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Resumo:
Não confunda mais! Conheça as peculiaridades dos crimes constitucionais do Artigo 5º.
Texto enviado ao JurisWay em 07/03/2012.
Última edição/atualização em 21/12/2012.
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A Constituição Federal de 1988 tratou explicitamente de alguns crimes. Tais crimes estão dispostos nos incisos XLII, XLIII e XLIV. Não se trata de um assunto complexo, mas é muito comum que o aluno faça uma confusão entre eles. Por esse motivo, as bancas adoram explorar o assunto. Vamos neste resumo de aula, desfazer essa confusão conhecendo as semelhanças e diferenças entre eles.
Bem! De inicio, vamos assimilar uma coisa: TODOS os crimes dos incisos XLII, XLIII e XLIV são INAFIAÇÁVEIS. Mas afinal, quais crimes são esses?
Vejamos:
Artigo 5º
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Portanto:
XLII – Racismo
XLIII – Tortura; Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; o Terrorismo; Hediondos.
XLIV – Grupos Armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Não esqueçam! Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS
Sabendo dessa regra geral, vamos conhecer quais são imprescritíveis e quais são insuscetíveis de graça ou anistia.
Assimilar essa peculiaridade pode até parecer complexo. Alguns alunos recorrem à “decoreba”. O problema desse método é que na hora da prova pode ocorrer o famoso “branco” e aí já era. Corremos o risco de errar uma preciosa questão.
Voltando ao assunto, vamos separá-los em dois grupos:
1. Os imprescritíveis:
RACISMO (XLII);
GRUPOS AMADOS (XLIV)
2. Os insuscetíveis de graça ou anistia:
TORTURA;
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS;
O TERRORISMO;
HEDIONDOS.
Vimos que os crimes imprescritíveis são apenas dois, portanto de fácil assimilação. Já os insuscetíveis de graça ou anistia são quatro. Para não esquecê-los, vamos recorrer a um artifício mnemônico: lembrem do 3TH. Ou seja Terrorismo + Tráfico + Tortura + Hediondos.
Revisando...
• Todos os crimes descritos no artigo 5º (Incisos XLII, XLIII e XLIV) são inafiançáveis;
• Racismo e Grupo Armados são Imprescritíveis;
• Os 3TH são insuscetíveis de graça ou anistia;
Simples não!
Para fixar, vamos responder algumas questões de concursos:
1. (CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece como crime inafiançável, EXCETO:
a) Prática do racismo.
b) Prática de tortura.
c) Crime político.
d) Tráfico ilícito de entorpecentes.
e) Terrorismo.
Comentário: observe como a questão se tornou fácil. Já sabemos que todos os crimes constitucionalizados são inafiançáveis, logo o único que não está explicito no artigo 5º é a o crime político.
Letra C
2. (TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário) Assinale a alternativa que contém a afirmação correta:
a) O tráfico internacional de entorpecentes é um crime considerado imprescritível.
b) A prática de racismo constitui crime afiançável.
c) A prática da tortura é um crime suscetível de anistia.
d) O terrorismo é um crime considerado inafiançável.
e) Os crimes hediondos são considerados imprescritíveis.
Comentário: lembrem-se, todos são inafiançáveis. Racismo e Grupos Armados são imprescritíveis e os 3TH são insuscetíveis de graça ou anistia. Diante dessa revisão, vamos às alternativas:
a) O tráfico internacional de entorpecentes é um crime considerado imprescritível.
Errado, pois somente o racismo e o crime de grupos amados são imprescritíveis.
b) A prática de racismo constitui crime afiançável.
Errado, TODOS são inafiançáveis.
c) A prática da tortura é um crime suscetível de anistia.
Errado, os 3TH são insuscetíveis de graça ou anistia
d) O terrorismo é um crime considerado inafiançável.
Correto, todos os crimes elencados são inafiançáveis.
e) Os crimes hediondos são considerados imprescritíveis.
Errado, somente o de racismo e o de grupo armados são imprescritíveis.
Letra D
3. (CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia) Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência correlatas, julgue os itens que se seguem.
Os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos, assim como a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático podem ser compreendidos na categoria de delitos inafiançáveis por disposição constitucional expressa.
( ) Certo ou ( ) Errado
Comentário: assim ficou fácil não? TODOS são inafiançáveis, logo a questão está correta.
4. (FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário) Segundo a Constituição Federal, constitui crime imprescritível a prática de:
a) tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
b) tortura.
c) racismo.
d) latrocínio.
e) terrorismo.
Comentário: a questão pede um crime imprescritível, logo poderá ser o de racismo ou o de grupos armados.
Letra C
5. (VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria) Pela Carta Magna Brasileira, não há óbice a que a lei estabeleça fiança para o seguinte delito:
a) terrorismo.
b) infanticídio.
c) prática do racismo.
d) ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
e) tráfico ilícito de entorpecentes.
Comentário: a questão pede o crime que admita fiança, sabemos que todos do artigo 5º são inafiançáveis, logo a resposta é aquele que não está no artigo constitucional.
Letra B
À medida que vamos resolvendo as questões, a complexidade deixa de existir não é mesmo?
Vamos responder mais algumas:
6. (CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário)
Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
No Brasil, o terrorismo e o racismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
( ) Certo ou ( ) Errado
Comentário: inafiançáveis, todos / imprescritíveis, racismo e grupos armas / insuscetíveis de graça ou anistia, 3TH.
ERRADO.
7. (CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário) Artur cometeu crime de tortura, e Zilma, de racismo, Joana traficou entorpecente ilicitamente e Cleber participou de ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional.
Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), foram praticados crimes imprescritíveis por
a) Artur e Zilma.
b) Joana e Zilma.
c) Artur e Joana.
d) Artur e Cleber.
e) Zilma e Cleber
Comentário: a questão pede quem praticou crime imprescritível, sabemos que esses crimes são o racismo e de grupos armados contra a ordem constitucional o e Estado Democrático. Analisando a questão... Zilma e Cleber.
Letra E
8. (FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário) Nos termos da lei, a prática do racismo constitui crime
a) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
b) afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção.
c) inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão.
d) afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção.
e) afiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
Comentário: notem que pouco importa saber o que é reclusão ou detenção. Com o nosso conhecimento podemos perfeitamente responder a questão. Vamos lá...
O crime de Racismo é inafiançável (todo são) e imprescritível.
Letra A.
Comentários e Opiniões
1) Flavio (11/03/2012 às 16:06:33) Olá meu nobre Toni Duarte. Tens toda razão em afirmar que as bancas gostam de abordar esse tema. Dada as atuais mudanças nas diversas conjunturas socio políticas pelo mundo a fora esse importantíssimo tema - "Direitos e Deveres Individuais e Coletivos" - ficou ainda mais em evidência. PARABÉNS PELA DIDÁTICA ABORDAGEM DESSE TEMA QUE PODE CAUSAR DÚVIDAS. SUCESSO. Flavio Machado - Foz do Iguaçu/PR. | |
2) Raian (23/06/2012 às 00:19:33) Muito Toni, estou no 6o Semestre de Direito, seu material tem sido útil. | |
3) Ailton (16/11/2012 às 18:11:00) muito bom as questões que foram formuladas, inclusive as explicações do jurismay para elas, meus parabéns | |
4) Silvana (31/01/2013 às 11:43:36) Parabéns!!! Vocês conseguiram deixar bem claro as difernças. | |
5) Dirceu (21/02/2013 às 20:29:54) Legal, ótimo, parabens pelas dicas, eu gostei,e muito, continue a nos ajudar amigo. | |
6) Fernando (18/07/2013 às 23:43:32) Muito bom !!! Simples e objetivo !! Um abraço. | |
7) Caroline (06/02/2014 às 15:31:17) Adorei, valeu mesmo!! Parabéns. | |
8) Vanildo (19/11/2014 às 13:27:08) Muito claro e objetivo, parabéns e obrigado ! | |
9) Vanildo (19/11/2014 às 13:50:01) Entendi a diferença entre imprescritíveis e insuscetíveis e ainda treinei, assim não esquecerei, muito obrigado! | |
10) Roberto (13/12/2014 às 02:09:12) Muito prático o método utilizado parabéns pelo trabalho colega, minhas dúvidas foram todas tiradas sobre o tema obrigado. um abraço! | |
11) Leonardo (19/11/2015 às 11:03:04) Muito boa a explanação, apenas gostaria que também comentasse, mesmo em linhas gerais,sobre os termos graça e anistia do inciso XLIII. | |
12) Fernanda (07/01/2016 às 10:57:40) Muito exemplificativo e didático, Parabéns. | |
13) Henrique (15/06/2016 às 17:22:05) Olá Toni Duarte, só estou aqui para agradecer a sua didática, objetividade e clareza para explanar tal assunto, que antes parecia complicado para mim, mas graças seu texto pude elucidar minhas dúvidas acerca deste assunto. Obrigado. | |
14) Messias (15/11/2016 às 07:50:47) muito bom. Prático, pontual, e ao mesmo tempo decontraído | |
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