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 Sala dos Doutrinadores - Resumos de Aulas
Autoria:

Toni Duarte


Graduado em Administração Pública pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, É pós-graduado em Língua e Literatura Brasileiras. É Empregado Público Federal. É professor de Literatura de Português para concursos e já foi aprovado para: Força Áerea Brasileira; Polícia Militar de Pernambuco; Polícia Militar da Bahia; Agente de Segurança Binacional; Escrivão da Polícia Federal; Investigador da Polícia Civil de São Paulo; Escrivão da Polícia Civil de São Paulo

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Resumos de Aulas Direito Constitucional Direitos Constitucionais

Crimes Constitucionalizados - Inafiançáveis, imprescritíveis, ou insuscetíveis de graça ou anistia?

Não confunda mais! Conheça as peculiaridades dos crimes constitucionais do Artigo 5º.

Texto enviado ao JurisWay em 07/03/2012.

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A Constituição Federal de 1988 tratou explicitamente de alguns crimes. Tais crimes estão dispostos nos incisos XLII, XLIII e XLIV. Não se trata de um assunto complexo, mas é muito comum que o aluno faça uma confusão entre eles. Por esse motivo, as bancas adoram explorar o assunto. Vamos neste resumo de aula, desfazer essa confusão conhecendo as semelhanças e diferenças entre eles.

Bem! De inicio, vamos assimilar uma coisa: TODOS os crimes dos incisos XLII, XLIII e XLIV são INAFIAÇÁVEIS. Mas afinal, quais crimes são esses?

Vejamos:

Artigo 5º

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Portanto:

XLII – Racismo

XLIII – Tortura; Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; o Terrorismo; Hediondos.

XLIV – Grupos Armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Não esqueçam! Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS

Sabendo dessa regra geral, vamos conhecer quais são imprescritíveis e quais são insuscetíveis de graça ou anistia.

Assimilar essa peculiaridade pode até parecer complexo. Alguns alunos recorrem à “decoreba”. O problema desse método é que na hora da prova pode ocorrer o famoso “branco” e aí já era. Corremos o risco de errar uma preciosa questão.

Voltando ao assunto, vamos separá-los em dois grupos:

1.            Os imprescritíveis: 

RACISMO (XLII);

GRUPOS AMADOS (XLIV)

 2.            Os insuscetíveis de graça ou anistia:

TORTURA;

TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS;

O TERRORISMO;

HEDIONDOS.

 Vimos que os crimes imprescritíveis são apenas dois, portanto de fácil assimilação. Já os insuscetíveis de graça ou anistia são quatro. Para não esquecê-los, vamos recorrer a um artifício mnemônico: lembrem do 3TH. Ou seja Terrorismo + Tráfico + Tortura + Hediondos.

 Revisando...

•             Todos os crimes descritos no artigo 5º (Incisos XLII, XLIII e XLIV) são inafiançáveis;

•             Racismo e Grupo Armados são Imprescritíveis;

•             Os 3TH são insuscetíveis de graça ou anistia;

 Simples não!

 Para fixar, vamos responder algumas questões de concursos:

 1. (CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece como crime inafiançável, EXCETO:

a) Prática do racismo.

b) Prática de tortura.

c) Crime político.

d) Tráfico ilícito de entorpecentes.

e) Terrorismo.

 

Comentário: observe como a questão se tornou fácil. Já sabemos que todos os crimes constitucionalizados são inafiançáveis, logo o único que não está explicito no artigo 5º é a o crime político.

Letra C

2. (TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário) Assinale a alternativa que contém a afirmação correta:

a) O tráfico internacional de entorpecentes é um crime considerado imprescritível.

b) A prática de racismo constitui crime afiançável.

c) A prática da tortura é um crime suscetível de anistia.

d) O terrorismo é um crime considerado inafiançável.

e) Os crimes hediondos são considerados imprescritíveis.

Comentário: lembrem-se, todos são inafiançáveis. Racismo e Grupos Armados são imprescritíveis e os 3TH são insuscetíveis de graça ou anistia. Diante dessa revisão, vamos às alternativas:

 a) O tráfico internacional de entorpecentes é um crime considerado imprescritível.

Errado, pois somente o racismo e o crime de grupos amados são imprescritíveis.

b) A prática de racismo constitui crime afiançável.

Errado, TODOS são inafiançáveis.

c) A prática da tortura é um crime suscetível de anistia.

Errado, os 3TH são insuscetíveis de graça ou anistia

d) O terrorismo é um crime considerado inafiançável.

Correto, todos os crimes elencados são inafiançáveis.

e) Os crimes hediondos são considerados imprescritíveis.

Errado, somente o de racismo e o de grupo armados são imprescritíveis.

 Letra D

 3. (CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia) Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência correlatas, julgue os itens que se seguem.

 Os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos, assim como a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático podem ser compreendidos na categoria de delitos inafiançáveis por disposição constitucional expressa.

( ) Certo ou ( ) Errado

 Comentário: assim ficou fácil não? TODOS são inafiançáveis, logo a questão está correta.

 4. (FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário) Segundo a Constituição Federal, constitui crime imprescritível a prática de:

a) tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

b) tortura.

c) racismo.

 d) latrocínio.

e) terrorismo.

 

Comentário: a questão pede um crime imprescritível, logo poderá ser o de racismo ou o de grupos armados.

Letra C

 

5. (VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria) Pela Carta Magna Brasileira, não há óbice a que a lei estabeleça fiança para o seguinte delito:

a) terrorismo.

b) infanticídio.

c) prática do racismo.

d) ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

e) tráfico ilícito de entorpecentes.

Comentário: a questão pede o crime que admita fiança, sabemos que todos do artigo 5º são inafiançáveis, logo a resposta é aquele que não está no artigo constitucional.

Letra B

 

À medida que vamos resolvendo as questões, a complexidade deixa de existir não é mesmo?

Vamos responder mais algumas:

 6. (CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

No Brasil, o terrorismo e o racismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

( ) Certo ou ( ) Errado

 

Comentário: inafiançáveis, todos / imprescritíveis, racismo e grupos armas / insuscetíveis de graça ou anistia, 3TH.

ERRADO.

 

7. (CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário) Artur cometeu crime de tortura, e Zilma, de racismo, Joana traficou entorpecente ilicitamente e Cleber participou de ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional.

Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), foram praticados crimes imprescritíveis por

a) Artur e Zilma.

b) Joana e Zilma.

c) Artur e Joana.

d) Artur e Cleber.

e) Zilma e Cleber

 

Comentário: a questão pede quem praticou crime imprescritível, sabemos que esses crimes são o racismo e de grupos armados contra a ordem constitucional o e Estado Democrático. Analisando a questão... Zilma e Cleber.

Letra E

 8. (FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário) Nos termos da lei, a prática do racismo constitui crime

a) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

b) afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção.

c) inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão.

d) afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção.

e) afiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

 Comentário: notem que pouco importa saber o que é reclusão ou detenção. Com o nosso conhecimento podemos perfeitamente responder a questão. Vamos lá...

O crime de Racismo é inafiançável (todo são) e imprescritível.

Letra A.

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Comentários e Opiniões

1) Flavio (11/03/2012 às 16:06:33) IP: 187.115.44.42
Olá meu nobre Toni Duarte.
Tens toda razão em afirmar que as bancas gostam de abordar esse tema.
Dada as atuais mudanças nas diversas conjunturas socio políticas pelo mundo a fora esse importantíssimo tema - "Direitos e Deveres Individuais e Coletivos" - ficou ainda mais em evidência.

PARABÉNS PELA DIDÁTICA ABORDAGEM DESSE TEMA QUE PODE CAUSAR DÚVIDAS. SUCESSO. Flavio Machado - Foz do Iguaçu/PR.

2) Raian (23/06/2012 às 00:19:33) IP: 187.24.113.13
Muito Toni, estou no 6o Semestre de Direito, seu material tem sido útil.
3) Ailton (16/11/2012 às 18:11:00) IP: 189.15.182.173
muito bom as questões que foram formuladas, inclusive as explicações do jurismay para elas, meus parabéns
4) Silvana (31/01/2013 às 11:43:36) IP: 177.42.85.246
Parabéns!!! Vocês conseguiram deixar bem claro as difernças.
5) Dirceu (21/02/2013 às 20:29:54) IP: 200.192.211.22
Legal, ótimo, parabens pelas dicas, eu gostei,e muito, continue a nos ajudar amigo.
6) Fernando (18/07/2013 às 23:43:32) IP: 187.105.96.137
Muito bom !!!
Simples e objetivo !!

Um abraço.
7) Caroline (06/02/2014 às 15:31:17) IP: 179.128.19.167
Adorei, valeu mesmo!!
Parabéns.


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