JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Sala dos Doutrinadores - Ensaios Acadêmicos
Autoria:

Kathia Loviat Horoshkeyeff


Kathia Loviat Horoshkeyeff, estagiária do escritório Bartoli Advogados Associados, graduanda em Direito na Universidade de Santo Amaro, cursando tecnológo em Contabilidade no Instituto Monitor.

envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

Prova Documental
Direito Processual Civil

História do Direito Administrativo
Direito Administrativo

ENDOSSO E CESSÃO CIVIL
Direito Empresarial

Atos Administrativos
Direito Administrativo

Queixa-Crime
Direito Penal

Mais artigos...

Ensaios Acadêmicos Direito Coletivo do Trabalho Títulos de Crédito

Poderes do empregador

Poderes do empregador.Poder Diretivo. Poder de Organização. Poder de Controle. Poder Disciplinar.

Texto enviado ao JurisWay em 14/05/2010.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?
PODERES DO EMPREGADOR
1.                  Introdução
Os poderes do empregador são instituídos quando existe um contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador, desta forma, faz-se necessário adentrarmos no conceito de contrato de trabalho individual.
O contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito, ou expresso, no qual uma pessoa física, denominada empregado, se compromete, mediante o pagamento de uma contraprestação salarial, prestar trabalho não eventual e subordinado em proveito de outra pessoa física ou jurídica, denominada empregador.
Tal contrato deve elencar os seguintes requisitos caracterizadores da relação de emprego:
a) trabalho por pessoa física;
b) pessoalidade;
c) não eventualidade;
d) onerosidade;
e) subordinação;
f) alteridade.
Trataremos com profundidade o supracitado requisito da subordinação, assim como os poderes do empregador.
Tendo como base do doutrinador Sergio Pinto Martins, citaremos o poder de direção, o poder de organização, o poder de controle e o poder disciplinar do empregador.
 
2.                   Poder
A palavra ‘poder’ vem do latim "potere" ("poti"), que significa chefe de um grupo, traduz a idéia de posse, de obediência e de força, pressupondo a existência de vários graus entre pessoas unidas por um vínculo de autoridade.
Primeiramente, é necessário saber o significado de o vocábulo poder, deste modo, segundo o dicionário da Língua Portuguesa Michaelis, poder é:
“ (...)
1. Ter a faculdade ou possibilidade de;
2. Ter autoridade, domínio ou influência;
3. Ter força;
4.Ter permissão ou autorização;
(...)”
Já o dicionário jurídico [1] denota que poder consiste em: 
... Direito de ordenar, de fazer-se obedecer, pela força coercitiva da lei ou das atribuições de que se reveste o cargo de que está investido quem tem a faculdade de ordenar.”
Diante de tais conceitos, há de se constatar que poder está ligado intrinsecamente à subordinação. Insta mencionar que segundo Jofir Avalone[2], na atual fase do direito, embora não se admita a supremacia de um sujeito da relação jurídica sobre o outro (nas relações laborais ou em quaisquer relações jurídicas), entende-se que a relação empregatícia pressupõe o exercício de um poder diretivo do empregador sobre o empregado.
 
3.                  Poderes do empregador
De ínicio, o empregado tem o direito de determinar o modo de como deve ser exercida a atividade do empregado (poder diretivo) podendo se manifestar sob três aspectos fundamentais, sendo eles, o poder de organização, poder de controle e o poder disciplinar.
Ademais, segundo a corrente moderna, tal poder deve ser executado respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana, conforme disposto no art. 1º, inciso III, da CF/88.
 
3.1. Poder de direção ou Poder Diretivo
 
Como o empregado é um trabalhador subordinado, este se encontra em obediência ao poder de direção do empregador, sendo assim, o empregador possui a titularidade de organizar a produção de bens e serviços fornecidos pela empresa através de sistematização das atividades exercidas pelo empregado.
O empregador possui, também, o poder de controle e fiscalização, bem como o direito de apurar e punir as irregularidades cometidas no decorrer das atividades exercidas pelo empregado, visando manter a ordem e disciplina da empresa. Tal poder está disposto no contrato de trabalho, o qual já foi devidamente caracterizado.
O poder de direção está regulado no art. 2º, caput, da CLT, conforme assim estabelece:
“Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.”
 
Outrossim, o referido poder, conforme entende a doutrina dominante, emana do contrato de trabalho, devendo, este atender à função social do contrato prevista no art. 421 do CC, que preceitua:
“A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.
Ressalta-se que o poder de direção não é só organizar as atividades, mas também, controlar e disciplinar o trabalho de acordo com os fins do empreendimento.
Faz-se necessário mencionar que o poder diretivo do empregador deve ser sempre exercido de maneira responsável e coerente, com sensatez, transparência e equanimidade, procurando-se observar o uso da simplicidade, da tolerância, da boa-fé, da generosidade, da honestidade e da solidariedade, logo, as diversas manifestações do supracitado poder depende de sua conformidade não só com a lei, mas também com preceitos éticos, os quais devem ser empregados em todas as relações humanas.
 
3.2. Poder de organização
 
O empregador tem todo o direito de organizar o seu empreendimento, decorrente até mesmo do direito de propriedade, segundo Sergio Pinto Martins[3].
O poder de organização consiste na organização das atividades do empregado, inserindo-as no conjunto das atividades de produção, visando a obtenção dos objetivos econômicos e sociais da empresa[4].
Dentro de tal poder, o empregador estabelecerá a “estrutura” da empresa, iniciando pela escolha da atividade que será desenvolvida até a quantidade de funcionários, bem como suas funções. Cabe também o empregador, a sua escolha, elaborar o regulamento da empresa.
Deste modo, o poder de organização visa a própria natureza da empresa a coordenação desses fatores.
 
3.3. Poder de controle
 
O poder de controle consiste na faculdade de o empregador fiscalizar e controlar as atividades profissionais dos seus empregados.
Verifica-se claramente tal poder na marcação do cartão ponto, pois decorre do poder de fiscalizar o horário de seus empregados.
Diante disso, o poder de controle dá ao empregador o direito de fiscalizar o trabalho, a forma de sua realização, assim como a utilização de material e as ferramentas de trabalho.
 
3.4. Poder disciplinar
O poder disciplinar é o direito de o empregador impor sanções disciplinares ao empregado, de forma convencional ou estatutária.
O citado poder, assim como os demais supra tratados, está baseado na relação entre empregado e empregador, sustentado pela subordinação.
Em suma, o empregador, na sua titularidade, não pode aplicar seu poder de forma excessiva, vez que a punição deve estar de acordo com o nível de gravidade da ação do empregado, razão pela qual, o empregador pode utilizar três meios[5]:
Advertência verbal é o ato de chamar a atenção do empregado das faltas disciplinares ou insubordinações que o mesmo cometeu, é convocá-lo ao compromisso e responsabilidade inerentes à sua função. Deve ser instrutivo e enérgico. 
Advertência escrita é de natureza similar a verbal, porém documentada; é a descrição do ato faltoso, detalhar as conseqüências que esse ato pode gerar negativamente ao empregador e ao empregado. Não há limites para quantidade, têm tom severo e regulador. Recusando-se o empregado a assinar, a advertência pode ser lida na presença do empregado e de duas testemunhas e em seguida solicitar que as testemunhas assinem. 
Suspensão é dada quando se acredita que o ato tem gravidade suficiente para prejudicar o empregador, seja pela atitude do aspecto pessoal ou profissional do empregado. Há limite de 30 (trinta) dias, podendo ser concedido 1, 2, 5 ou 30 dias alternadamente. A suspensão é descontada do salário mensal.”
O poder disciplinar, desta forma, pode ser definido com o poder que cabe ao seu titular, o empregador, de aplicar sanções, tendo em contrapartida a sujeição do sujeito passivo, o empregado. Assim, em outra perspectiva, a Maria do Rosário Palma Ramalho assevera que “este poder é, de modo geral, relacionado com o poder diretivo, sendo-lhe atribuída a função que garante a eficácia deste poder, sem a possibilidade de reagir contra o trabalhador pelo não cumprimento das emanações do poder de direção, careceria este de eficácia jurídica, o que, em última análise, faria perigar a subsistência de um vínculo negocial todo ele assente no binômio subordinação/autoridade - em conseqüência desta ligação é, também atribuída ao poder disciplinar uma finalidade eminentemente conservatória do vínculo laboral e preventiva de novas infrações".[6]     
4.                  Conclusão        
Os poderes do empregador iniciam-se a partir do momento em que há um contrato de trabalho entre as partes.
Uma vez instituído o citado contrato, há de se falar em relação de emprego, a qual possui como um de seus requisitos, a subordinação jurídica, tal subordinação é disposta ao empregador como forma de poderes.
Por fim, resta claro que os poderes do empregador, de maneira geral, são utilizados para organizar, dirigir, controlar e disciplinar a relação de emprego de forma coercitiva, em virtude da subordinação jurídica entre as partes.
5.                  Bibliografia
 
AVALONE FILHO, Jofir. A ética, o Direito e os poderes do empregador . Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 32, jun. 1999. Disponível em: . Acesso em: 01 maio 2010.
GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário Compacto Jurídico. 11ª edição. Ed. Rideel. São Paulo: 2008.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 10ª edição. Ed. Atlas. São Paulo: 2000.
RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Do fundamento do poder disciplinar laboral. 1ª edição. Ed. Almedina, Coimbra: 1993.
http://www.centraljuridica.com/doutrina/25/direito_do_trabalho/empregador.html
http://www.professortrabalhista.adv.br/poder_disciplinar_do_empregador.html


[1]              GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário Compacto Jurídico. 11ª edição. Ed. Rideel. São Paulo: 2008, p. 148
[2]              AVALONE FILHO, Jofir. A ética, o Direito e os poderes do empregador . Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 32, jun. 1999. Disponível em: . Acesso em: 01 maio 2010.
[3]              MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 10ª edição. Ed. Atlas. São Paulo: 2000, p. 177.
[4]              http://www.centraljuridica.com/doutrina/25/direito_do_trabalho/empregador.html
[5]              http://www.professortrabalhista.adv.br/poder_disciplinar_do_empregador.html
[6]              RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Do fundamento do poder disciplinar laboral. 1ª edição. Ed. Almedina. Coimbra:1993, p. 185
Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Kathia Loviat Horoshkeyeff) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2014. JurisWay - Todos os direitos reservados