 às 08:20:14) IP: 189.58.176.213
Estou pagando aluguel de um prédio onde tenho uma lavagem de carros, a dias atrás veio a fiscalização do meio ambiente e disse que a instação de saída de água, óleo e terra está errada, de quem é a responsabilidade de arrumar ?
O telhado está em péssimas condições, arriscando à cair sobre os carros, quem deve arrumar ?
Abraços Jairo
93) Denisemp567@gmail.com (06/01/2010 às 14:08:41) IP: 187.58.172.228
SOU SEPARADA E FUI ALUGAR UM IMOVEL NA IMOBILHARIA E NÃO CONSEGUI PORQUE AINDA ESTOU COM O NOME DE CASADA,E O EX ESTA NO SERASA,E ISSO ACOBOU ME PREJUDICANDO.TENHO QUE PRIMEIRO TER O NOME DE SOLTEIRA PARA DEPOIS ALUGAR.ISSO PODE?FAZEM 3 ANOS QUE SOU JUDICIALMENTE SEPARADA.ESTA CERTO NÃO DOPER FAZER NADA POR CONTA DO MEU EX MARIDO?NEM O CARTÃO DE CREDITO CONSEGUI?isso pode? obrigada
94) Maura (07/01/2010 às 15:26:41) IP: 201.6.218.52
Dr. Danilo, tudo bem? tenho dois apto que uma imobiliaria administra. Ela está propondo aos propietários que seja aplicado aumento de 50%. Perante à lei pode ser feito isso?
Realmente, pelo bairro com toda infra estrutura está barato. O que o sr. me aconselha? E se os inquelinos não aceitarem posso pedir o imóvel? Mas nesse caso eu teria que arcar com o condominio até alugar de novo. Meu e-mail = mauraltm@uol.com.br. Outra coisa: quem deve falar com o inquilino, a imobilaria ou o proprietário?
95) Bianca Soares (09/01/2010 às 22:22:00) IP: 189.70.161.24
Dr.Danilo, gostaria de tirar uma dúvida: Meu noivo tem uma casa alugada e o contrato termina em 2011, ele mora no apartamento da mãe dele com ela, estamos pretendendo nos casar em junho de 2011, seria possivel ele pedir a casa para o proprio uso em ter que pagar a multa contratual?
Meu e-mail:bhianca@hotmail.com
Desde já muito grata!
96) Simone (12/01/2010 às 12:11:26) IP: 189.7.123.154
gostaria d saber c a proprietaria do imovel pode escolher marca d tinta q devo comprar ao devolver a residencia?obrigada
97) Fabio Ferreira (13/01/2010 às 19:03:31) IP: 189.109.43.203
Seo locador quiser vender a residencia antes do vencimento do contrato o que fasso,quanto tempo tenho para ficar na residencia,obrigado.
98) Jociane Resende (14/01/2010 às 11:20:56) IP: 189.19.251.31
Bom dia! Parabéns, foi tudo muito bom.
Qual modelo de Adendo para dar continuidade no contrato que já venceu os 30 meses e neste contrato existem fidores. Muito obrigada .
99) Raquel Rosa (14/01/2010 às 11:37:47) IP: 189.19.251.31
Muito bom dia!
Gostaria de um modelo de notificação por atraso de pagamento de aluguel. Já se passaram 15 dias.Desde já agradeço.
100) Rodrigo Freire (15/01/2010 às 16:55:49) IP: 189.3.175.178
Dr.Danilo, aluguei meu imóvel só verbalmente a um connhecido e quero de volta entreguei nenhum recibo, e ele está exigindo 3 meses, isso está correto? rodrigo.eire@hotmail.com
101) Taddei (21/01/2010 às 11:37:57) IP: 189.55.130.121
como devo proceer para renovar um contrato comercial de 4 anos, esta para vencer agora em janeiro 2010 sou obrigado a pedir judicialmente, por escrito ou verbal.,grato
102) Taddei (21/01/2010 às 11:46:53) IP: 189.55.130.121
meu imail para resposta pafcelso@hotmail.com
103) Vanessa (21/01/2010 às 20:45:38) IP: 189.115.11.100
FIZ UM CONTRATO DE IMÓVEL SEM O RECONHECIMENTO EM CARTÓRIO. ESSE DOCUMENTO É LEGAL?EMAIL: vanessamartins2004@hotmail.com
104) Juliana (26/01/2010 às 17:37:01) IP: 187.87.70.208
aluguei um imovel o contrato vence em 03/10..mas este mês devido chuvas alagou o mesmo e danificou meus moveis, quais são os meus direitos , comuniquei o proprietario e a imobiliaria e nada fizeram estou tentando achar outra casa não sei se pago proximos alugueis, não tive assistência nenhuma até agora ..pode me orientar email missimpatia_78@yahoo.com.br
105) Jsé (27/01/2010 às 12:15:00) IP: 200.138.43.192
Eu tenho um problema,o inquilino,esta com o aluguel atrazado, por 8 meis e esta mexendo em meus material ,que ficar na parte que eu não aluguei sem ordem , e ainda danificando, meus material, o que fazer
106) Flavia Pires (28/01/2010 às 15:37:52) IP: 200.218.186.14
Preciso alugar uma sala comercial e estou precisando de um modelo de contrato atualizado de acordo com a nova lei.
Aguardo retorno no email: flavia.pires@kof.com.mx
Obrigada
107) Lavinha (30/01/2010 às 14:03:24) IP: 201.9.214.214
Adorei seu comentario se é que pode falar de comentariom acho que pode-se dizer que recebemos uma grande aula.
Gostaria de receber se possivel um modelo de contrato de aluguel, fiador (a caução), de 30 meses, atualizado pela nova Lei. e se possivel um adtivo para acrescentar aos contratos com a lei anterior, para aplicar ao vencimento de cada contrato.
Meus agradecimentos, meu email caso possa me ajudar iotm@hotmail.com . Sou de Fortaleza- Ce caso possa ser-lhe ultil aqui esteja a vontade.
108) Juscemar (02/02/2010 às 13:34:35) IP: 189.55.116.183
tenho um imovel estou alugando mas a locataria esta colocando um carro como fiança como devo agir para tornar correto a locaçao nem me prejudicar nem pregudicar a iqulina
109) Erodrigues (04/02/2010 às 10:48:41) IP: 200.181.67.15
O apartamento que alugamos há um ano, mesmo sendo novo (fomos os primeiros a residir), tem rachaduras nas paredes, entra água pela parede e janelas fazendo com que mofem os móveis e a imobiliaria só nos enrolando, deixam assim de cumprir a obrigação do locador em manter o imovel em condições para o fim destinado , e também pagamos o aluguel em dia durante todo o ano e querem nos obrigar a pagar seguro fiança novamente esse ano valor absurdo de 2 vezes o valor de nosso aluguel é certo???
110) Erodrigues (04/02/2010 às 10:48:45) IP: 200.181.67.15
O apartamento que alugamos há um ano, mesmo sendo novo (fomos os primeiros a residir), tem rachaduras nas paredes, entra água pela parede e janelas fazendo com que mofem os móveis e a imobiliaria só nos enrolando, deixam assim de cumprir a obrigação do locador em manter o imovel em condições para o fim destinado , e também pagamos o aluguel em dia durante todo o ano e querem nos obrigar a pagar seguro fiança novamente esse ano valor absurdo de 2 vezes o valor de nosso aluguel é certo???
111) Magne (07/02/2010 às 14:01:33) IP: 187.9.109.98
Tenho um imóvel residencial e vou aluga-lo, gostaria de saber se com essa mudanças que ocorreram referentes á prazo de desocupação do imóvel, a necessidade de fiador ou não. Na realidade preciso de uma modelo atual de contrato de aluguel, de acordo a mudanças.
Grata.
Magne
112) Vanessa (08/02/2010 às 14:05:18) IP: 189.46.162.62
Por quase dois anos no imóvel locado, surgiu vazamento em encanamento interno. O proprietário mandará conserta-lo hoje. Porém, como o valor da conta passou de R$ 50,00 para R$ 1.050,00, pergunto: quem deve pagar o total excedente para a Sabesp?
113) Monica Lopes (09/02/2010 às 14:27:07) IP: 189.34.202.113
o proprietario do imovel, elaborou um contrato de 2 anos para o salão de beleza, e existia uma clausula que quando vencesse o contrato ele poderia pedir o imovel, sem me notificar, foi o que aconteceu .... Ele pode fazer isso.
114) Celso= Takaguararapes@hotmail.com (11/02/2010 às 10:14:40) IP: 189.111.8.61
Tenho um imovel comercial que está alugado e no fundo uma casa alugado para outro enquelino ,ja se faz 2 anos que não recebo os alugueis da casa do fundo ja entrei na justiça com despejo mas não concigo nem recebe nem o despejo faz um tempão.O que devo fazer???? OBRIGADO...
115) Liadelara@hhotmail.com (14/02/2010 às 09:36:48) IP: 189.74.77.111
tenho um imovel casa locada com contrato que eu mesma fiz e registrei em cartorio!o equilino esta ecomodando abriu um bar sem alvara sem ordem nenhuma,passão a noite inteira bebendo brigando,jogando!e não me respeitão oque fazer para anular esse contrato.me ajude por favor!!
116) Malu (14/02/2010 às 22:19:37) IP: 200.141.180.146
Aluguei imovel residencial em 26/01/10 e a pessoa pagou o valor do aluguel como cauçao mais o aluguel, e disse que o proximo pagamento sera so em 26/03/10. Acho que assim deixa de ser cauçao certo?
117) Anamartinslima@hotmail.com (18/02/2010 às 07:33:56) IP: 189.23.6.59
aluguei minha casa e o contrato terminou agora em janeiro. quero retira-la da imobiliaria mas o dono não ta dificultando as coisas.não to conseguindo falar com ele no escritorio dizem q nada pode fazer so ele resolve o q devo fazer?
poderia me responder por e-mail.
118) Katy_kelwia@hotmail.com (18/02/2010 às 10:25:31) IP: 201.9.254.252
aluguei um imovel por um ano mas quebrei o contrato em 2 meses eu pagava 500 reais mas devido a reforma que fis pago 260durante 7 meses mas ja pagueu 2 meses,eu queria saber como faço um acordo com o locador graçias
119) Marcia Simoes (18/02/2010 às 13:40:00) IP: 200.214.161.99
precisava da lei que diz que e proibido locação apra terceiros
120) Rafael (18/02/2010 às 14:40:17) IP: 187.59.174.211
durante o prazo de 90 dia para desocupar o imovel alugado, o inquilino é obrigado a pagar o aluguel?
121) Simoesra@hotmail Rafael (18/02/2010 às 14:42:00) IP: 187.59.174.211
acerca da duvida acima sobre a obrigatoriedade do aluguel no prazo de desocupação
122) Silvia (13/05/2010 às 21:04:53) IP: 201.68.70.98

123) Juliana (31/05/2010 às 14:58:43) IP: 201.74.221.1
Trabalho em uma imobiliária e diariamente observo casos em que pontos como estes expostos foram deixados de lado o que ocasionou diversos problemas judiciais. Ótimo conteúdo.
124) Irani (14/08/2010 às 09:12:16) IP: 189.96.19.5
Dr. este curso veio acrescentar-me muitos conhecimentos e tirar dúvudas que ainda tinha sobre locações, muito obrigada..
125) Silvana (22/11/2010 às 23:24:15) IP: 187.66.148.67
Muito esclarecedor gostei muito.
126) Cleber (14/01/2011 às 20:34:17) IP: 187.6.35.189
vou alugar minha casa, não se posso pedir fiador e notas promissorias tambem!
127) Benedito (25/05/2011 às 08:06:40) IP: 200.199.114.91
bom texto
128) Rodrigo (30/06/2011 às 16:36:24) IP: 201.16.244.14
Muito bom este artigo.
129) Rildo (09/08/2011 às 20:01:16) IP: 200.102.85.61
Muito bom o artigo....
130) Jociane (15/08/2011 às 14:14:48) IP: 189.19.251.31
É uma linguagem muito fácil de ótima compreensão.
Senti falta do modelo de rescisão contratual entre administradora e locador, no mais, sempre me socorreu.
131) Ademilton (15/10/2011 às 21:55:46) IP: 200.199.41.129
Bastante esclarecedor. Parabéns.
132) Antonio (29/01/2012 às 10:00:06) IP: 187.79.130.121
Parabens pela página me ajudou muito.
ANtonio
133) Odair (04/02/2012 às 21:51:21) IP: 177.18.233.168
Parece mais uma revisão, goste. A repetição é a lei do aprendizado.
134) Francisco (22/03/2012 às 11:54:26) IP: 186.213.13.233
O conteúdo está muito bem organizado e de fácil aprendizagem.Parabéns.
135) Sandoval (29/04/2012 às 13:54:20) IP: 189.105.117.37
Muito bem, está didaticamente organizado e fácil de aprender.
136) Everaldo (13/09/2012 às 18:06:09) IP: 189.31.114.60
Muito organizado, ajudou bastante.
137) Raynan (05/06/2013 às 08:45:49) IP: 189.80.25.136
Minha família mora de aluguel a 3 anos, nesta semana meu pai faleceu a unica renda era dele. gostaria de saber se tem alguma lei nos ampara a permanecer na casa por alguns meses sem pagar o aluguel ate a gente se estabelecer.
138) Sérgio (01/10/2013 às 11:18:23) IP: 187.73.195.5
Bom artigo. Objetivo; direto ao ponto. Parabéns.


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