Inicialmente, cabe apresentar algumas considerações sobre a estrutura do presente trabalho, com o intuito de trazer a lume os métodos e formas aplicadas para a produção da presente pesquisa.

            Dessa monta, pelo tema a ser exposto constituir de assuntos relativos, mormente, à seara da história do direito, o modelo de pesquisa empregado na produção estabeleceu-se de caráter teórico bibliográfico, assim, utilizou-se de documentos históricos, livros e artigos relacionados ao tema proposto.

            Utilizou-se, outrossim, como procedimento metodológico a via dedutiva, tendo em vista a análise, inicial, geral do tema referente à pena, como estudo histórico relacionado às questões de aplicabilidade e fundamentos, e, posteriormente, a óptica apresentada por Beccaria pelo mesmo enfoque penal e sua aplicação.

            Por esse caminho, as análises serão temáticas, tendo em vista a utilização da abordagem das áreas de conhecimento pertinentes ao tema, se remontando a teoria, pois discutirá o tema adendo a concepções e entendimentos ideologicamente formados, com estabelecimento comparativo, porque estudará o tema-problema com relações a diferentes visões, histórica, tendo em vista a busca de dados não contemporâneos, e crítica, uma vez que analisará a possibilidade de quebra do paradigma estabelecido no decorrer do tempo quando da aplicação da pena e seus limites.

            De forma geral, pretende-se analisar a relação entre princípios, que está diretamente relacionado ao desenvolvimento histórico, tomado como tempo decorrido. E é nesse sentido que se desenvolve o presente estudo, vale dizer, qual a relação histórica relativa aos princípios, especificamente tomados pelo viés penal, tomando como marco o pensamento de Cesare Beccaria.

            Tem se muito a relacionar a questão quando da aplicação do Direito Penal no caso concreto, aplicando a Lei, tida como instrumento da Ciência Jurídica, co-relacionando-a com os princípios. Dessa forma, a questão se desenvolve a partir da analise de documentos antecessores a Beccaria até o momento de sua obra intitulada Dos Delitos e das Penas, apresentando os princípios e analises ali elencados.

            Ao se analisar tal tema, tomou-se como limite as próprias obras relativas ao período em que Beccaria faz-se inserido, historicamente. Destarte, está correlacionado á maneira como se aplicava o que hoje denominamos de Direito Penal, ou até mesmo, quais eram os limites (ou não) para busca da solução (verdade / justiça) quando em um conflito tido como penal / crime. Pela questão, o homem sempre foi objeto de análise quando da aplicação de uma norma.          

Dessa forma, perceber-se-á a importância do pensamento de Cesare Beccaria, não só pela atemporalidade, mas, principalmente, com relação à influência que exerce em vários ramos do estudo jurídico. A aplicação devida, sem detrimento do indivíduo ao qual faz parte da relação legitimado e investigando, não como objeto, mas como sujeito de direitos e garantias.

            Ao se levantar tais inquirições, é importante delimitar o espaço em que se questiona, nesse sentido, o presente trabalho se apresenta na medida em que se torna possível o estudo da questão histórica relativa aos princípios penais expressos, presentes em Dos delitos e das Penas, comparando-a, também, a clássicos como Código de Hamurabi, Código de Manu, Martelo das Bruxas, entre outros.

            A análise dos estudos históricos, mormente jurídicos, estão diretamente relacionados ao desenvolvimento da aplicação da ciência que o corresponde, qual seja o próprio Direito. E é nesse viés que se objetiva o presente estudo, o levantamento dos procedimentos pela busca e aplicação das penas enquanto limites e respeitos a dignidade da pessoa inserida no âmbito inquisitorial.

            O estudo dos princípios se demonstra nesta mesma fase em que se aproxima a estrutura do judiciário quando da aplicação da norma. A pena tomada como resposta a uma sociedade, a forma tomada como meio ao apenado, o pecado tomado como castigo aos hereges. Seria impossível termos o que se apresenta se não fosse o estudo contínuo do que teve como legítimo em determinado momento histórico.

            Destarte, objetiva-se a análise de documentos marcantes na estrutura e desenvolvimento da aplicação penal antecedentes a Beccaria, e a posteriori, o estudo apresentando em Dos Delitos e Das Penas como marco na aplicação e determinação ao limite imposto ao Estado quando da punição.

            Assim, se tratará, a partir da análise de estudos histórico-bibliográficos, a abordagem da obra de Beccaria, no que diz respeito à aplicação da pena, em suas entranhas específicas, como a instituição de princípios que levaram (levem) a uma limitação ao poder de punir, bem como se esse instituir é de fato algo novo para a análise cognitiva dos aplicadores em busca de uma verdade não meramente formal, bem como resposta aos fatos correlacionados a prática de atos delituosos.

Aspectos históricos

             Os procedimentos e meios com os quais as penas foram aplicadas sempre tiveram relação com o tempo em que o fato efetivamente ocorreu, vale dizer, o estudo da aplicação está diretamente relacionado à forma pela qual se via o fato em determinada época.

Assim, percebe-se por uma análise, até mesmo singela, que a pena como conjunto jurídico foi determinada em vários momentos não por uma simples relação de proporcionalidade ou mesmo reciprocidade ao crime, fator também inserido nesse raciocínio, mas principalmente a uma questão relativa à estrutura social.

            E como fator histórico a pena tem se (res)tabelecido e determinada por varias normas legitimadas, por muitas vezes, como controladoras de um determinado grupo social. Assim a pena apresenta um caráter sociológico, com intuito não somente repressivo, mas, mormente, controlador.

            Dito isso, passar-se-á a análise de alguns determinados institutos mantenedores e aplicadores de certas penas, para que se possa estudar sua aplicabilidade e compará-la ao proposto, qual seja se existe mesmo uma quebra no estudo e na aplicação da pena quando do surgimento da doutrina de Beccaria.

Código de Hamurabi

            Considerado como uma das leis mais antigas, datada do ano 1692 a.C., não poderia o presente estudo deixar de perpassar, mesmo que sucintamente, alguns dispositivos que erigem ao objetivado neste trabalho.

            O Código apresenta sua organização disposta em 21 colunas, contendo 282 cláusulas, que versam particularmente sobre preços relativos a honorários, responsabilidade profissional, casamento, compra e venda, e também, ao que nos é referente, a leis criminais.

            Com relação às leis criminais, o Código de Hamurábi apresentava a lex talionis. A pena de morte neste contexto era amplamente aplicada. Sua aplicação se dava pelos métodos, também empregados, a posteriori, nos Sistemas Inquisitoriais, da fogueira, forca, afogamento ou empalação. A mutilação era infligida tendo como base a natureza da ofensa. Demonstrando de certa forma seu caráter correspondente.

            Em relação à lex talionis cabe apresentar um pequeno conceito apresentado por Francesco Carnelutti, que para o presente trabalho, é no mínimo esclarecedor, in verbis:

À primeira vista, dir-se-ía que os dos males em que, respectivamente, delito e pena consistem devem se resolver em um sofrimento do ofensor idêntico ao sofrimento do ofendido. A esta solução primitiva do problema da pena já se viu que corresponde o problema do talião.

            No tocante a disposição topológica, apresenta o Capítulo 12 o tema “Delitos e Penas” tratando de questões referentes a lesões corporais, talião, indenização e composição.

            Os delitos ali tipificados são da ordem de lesões corporais que possuem como pena a mesma conduta matéria da infração. Assim, por exemplo, se uma pessoa arranca o olho da outro, daquela deverá ser arrancado, também, um.

            No entanto, a regra contida não possui caráter geral, ou seja, não é dirigida a todos da mesma forma. Assim, in verbis:

Art. 200. Se alguém parte os dentes de um outro, de igual condição, deverá ter partidos os seus dentes. Art. 201. Se ele partiu os dentes de um liberto deverá pagar um terço de mina. 

            Não obstante a presente tipificação, durante toda a estrutura do Código de Hamurabi deparam se com penas de lesão corporal a penas de morte. Nesse sentido, embora exista capítulo específico para tratar do tema, restou por inserido a pena em caracteres de solução, de resposta de controvérsias em âmbitos diferentes, como por exemplo, no civil.

A aplicação da pena possuía um caráter divino. As penas infligidas apresentavam uma excessiva e brutal pena corporal. A própria codificação propunha a implantação da justiça na Terra, a destruição do mal, a prevenção da opressão do fraco pelo forte.

            A pena de morte é apresentada não menos do que 21 (vinte e uma) vezes, como forma de castigo. Muito embora se vinculasse a anteriores procedimentos de suplicio corporal.

            O Código de Hamurábi apresenta, ainda, algo de interessante relevância quando demonstra que a pena tem um caráter nitidamente de sofrimento, mas que permanece o indivíduo com vida.

            O procedimento que se estabelece na busca de uma resposta a um ato é notadamente relativo à busca da imposição de uma pena. Dessa monta, não se vê uma distinção entre um âmbito civil e um criminal, por exemplo. Todos os delitos representam uma seara comum.

            Percebe-se assim um avanço topológico com relação à estrutura do Código de Hamurábi, não obstante, o mesmo não apresentava limites ao poder de punir, não consignando elementos principiológicos dotados de capacidade humanística.

            Pela acepção e leitura do texto positivado, o Código de Hamurabi se apresenta como forma de vingança privada cuja característica principal se mantém no bojo da finalidade retributiva.

Código de Manu

            Pode ser considerado como o mais antigo código do mundo, alguns estudiosos calculam que seja aproximadamente entre os anos 1300 e 800 a.C. não sendo mais antigo, porém ao Código de Hamurábi.

            A exposição referente ao Código de Manu preceitua através de versos, que, pelas edições conhecidas, constam 2.685 dísticos distribuídos em 12 livros.

            As idéias contidas em tais livros podem ser apresentadas como uma projeção do próprio Código de Hamurabi, com algumas características próprias. Nesse sentido, o Livro Primeiro apresenta no prisma de preâmbulo, demonstrando um caráter de inspiração divina, já no Segundo são apresentados os deveres e as obrigações que os homens devem seguir. No Terceiro Livro se enquadram as ordens de fonte familiar, como casamento, o pátrio poder entre outros comportamentos. No Quarto Livro encontram-se os fundamentos para o meio de subsistência, estipulando que será bom quando não prejudicar, ou quando ocorrer, de forma menos prejudicial aos outros seres humanos. O Quinto Livro prescreve idéias referentes a alimentos que devem ser preferencialmente consumidos. Em se tratando do Sexto está o regulamento para os anacoretas e dos ascetas, que podem ser comparados àqueles que decidem por uma vida de dedicação religiosa. Quando das atividades e funções dos reis, encontram-se dispostas no Livro Sétimo, ditando, inclusive, regras de diplomacia.

            Para o presente trabalho, vamos nos ater aos Livros Oitavo e Nono, por guardarem maior relação com o estudo jurídico. Ambos descrevem temas de ordem normativa quanto a direito substancial e processual, bem como normas de organização judiciária.

            Mais diretamente ao Livro Oitavo fazem-se presentes os crimes relativos à injúria, ofensas físicas. Em se tratando de crime de injúria apresenta penas diferenciadas de acordo com a classe em que o indivíduo estava inserido. Assim, tanto a vítima como o sujeito ativo da relação se fazem distintos, considerando sua destinação advinda dos deuses. In verbis: “art. 264º Um Ksatriya, por ter injuriado um Brâmane, merece uma multa de cem penas; um Vaisya, uma multa de cento e cinqüenta ou duzentos, um Sudra, uma pena corporal”.

            Pela leitura do art. 110°, percebe-se um avanço com relação ao Código de Hamurábi.           A diferenciação consiste na presença de elementos procedimentais relativos ao caso e ao criminoso. Se antes estabelecia-se tão somente uma relação de ato, aqui se apresentam os elementos das circunstâncias agravantes, e, outrossim, o merecimento.

            No contexto em que se insere este dispositivo é importante ressaltar a presença da palavra merecimento tendo em vista que se exprime a partir daí a questão referente ao exame do caso concreto.

Lei das XII Tábuas

            Um dos mais importantes documentos legislativos históricos, a também chamada Lex, ou, ainda, Legis XII Tabumarum, representa um marco de estudo legislativo, na busca de se efetivar o controle social e, outrossim, ser fonte tanto do direito público quanto privado.

            A inovação se trata inicialmente do desaparecimento da diferenciação quando do tratamento das pessoas. A visão estrutural classista passa a se amoldar ao sistema de República. Sua importância se da principalmente nos campos do Direito Civil.

            No entanto como todo conjunto de lei, que é, a Lei das XII Tábuas também possui capítulo reservado ao tratamento de delitos, que serão matéria de análise, assim, passemos, pois a análise do texto, em especial a “tábua sétima – dos delitos” e “tábua VIII”.

            Em uma primeira análise, os delitos abarcam uma série de fatos, não tipificados como do âmbito civil ou penal, da forma em que conhecemos. O ilícito civil, por assim dizer, torna-se emaranhado a prática de ilícitos penais.

            Fator inovador surge com uma pena menos intuitiva a pena corporal, vale dizer, surge neste momento a institucionalização do fenômeno da indenização. Esse fenômeno começa a tomar proporções em que a pena corporal passa a não mais corresponder o sistema de solução de conflitos.

            Crimes que seriam repelidos pelo instituto da prisão celular se solucionam a partir da instituição do ressarcimento pecuniário. À guisa de exemplo cite-se o item 12 da Tábua Sétima:

12. Aquele que arrancar ou quebrar um osso a outrem deve ser condenado a uma multa de 800 asses, se o ofendido é um homem livre; e de 150 asses, se o ofendido é um escravo.

            A leitura dos dispositivos permitem-nos uma importante observação, até o presente estudo, o que se via era uma preocupação voltada a quem praticou o ato delituoso, qual seja o criminoso. Agora a óptica se volta a quem foi vítima da relação, avanço que deve ser considerado, pois o molde interpretativo até então era totalmente distinto, a pena como forma de instituto repressivo, dotada de caráter retributivo, passa agora a se amoldar a um outro viés, qual seja a preocupação com quem tenha uma importância primeira quando do ocorrência de um dano.

            Em alguns fragmentos não classificados, apresenta-se um texto de nome Ortolan, em sua Tábua VIII – Dos Delitos, apresenta o mesmo raciocínio, qual seja o instituto da indenização, o que hoje se demonstraria pela pena de multa.

            Não obstante, manteve-se, ainda, para alguns casos o instituto da pena de talião, que consiste mesmo em uma reciprocidade entre o crime e a pena, comumente (re)denominada como “olho por olho, dente por dente”. Essa pena só será aplicada quando não ocorrido acordo devido entre os litigantes.

             O valor histórico presente neste texto é de suma importância para compreensão do caráter punitivo inserido como meio de resposta a interesses de controle social. Inserido no século XIII, época marcada pelo poder religioso e, mormente, pela miscelânea com o poder real.

            Nos idos de 1233 o Papa Gregório IX promoveu a edição de duas bulas que promoveram o marco da Inquisição, propriamente dita. Sendo instituída pela Igreja Católica Romana com o fito de perseguir os hereges.

            O grande marco deste notável texto se da pela proposta que se faz na medida em que se promove a denúncia de um herege. Vale dizer, no contexto em que foi promovido a denúncia era prova cabal de culpabilidade. Não sendo do acusador o ônus probante, e sim, cabendo ao acusado a prova de sua inocência.

            Nesse mesmo viés a custódia do acusado era inserida de forma a mantê-lo incomunicável, tendo acesso ao mesmo somente os inquisidores. Acrescente-se que as custas eram remetidas ao próprio acusado, assim este era quem arcaria com o custeio de sua própria prisão.

            Os julgamentos que eram promovidos não possuíam caráter público. Eram promovidos por vias secretas, tendo o acusado que jurar nunca revelar qualquer fato, ou descrição do que ali fora realizado, caso fosse sentenciado inocente.

            A simples possibilidade de crime era tida como suficiente para a prática de tortura. No entanto, com um intuito psicológico tendente ao medo, a tortura poderia ser adiada com o fito de promover uma confissão.

            A confissão propiciava uma pena mais branda, e no caso de ser condenado a morte poderia receber o benefício da absolvição de um padre para desvia-lo do caminho do inferno.

            A tortura não tinha o caráter somente de confissão. Seu intuito ia além desse interesse. Ela também prestava-se a indicação de outros supostos hereges, bem como à busca da verdade quando da contradição de testemunhas.

            As penas, propriamente ditas, impostas por este instituto perpassavam a reclusão, seja temporária ou perpétua, a trabalhos forçados, excomunhão e morte. Podendo ser acompanhados de suplícios, confiscação de bens e flagelação, até mesmo morte por fogueira.

            A forma, o meio de aplicação, os conceitos, termos e exemplos de sentença podem ser encontrados no próprio Directorium Inquisitorum, escrito pelo inquisidor Nicolau Eymerich, em 1376, que passa-se agora, a ser demonstrado, sucintamente.

            A classificação do que seja herege se demonstra em três aspectos, os impenitentes, penitentes e relapsos. Quanto ao hereges impenitentes, in verbis:

Chamam-se hereges pertinazes e impenitentes aqueles que interpelados pelos juízes, convencidos de erro contra a fé, intimados a confessar e abjurar, mesmo assim não querem aceitar e preferem se agarrar obstinadamente aos seus erros. Estes devem ser entregues ao braço secular para serem executados. 

            Nesta esteia, apresenta-se, outrossim, o conceito de hereges penitentes:

Chamam-se hereges penitentes os que, depois de aderirem intelectual e efetivamente à heresia, caíram em si, tiveram piedade de si próprios, ouviram a voz da sabedoria e abjurando dos seus erros e procedimento, aceitaram as penas aplicadas pelo bispo ou pelo inquisidor. 

            Definindo aqueles que sejam relapsos:

Denominam-se hereges relapsos os que, abjurando da heresia e tornando-se por isso penitentes, reincidem na heresia. Estes, a partir do momento em que a recaída fica plena e claramente estabelecida, são entregues ao braço secular para serem executados, sem novo julgamento. Entretanto, se se arrependem e confessam a fé católica, a Igreja lhes concede os sacramentos da penitência e da Eucaristia.

            Essas distinções são importantes para compreender a quem eram dirigidas tais normas. Tais classificações determinaram qual era o objetivo daqueles que exerciam os atos inquisitoriais. Assim, determinava que deveria ser inserida nas capacidades dos inquisidores reconhecerem tais peculiaridades, formas de se comportar para futura classificação e condenação dos hereges.

            Em um sentido amplo, também fazia-se inserido como herege qualquer um que disser algo que se opunha a verdade essencial da fé, obviamente estabelecida pela autoridade religiosa.

            A forma de procedimental para busca da verdade era normalmente o interrogatório. Aqui se apresenta a tortura como forma de busca da confissão, como já foi exposto.

            O nível de suspeita se designava sobre as formas leve, grave e violenta. A abjuração era uma forma de suspeita em que o acusado figurava como objeto. Assim de acordo com a classificação da suspeita o mesmo deveria, agora, publicamente, prometer não cometer determinada conduta, e caso ocorra, comprometer-se-á aderir aos castigos que por ventura sejam lhe impostos.

            A forma de finalizar o processo será de acordo com o réu em questão. Aquele que depois de responder a um processo e, depois de serem ouvidos os especialistas, ficará livre de qualquer crime de heresia. É o caso do acusado que não foi indicado como herege, nem pela confissão pessoal nem pelo testemunho dos fatos. Interessante citar o modelo que implica na sentença inquisitorial a parte da absolvição, in verbis:

Investigamos tudo de que te acusavam para sabermos a verdade e, por essa razão, recebemos e analisamos testemunhas, concedemos-te a assistência de um defensor, fizemos tudo o que era preciso fazer segundo as disposições canônicas:

Invocando o nome de Cristo, não encontrando – em tudo o que vimos e ouvimos, no que foi proposto nesta causa – nada que tenha legitimamente provocado por que foste “denunciado”, dizemos, declaramos e sentenciamos que não há e não houve nada contra ti que possa considerar-te herege ou suspeito de heresia.

Eis a razão por que te liberamos, através desta sentença do julgamento inquisitorial.

Dado em tal lugar etc.

            Quando não puder provar de forma suficiente e cabal o crime cometido, mas apresentando indícios, será proferida a expiação ou purgação canônica. Encontra-se aqui a situação intermediária entre a absolvição e a condenação. Nessa ocorrência não pode pronunciar uma sentença definitiva, muito menos de absolvição.

            A expiação é procedida mediante a presença de outros “co-expiadores”, dependendo de cada classe, se religioso por outros religiosos, se soldado por outros e assim em diante.

            Caso não possa cumprir a expiação será excomungado. Sendo essa forma temporária, caso se torne permanente será convertido como herege, e consequentemente condenado.

             Outra forma de declaração se dá quando alguém que foi denunciado confessa o crime, mas, no entanto, não considera o ato como heresia. Esse, como visto, é considerado herege impenitente, e não relapso. Ao mesmo será infligida pena de prisão, donde terá seus pés algemados, não tendo acesso a ninguém. Essa medida asseguraria a não corrupção de outros.

            Essa forma de aplicação possui outro motivo, qual seja o de redimir o acusado de continuar naquele entendimento e de ao final compreender o caráter herético de suas ações.

            Essa espécie de “prisão preventiva” se justifica in verbis:

Se o réu se recusar, ainda, a se converter, não se terá pressa em entregá-lo ao braço secular, mesmo se o herege pedir para ser entregue: porque, com freqüência, este tipo de herege pede a fogueira, convencido de que, se for condenado à fogueira, morrerá como mártir e subirá logo aos céus. Trata-se de hereges fervorosíssimos, profundamente convictos da sua verdade. Então, não se deve ter pressa com eles. Não se trata, é claro de ceder à sua insensata vontade. Ao contrário, serão trancafiados durante seis meses ou um ano, numa prisão horrível e escura, pois o flagelo da cadeia e as humilhações constantes costumam acordar a inteligência. 

            Em que pese a não configuração de crime, propriamente dito, o Manual dos Inquisidores demonstra como a pena está inserida em uma visão história de interesses, de diferentes conceitos. Esses que nem sempre se desvinculam do próprio conceito de classe. As formas e procedimentos para considerar o que é errado, bem como a conseqüência desse ato não pode ser compreendida fora do contexto em que foi promovida, nesse sentido, passar-se-á análise de outro documento.

            O Malleus Maleficarum, ou Martelo das Bruxas, ou ainda, Martelo das Feiticeiras, foi escrito em 1484 e publicado em 1486, por dois monges alemães dominicanos, Heinrich Kramer e James Sprenger. Este livro foi amplamente utilizado pelos inquisidores por aproximadamente duzentos e cinqüenta anos, até o fim da Santa Inquisição.

            Seu objetivo era, precipuamente, identificar mulheres como bruxas, bem como os malefícios causados por elas. O livro é dividido em três grandes partes distintas, cada parte tem sua subdivisão em capítulos denominados de Questões.

            Em sua primeira parte é descrito como reconhecer bruxas e seus disfarces, bem como atitudes. Na segunda, expões com grande riqueza de detalhes os tipos de malefícios, descrevendo toda sua classificação e demonstrando como desfaze-los. A parte final apresenta um modelo de procedimento legal contra as pessoas intituladas bruxas, apresentando a forma de inquiri-las, bem como a forma de condena-las. Apresentando distinções para os tribunais civis e eclesiásticos.

            A confusão entre crença e crime era praticamente inevitável, mergulhados em um verdadeiro caldeirão de dificuldades, a segunda metade do século X é marcada pelas penas severas, mormente para aqueles que fossem intitulados “companheiros do demônio”. E para classificar as pessoas, na busca de exterminar os “amigos do mal”, passa, então, a Igreja autorizar a Inquisição com o fito de investigar as práticas de bruxaria e seus envolvidos.

            À guisa de exemplo dessa miscelânea cita-se trecho em que estabelece o fim de um processo de investigação inquisitorial, in verbis:

Tendo pela graça de Deus examinado os meios próprios de chegarmos a um conhecimento da heresia dos malefícios, e tendo demonstrado como o processo em prol da fé deve ser iniciado e conduzido, resta por discutir como tal processo é levado a bom termo com uma sentença apropriada. 

            A sociedade era mesmo interligada sob as formas religiosas, políticas e sexuais, sendo de domínio da Igreja. Desobedecer qualquer norma de conduta era o mesmo que assinar um pedido de morte, qualquer transgressão, mesmo que não ligada diretamente a religião, era uma transgressão genérica, isto porque, ao final, era mesmo a Igreja à responsável pela aplicação punitiva.

            Da mesma forma com que se cria uma nova lei, em virtude de um “anseio social”, a Igreja se via diante desta situação, sendo necessário a criação de um documento expresso aprovado pelos próprios eclesiásticos, que pudesse ser aplicado, dotado de legalidade, um verdadeiro instrumento positivo para aplicação das penas e identificação dos autores.

            Dessa necessidade, Heinrich Kramer e James Sprenger, investigaram as práticas de bruxaria com o intuito de catalogá-las, produzindo-se, assim, ao final uma obra que instrumentaliza-se e que legitimaria a ação da Igreja.

            A partir desse momento a instrumentalização promove o processo de demonização da mulher. Antes vista e adorada como fonte da vida, símbolo da fertilidade, passa-se a se (re)apresentar como herética e infame contra o Criador, assim, a mulher torna-se símbolo do mal:

A razão natural para isto é que ela é mais carnal que o homem, como fica claro pelas inúmeras abominações carnais que pratica. Deve-se notar que houve um defeito na fabricação da primeira mulher, pois ela foi formada por uma costela de peito de homem, que é torta. Devido a esse defeito, ela é um animal imperfeito que engana sempre.

            Quando da aplicação da pena a tortura era a mais comum. Era através da tortura que se inquiria as bruxas, e só por meio da tortura que se poderia, evidentemente, conseguir uma confissão a respeito de suas práticas. O fundamento talvez se assente na idéia de que se a mulher é mesmo bruxa, então de certa forma não seriam inconvenientes as torturas a ela aplicadas, tendo em vista que a dor não lhe seria sentida, sendo vinculada ao demônio seria isenta disto.

            A tortura era marcada por ações de suplício, cite-se por exemplo a aplicação dos instrumentos como A dama de ferro, cadeira das bruxas, entre outros processos menos “industrializados”, como introdução de ferro nas unhas ou mesmo aquecimento dos pés.

            As formas como eram descritas as ações identificadoras e suas seguidas penas para o livramento da alma possuem uma instrumentalidade formal, dotada de características eclesiásticas.

            A pena imposta se fazia quase sempre seguida de um verdadeiro espetáculo público, o que demonstrava um caráter repressivo contra qualquer pessoa que poderia ser “identificada” como herege, ou mesmo bruxa. Exemplo disso se fazia quando do momento da decapitação, considerada como entretenimento público para época. Fato curioso é que esse meio de punibilidade não era aplicado a todos, mas sim, tão somente aos condenados nobres e importantes, pois quando bem manejada a decapitação era aplicada de forma suave, o que para os plebeus não poderia ser aceito, a eles eram garantidos agonias que se prolongassem.

            Ao final de todo o espetáculo, o caberia ao juiz, como já foi dito, proferir uma sentença, mas cabe ressaltar a intervenção religiosa nesta prática, quando a acusada indicasse que apelar seria válido, no entanto, se fosse em relação a causas de Fé não seria admitido tal recurso, in verbis:

Mas se o juiz perceber que a acusada está determinada a obter recurso ou apelação, deverá observar que, por vezes, tais recursos são válidos e legítimos, enquanto noutras são inteiramente frívolos. Ora, já explicamos que as causas a respeito da Fé devem ser conduzidas de forma simples e sumária e que não se admite apelação em tais casos.

            Interessante ressaltar que em os “Dez Mandamentos”, a lei de Deus, preceitua em seu sexto mandamento “não matarás”, parece que aqui a lógica se inverte, sendo que depende de quem mata, e, outrossim, depende de quem deve morrer. Em uma análise apertada, percebe-se que o presente documento inseriu profunda regulamentação na órbita social da época, demonstrando o quanto a vida em sociedade pode ser determinada por interesses de manutenção do poder. Perpassando este documento, passar-se-á ao estudo de um outro momento, qual seja a inserção do pensamento de Beccaria na obra Dos Delitos e das penas.

            A história demonstra de várias formas a necessidade, bem como as dificuldades em que o homem se viu inserido quando do momento do controle social. Atribuir valores, normas permissivas ou proibitivas esteve entre aquelas tarefas mais importantes que guardam respaldo com o Direito Penal e principalmente com a evolução da sociedade.

            Inicialmente encontra-se um conjunto de valores em que a ação que fosse de encontro aos propósitos daquela sociedade deveriam ser combatidas com sanções em igual e real sentido. Apresentando o que se prolongou durante vasto tempo, qual seja a lei do talião.

            Fez-se presente com o decorrer do tempo outros institutos que ora amoldaram conceitos abertos em moldes punitivos, ora regras que se confundiam com regras religiosas que ao final se tornavam verdadeiras normas incriminadoras.

            O conceito de crime, bem como o conceito de criminoso, também se alteram na medida em que o conjunto de valores foi se tornando ora mais abstrato, ora mais detido.

            Dessa monta, caminhou-se (caminha-se) por uma necessidade de controle mais efetivo e criterioso quando da aplicação da norma penal.

            Estudar a história da pena é compreender as falhas de estrutura de Estado, é compreender, também, os de conceitos firmados nas garantias dos direitos humanos.

            César Beccaria promoveu nesse sentido grande reflexão sobre a aplicação da pena, suas formas, controles. Traçou verdadeiramente uma teia de conceitos que possuíam e possuem aplicação na vida em sociedade.

            É fato que o investimento teórico perpassa por grandes estudos de obras anteriores ao tempo de um pensador. Assim é fato também que o produto de uma pesquisa insere-se como fator inovador, assim foi com Beccaria.

            Os estudos do mesmo não foram mera repetição de conceitos prontos, mas sim uma nova óptica sobre fatos que há muito promoviam injustiças, abusos e suplícios. E fora além, foi analisado novas possibilidades, princípios, meios processuais na obtenção da verdade real, e, mormente formas de aplicação da pena cuja estrutura apontou para o respeito à dignidade humana, apontando também para formas de se evitar a aplicação da pena, a evitar o cometimento de crimes.

            Dessa forma, conclui-se pela inovação do pensamento de Beccaria, pela grandeza de sua obra, Dos delitos e das Penas, como fruto de um investimento teórico voltado para evolução da aplicação da pena, bem como de outros institutos, como a processualística, e, ainda, princípios que podem (devem) ser aplicados quando da interferência estatal no controle social por meio de sanções aos particulares.