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Reconvenção


Autoria:

Valdeir Aparecido Da Silva


Valdeir Aparecido Da Silva, Escritório SILVA E JACOB & ADVOGADOS

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Resumo:

A reconvenção significa um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Tal medida adotada pelo réu não o isenta de oferecer a contestação para se defender da ação proposta.

Texto enviado ao JurisWay em 13/09/2010.



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RECONVENÇÃO

Valdeir Aparecido

 

 

 

1.      Considerações iniciais

 

A reconvenção significa um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Tal medida adotada pelo réu não o isenta de oferecer a contestação para se defender da ação proposta. Ao mesmo tempo, não significa que, para reconvir, deva obrigatoriamente o réu contestar, pois os institutos são distintos e um não é pressuposto do outro.

O objeto do processo sofre alargamento, passando a conter duas lides: a)  a originária entre autor e réu; b) a reconvencional, entre réu/reconvinte e o autor/reconvindo.  E ambas são julgadas na mesma sentença (CPC, art. 318).

Se o réu não reconvir, poderá promover ação autônoma. O prazo para a apresentação da reconvenção em juízo é simultâneo ao da contestação. A petição da reconvenção segue os requisitos do CPC, art. 282. O autor-reconvindo não é citado para contestar a reconvenção, mas intimado (CPC, art. 316) na pessoa de seu advogado para contestar em 15 dias.

Trata-se de verdadeira “ação” manejada pelo réu contra o autor no bojo do mesmo processo, no prazo de resposta do réu. É uma ação incidente de conhecimento. Com a reconvenção o réu-reconvinte passa a adotar uma postura “ativa” em relação ao réu, formulando “pedidos” em seu desfavor. Não é necessária reconvenção nas ações denominadas “dúplices”. Exemplos: ações possessórias, ação de prestação de contas, ação de consignação em pagamento, ação de desapropriação, ações que correm nos juizados especiais cíveis, ações de procedimento sumário.

O autor da reconvenção é o réu da ação originária denominado “reconvinte”. Pode o réu, ao invés de reconvir, ajuizar ação autônoma (que possivelmente serão reunidas por força de conexão). O indeferimento liminar da reconvenção ocorre por força de decisão interlocutória (desafiando recurso de agravo).

A reconvenção é uma forma de ampliação dos limites objetivos da lide. Ação e reconvenção fazem parte de um único processo, mas são ações independentes, e por isso se a ação originária receber extinção liminar a reconvenção terá seguimento.

Não é possível reconvenção em processo de execução ou cautelar (somente ações de conhecimento, de jurisdição contenciosa, de rito ordinário).

A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, sob pena de preclusão consumativa (CPC, 299[1]), e existem “requisitos específicos” que não seriam exigíveis se o réu fizesse a opção de ação conexa autônoma.

 

2. Requisitos específicos da reconvenção

 

2.1. Conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa (CPC, art. 315[2]).

Conexão com a ação principal” significa identidade de pedido ou causa de pedir. Os exemplos abaixo podem facilitar a compreensão.

a) em ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito, o réu pode reconvir pedindo a condenação do autor ao pagamento do respectivo débito.

b) ação de anulação de contrato, cabe reconvenção objetivando seu cumprimento.

c) ação de separação judicial litigiosa proposta por um dos cônjuges, pode o outro reconvir pedindo a anulação do casamento.

Conexão da reconvenção e o “fundamento de defesa” ocorre quando os fundamentos apresentados pelo réu para se defender puderem sustentar o pedido de reconvenção. Exemplo: na ação de cobrança, réu pode defender-se alegando que o débito está quitado. Esse fundamento, na contestação, embasa o pedido de improcedência da demanda, mas também poderá servir para que o réu, na reconvenção, postule indenização por ter sido cobrado por dívida já paga. O mesmo fundamento (pagamento da dívida) constitui fato extintivo do direito do autor à cobrança do débito e fato constitutivo do direito do réu-reconvinte à indenização[3].

 

2.2. Competência

O juiz da ação originária não pode ser absolutamente incompetente para a reconvenção. Não importa se houver apenas incompetência relativa, pois a conexão é causa modificativa da competência.

 

 

2.3. Procedimento compatível

Isso ocorre porque ação e reconvenção correm no mesmo processo. Aplica-se por analogia o CPC, art. 292, §2º[4], que trata de pedidos cumulados. Lembre-se de que só é admitida a reconvenção no procedimento comum pelo rito ordinário, e não no processo de execução, cautelar, feitos de jurisdição voluntária e nos procedimentos especiais onde é possibilitada uma forma mais “fácil” de se apresentar pedidos contrapostos (juizados, ações dúplices).

 

2.4. Inexistência de legitimação extraordinária (substituição processual) no polo ativo.

O autor que demanda em nome alheio, embora esteja figurando no pólo ativo, não é o titular do interesse jurídico dirigido contra o réu, mas mero substituto processual (CPC, Art. 315, parágrafo único[5]). E “se um age como substituto processual de terceiro, não poderá figurar em nome próprio na lide reconvencional”[6].

 

2.5. Identidade de partes

Não é possível a alteração das partes na reconvenção. “Não poderá o réu/reconvinte instituir litisconsórcio na reconvenção, nem ativo, nem passivo, trazendo ao processo partes que antes não o integravam”[7].

Se houver na demanda originária litisconsórcio passivo, pode apenas um réu reconvir. Exemplo: se uma dívida é cobrada de dois devedores solidários, que demonstram que ela já estava paga, nada impede que apenas um reconvenha postulando indenização pela cobrança indevida, nem que os dois postulem a indenização, seja por meio de duas reconvenções distintas, seja como litisconsortes ativos, em reconvenção única.

Havendo litisconsórcio ativo na ação originária, a reconvenção pode voltar-se um ou todos os litisconsortes. Exemplo: se duas pessoas cobram indevidamente uma dívida, nada impede que o réu reconvenha postulando indenização de apenas uma delas.

Divergência doutrinária: para Cândido Rangel Dinamarco, não existe óbice à reconvenção subjetivamente aplicativa, e seu fundamento é o de que é ditame do princípio da economia processual a busca do máximo de resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividades processuais.

Para Marcus Vinícius Rios Gonçalves, p. 392, não se pode dar à redação do art. 315 uma interpretação literal. É preciso que, na reconvenção, o pólo ativo seja ocupado por um dos réus, e o pólo passivo, por um dos autores. Mas não é necessário que, nem no pólo ativo nem no passivo, figurem apenas os réus ou os autores.

Crítica à divergência doutrinária: demora do processo. simples na teoria e demorado na prática.

 

3. Outras considerações

Não existe revelia quando réu reconvém mas não contesta. “O réu que não contesta, mas reconvém, não pode ser considerado revel, pois compareceu ao processo e manifestou-se, devendo ser intimado de todos os atos e termos, a partir de então. Nem ao menos se poderão presumir verdadeiros contra ele os fatos narrados na petição inicial, se os fundamentos da reconvenção forem incompatíveis com o pedido inicial. Ou seja, se os fundamentos da reconvenção tornarem controversos os da inicial” [8].

Também não cabe revelia quando o autor/reconvindo não contesta a reconvenção. Não é possível a reconvenção da reconvenção, embora a questão não seja pacífica na doutrina.

- recebida a reconvenção o juiz determinará que o reconvindo seja intimado na pessoa de seu procurador (CPC, 316[9]) para contestar em 15 dias. Se houver desistência da ação originária, ou a existência de qualquer causa extintiva, a reconvenção será processada regularmente (CPC, art. 317[10]). Além disso a ação originária e reconvenção serão julgadas na mesma sentença (CPC, art. 318[11]).

 

 

 

 

 

 

 

 

4. Modelo de reconvenção

 

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de Campo Grande – Estado de Mato Grosso do Sul

 

Autos nº 001.10.001122-3 – ação de cobrança

Réu-reconvinte: Manoel Rodrigues

Autor-reconvindo: José de Barros

 

MANOEL RODRIGUES, réu-reconvinte já qualificado na petição inicial nos autos de ação de cobrança que lhe move JOSÉ DE BARROS, doravante denominado autor-reconvindo, também já qualificado, vem à presença de V. Exa, apresentar tempestivamente a presente

 

RECONVENÇÃO

 

Pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1. O autor ajuizou ação de cobrança alegando ser o ora reconvinte devedor da quantia em dinheiro, sendo que, além de tal obrigação ter sido regularmente cumprida, o reconvinte pagou valor a mais do que o devido, e aproveita o mesmo processo para reconvir e cobrar do autor-reconvindo tal quantia. Houve nesse caso enriquecimento sem causa por parte do autor ora reconvindo, nos termos da legislação aplicável.

2. A presente reconvenção atende aos requisitos específicos ordinariamente ensinados pela melhor doutrina, como conexão com a ação principal, o juízo que conheceu da ação é competente para o conhecimento da reconvenção, o procedimento é compatível, não existe legitimação extraordinária no pólo ativo, as partes são as mesmas, a reconvenção é tempestiva

4. Diante do exposto o réu-reconvinte pede e requer o seguinte:

a) intimação do autor na pessoa de seu advogado para contestar a presente reconvenção, nos termos do CPC, art. 316.

b) que seja julgada procedente a presente reconvenção para declarar que a referida dívida já foi devidamente quitada, condenando-se o autor-reconvindo a pagar o valor que foi pago indevidamente pelo réu para que não haja enriquecimento sem causa, acrescidos de juros legais e correção monetária nos termos da legislação em vigor.

c) condenação do autor-reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no montante que V.Exa. fixar, e posterior julgamento com resolução do mérito em favor do reconvinte nos termos do CPC, art. 269, I.

d) o réu-reconvinte requer a juntada dos documentos anexos à presente reconvenção, especialmente da procuração geral para o foro (ad judicia) e demais documentos comprobatórios de que o reconvinte tem direito à devolução dos valores pedidos.

e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova que são admitidos no ordenamento jurídico vigente, sem exclusão de nenhum deles, e em especial o depoimento pessoal do autor-reconvindo, oitiva de testemunhas e prova documental e testemunhal se V.Exa entender necessários para provar as afirmações do reconvinte.

Pede deferimento.

 

........................., ......... de ......................... de ............

 

Nome e assinatura do advogado

OAB..................

 

 



[1] CPC, Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

[2] CPC, Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

[3] GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil – teoria geral e processo de conhecimento (1ª parte). V.1. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 390.

[4] CPC, art. 292, §2º: quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário.

[5] CPC, Art. 315. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

[6] THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. v.1. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 446.

[7] WAMBIER, Luiz Rodrigues e outros. Curso avançado de processo civil. v.1. São Paulo: RT, 2005, p. 378.

[8] GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil – teoria geral e processo de conhecimento (1ª parte). V.1. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 391.

[9] CPC, Art. 316. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.

[10] CPC, Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

[11] CPC, Art. 318. Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.

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