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GENEALOGIA DO PODER DE UMA FACÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL


Autoria:

Karen Mello Schivitz


Psicóloga, Mestre em Ciências Criminais, Acadêmica de Direito.

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Resumo:

Averiguar a genealogia do poder e suas relações na facção "A" no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul, partindo da ótica foulcaultiana das relações de poder com seus focos de resistência e da Teoria das Representações Sociais.

Texto enviado ao JurisWay em 30/07/2009.



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GENEALOGIA DO PODER DE UMA FACÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL

 

 

 

        

 

 

 

 

         Este estudo teve como problema averiguar a genealogia do poder e suas relações na facção “A” no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul, partindo da ótica foulcaultiana das relações de poder com seus focos de resistência e da Teoria das Representações Sociais. O empoderamento foi investigado a partir das categorias cognição, sentimentos e ações. A amostra foi constituida por dez apenados que cumprem condenação nos regimes semi-aberto e aberto no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul. Conclui-se considerando, que quanto mais as políticas criminais e o sistema penitenciário forem omissos em relação às condições carcerárias no Brasil, maior será o campo de resistência e legitimação para as facções, como um fator de enfrentamento ao poder dominante.

 

 

         PALAVRAS CHAVE: Genealogia do Poder, Sistema Penitenciário, Facção Prisional. 

 

 

 

       

 

 

O tecido social sempre acolhe os semelhantes e rejeita os diferentes. Mas constata-se, que hoje, os diferentes reagem, se aliam e reivindicam direitos sociais.

Dentre os que se unem, encontram-se os presos e as facções prisionais, que se fortificam, engendram poder e exigem direitos dentro dos presídios. Ainda que a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal (LEP) lhes garantam que devam viver com dignidade, sabe-se que vivem empilhados e com os seus direitos desrespeitados.

Porém, para decifrar as facções no sistema penitenciário, é necessário trabalhar-se a idéia de comunidade, como forma de iluminar a questão.

Conceitualizando comunidade com Hegel, verifica-se que ele refere o Estado como uma “Communitas Communitatum”, sendo a sociedade concêntrica, onde círculos interligados de associações como família, comunidade local, classe social e igreja são fontes autônomas de afirmação do indivíduo, onde todos eles em conjunto, são reconhecidos como elementos formativos do Estado. [1]

Weber, por sua vez, ao analisar comunidade e as relações sociais solidárias, distingue dois tipos de relações, a comunitária e a associativa, sendo o critério de diferenciação o processo de racionalização. A comunitária encontra-se na relação baseada no sentimento subjetivo do pertencer, estar implicado na existência do outro, como família e grupos unidos pela camaradagem, vizinhança e fraternidades religiosas, podendo ser uma relação afetiva (piedade, amizade) ou erótica e amorosa. A associativa desenvolve-se como uma relação que se funda num compromisso de interesse motivado racionalmente (valor ou finalidade), resultado da vontade ou opção racional, muito mais que na identificação afetiva. [2]

Para Marx, numa concepção dialética materialista da sociedade, o conceito de comunidade e de sociedade no capitalismo tem como ponto central a luta de classes. A sociedade, portanto, não é harmoniosa, mas é conflitiva. Entretanto, Marx se dirige ao comunitarismo como ética da vida social digna e justa, afastando-se da idéia de comunidade tradicional, com a respectiva volta ao passado e a recuperação destes valores. Acredita na associação das nações a partir de uma comunidade transnacional onde a classe trabalhadora é o personagem central, como se observa em seu manifesto: “Proletariado de todos os países, uni-vos”. [3]

Simmel contribuiu com esse conceito pela sua denominação de sociedade secreta, que foi criada para separar o individuo da sociedade impessoal e oferecer-lhe um sentimento de pertencimento, lugar de identidade de valores associados à comunidade, podendo em aspectos extremos essa sociedade secreta tornar-se um fator de dissociação mais do que de socialização, tornando-se aos olhos do governo e da sociedade um inimigo. [4]

Realmente, o viver em sociedade exige o envolvimento do indivíduo em grupos, comunidades, e no sistema penitenciário não poderia ser diferente, como um espelho da sociedade vigente.

Em relação ao sistema penitenciário, Hassen [5] relata que os códigos de conduta de uma prisão têm como fundamento os princípios de reciprocidade e lealdade a um grupo de pertencimento, havendo líderes nestes grupos denominados facções, ocorrendo inclusive rivalidade entre grupos ou as chamadas facções rivais.

      De outro lado, o Estado não tem poder para terminar com as facções, pois ela é uma realidade que se constrói no dia a dia dos presídios, onde os presos se associam para defender seus interesses diante da omissão do Estado e das arbitrariedades cometidas. [6] Mas, no seio das facções, o crime organizado se institui, desenvolvendo-se como uma irmandade voltada para a criminalidade.

Cabe salientar que o crime pode ser dividido em criminalidade de massa e criminalidade organizada.  Segundo Cernichiaro [7] , na primeira, as infrações penais acabam ocorrendo na maioria das vezes, pela oportunidade; na segunda, apresenta-se difusa. O dano acaba alcançando não apenas um indivíduo, mas toda a sociedade.

Para este autor, a doutrina não apresenta ainda uma coesão sobre o crime organizado, mas destaca características como hierarquia dos integrantes (como uma empresa), responsabilidades definidas, procedimentos rígidos, divisão territorial, atração de agentes do Estado para anular sua atuação a fim de obter impunidade, além da violência, como aspectos presentes em sua organização. [8]

O caráter transnacional do crime organizado também merece especial atenção, ocorrendo muitas vezes trânsito internacional estimulado pela globalização, provocando o intercâmbio criminoso. [9]

Observa-se que esses grupos acabam tornando-se dotados de poder econômico, elegendo determinado produto (drogas), em função dos quais mantêm uma rede de agentes que são os verdadeiros operários do crime. Assim sendo, o resultado, lucro do delito acaba desembocando na lavagem de dinheiro. [10] Nessa teia de relações surge o líder da facção, “gestor de negócios”, indivíduo imbuído de poder que ordena e manda na organização.

Problematizando este tema, paradoxalmente frente ao poder do Estado, surge para Deleuse [11] a resistência, sendo ela ao invés de oposta ao Estado, oriunda dele, produzindo o próprio poder pontos de resistência contra si mesmo, buscando ceder às relações de força.

Neste aspecto, o líder e os seguidores das facções, responsáveis pela resistência frente ao Estado nos presídios, surgem para Foucault [12] como precursores de uma “genealogia do poder”, que se recusa a aceitar a monotonia do poder, que se exerce de forma repressiva, trazendo à tona uma teia de micro-relações de força com múltiplos efeitos.

Entretanto, o poder estatal se apresenta em dois pólos: de um lado centra-se no corpo, ou seja, uma anátomo-política do corpo humano; de outro se centraliza no corpo das espécies, a população em geral, através de diversas intervenções e controles regulatórios. Ambas demarcam o início de uma era de biopoder, onde a partir de técnicas e mecanismos disciplinares como a escola, o hospital, o hospício, a prisão, busca-se a subjugação dos corpos e das populações como forma de ordenar o biopoder na sociedade. [13]

Neste aspecto, a genealogia do poder, segundo Foucault, pode ser entendida como um instrumento de análise capaz de explicar a produção de saberes, a partir de uma terminologia nietzscheana. Desta forma, suas análises não consideram o poder como uma realidade que possua uma natureza, algo unitário e global, mas sim como formas díspares, heterogêneas, em constante transformação. [14]

“A genealogia é a tática que, a partir da discursividade local assim descrita, ativa os saberes libertos da sujeição que emergem desta discursividade” [15] .  

Ressalta o autor que o poder não é um objeto natural, mas uma prática social, construída historicamente.

Rajchman, problematizando Foucault)rgulasve vtica do corpo humano,.press, afirma que a genealogia converte o problema do conhecimento no problema do poder e da liberdade: a verdade torna-se uma “coisa deste mundo” que induz efeitos regulares de poder; a questão política não é erro, ilusão, consciência alienada ou ideologia, é a própria verdade. [16] Assim sendo, a política da filosofia genealógica não é a crítica do Estado e suas instituições, mas a abertura de novas formas de pensamento sobre nós mesmos e sobre a nossa experiência.

Complementando Foucault, no campo prisional, Deleuze [17] observa que a crítica ao Estado e as reivindicações nas prisões surgem como uma frente de luta política, como uma tomada de consciência dos prisioneiros, embora exista na sociedade um abismo que exprime as relações de classe, de força e de poder em toda sua plenitude, contrários a este grupo.

Entretanto, esta crítica social dos encarcerados traz à tona para Lipovesky [18] sentimentos de frustração, de desqualificação interior e de insucesso pessoal, porque vivemos numa era do hiperconsumo, onde mesmo sem poder ter acesso aos bens, as pessoas aspiram sua integração neste mundo capitalista. Ainda, relata que os marginalizados sentem na sua profundidade as desilusões do progresso e os sentimentos de decepção.

Ressalta: “O que gera decepção não é tanto a falta de conforto pessoal, mas a desagradável sensação de desconforto público e a constatação do conforto alheio” [19] . Entretanto, no sistema prisional estes sentimentos se intensificam, pois se aliam as arbitrariedades sofridas pelos presos e ao desrespeito as garantias constitucionais presentes em nossa Carta Magna.

A partir da ótica foucaultiana das relações de poder e dos focos de resistência ao mesmo, este trabalho teve como problema proposto  averiguar a genealogia do poder e suas relações,  na facção “A” no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul.

Para melhor entendimento dos conceitos, firmaram-se algumas definições operacionais, como:

Para genealogia do poder parte-se do entendimento de relações de poder, segundo Foucault e empoderamento.

E, o empoderamento foi investigado a partir das categorias: cognição de poder, sentimentos de poder, ações de poder.

Para facção, foi seguido Simmel quando conceitua sociedade secreta  como comunidade criada para separar o indivíduo da sociedade impessoal e oferecer-lhe um sentimento de pertencimento. Em aspectos extremos, essa sociedade pode tornar-se um fator de dissociação mais do que de socialização, tornando-se aos olhos do governo e da sociedade um inimigo.

 

 

      A Pesquisa

 

      Em relação à metodologia, o trabalho foi realizado sob a forma de um estudo exploratório, que teve como amostra 10 apenados homens, pertencentes à facção “A”, que cumprem condenação nos regimes semi-aberto e aberto.

O Instrumento utilizado para coleta de dados foi um questionário com perguntas semi-estruturadas, que seguiram categorias estabelecidas como cognição, sentimento e ação.

Seguindo os trâmites éticos - legais, foi solicitada a prévia autorização da “Superintendência de Serviços Penitenciários” (SUSEPE), bem como da Direção da casa prisional para que o trabalho fosse realizado. 

Autorizado o trabalho, foi iniciada a coleta de dados na instituição, sendo os sujeitos entrevistados individualmente pela pesquisadora, após consentimento livre e esclarecido.  Cabe ressaltar que foi elaborado e contratado um termo de consentimento com os apenados, que concordaram em participar da pesquisa, colhendo-se a assinatura no momento da entrevista com a pesquisadora.

 

Análise dos Resultados

 

 A análise das entrevistas foi realizada seguindo os referenciais teóricos da Teoria das Representações Sociais, de Serge Moscovici, a partir de categorias de análise, previamente definidas como: cognição, afeto e ação. Essas categorias foram elencadas, porque as Representações Sociais envolvem e carregam estas estruturas na sua essência, segundo Jovchelovitch. [20]

Assim sendo, a categoria cognição surge nas representações, no modo das pessoas conhecerem o mundo, como um saber social, ou ainda nos recursos que uma comunidade dispõe para dar sentido à sua realidade e entender seu cotidiano.

      A categoria afeto apresenta-se, já que o saber envolve investimento, paixão e intenções.

      A ação retrata a ponte entre o sujeito e o mundo social, ou seja, suas práticas sociais.

      Estas três categorias estão intimamente interligadas e compõem o conceito de Atitude, que é o estado anterior ou pré-requisito para o comportamento. (Rodrigues) [21]

       

 

      COGNIÇÃO

 

       A categoria avaliada, cognição, para melhor entendimento foi dividida em subcategorias como: família, crítica ao sistema penitenciário e poder.

 

       Família

 

O contexto familiar é visto como um grande alicerce na vida dos presos, pois é a família que dá o suporte financeiro (alimentos, roupas) e emocional no período do cárcere; por isso, a falta do convívio cotidiano é bastante sentida pelos apenados. Aliado a estes aspectos, muitos presos, por serem os provedores do lar, ao ausentarem-se com o aprisionamento, trazem consigo a preocupação quanto ao sustento da família.

Em uma analogia a este sentimento, Alba Zaluar, [22] ao estudar trabalhadores de classes populares, afirma que a respeitabilidade social deles enquanto indivíduos advêm do cumprimento da obrigação para com o sustento da família, pois não há realização pessoal em suas atividades laborativas. Analisa desta forma, que a qualidade que os enaltece é o valor enquanto provedores de família, surgindo daí não uma ética do trabalho, mas sim uma ética do provedor. O atributo provedor, portanto é o que confere a estes indivíduos sentimentos de redenção e dignidade em seu grupo social.

Assim sendo, analogamente, o homem marginal, preso, que mantinha sua família nos padrões materiais almejados pelo grupo, está dentro desta ética, embora fora da ética do trabalho.

Um dos apenados, quanto à família coloca:

 

- Eu vejo que a gente tem que ir pra rua e se regenerar e viver feliz com a família, esquecer as tortura carnal e espiritual e largar de mão...Fora mãe, filho, namorada e mudar de vida......Tenho 15 anos de cadeia, pretendo sair em condicional, trabalhar... É uma tortura, tenho dois filhos, cuido solito....Penso nisso aí, pensar pra frente.

 

 

 

Outro relata:

 

-É a primeira vez que estou preso, nem imaginava vir pra cá... Acho ruim. Não é nada bom, porque tenho família, mulher e filhos e ela tá precisando de mim. Vejo monte de coisa que não era pra ser... Eu mesmo não esperava nada, mas vejo coisas que não tem sentido, se pudesse eu não viria, entendeu? Pra mim é que a vida que eu quero levar não é essa, daí, é bem diferente dessa...

 

 

Também, referindo-se  às mazelas do cárcere, outro apenado afirma:

 

 

-É um sofrimento, né? Sofrimento... Ficar longe da família, ficar longe de tudo...

 

 

      Crítica ao Sistema Penitenciário

 

Nos discursos a regeneração para os apenados é vista como algo longínquo, pois o sistema tem falhas graves, sendo a reeducação e a reintegração à sociedade aspectos pouco valorizados pela instituição. Propicia para muitos, uma fase de aperfeiçoamento no crime.

Problematizando tal questão, Zaffaroni [23] analisa a “Filosofia do Sistema Penitenciário” e constata que o encarceramento institucional é sempre maléfico, especialmente quando prolongado. Considera as ideologias RE (de tratamento ressocializador), não como utopias, mas como absurdos, pois o efeito deteriorante da prisão nas pessoas leva à reprodução do delito, a partir da introjeção do estereótipo de criminoso.

Enfatiza ainda o autor que os casos de não reincidência podem ser entendidos como falha do sistema carcerário quanto a deterioração dos presos, pois toda população penal sofre um efeito deteriorante inerente a prisão.

      É o que denotam os discursos sobre o sistema prisional:

 

-Eu vejo como falho, porque se fosse pra reeducar, teria emprego para trabalhar, um salário, para ter proposta de se reintegrar à sociedade, para ter um respaldo verdadeiro, senão fogem... Falo do semi-aberto... O preso chega na expectativa de ajudar a família, ser homem da casa, senão ajuda  em nada...

 

 

Também, referindo-se às falhas do sistema outro preso relata:

 

 

-Bah, tipo pro lado da regeneração é muito difícil... Parece mais uma escola pra aprender do que pra pagar a pena. Basta pro preso ver se quer continuar aquela vida. Na realidade é isso aí...Se quiser tentar de novo, vai fazer de um jeito melhor...Eu não tava por necessidade, mas pelo uso de drogas que eu vim preso hoje...

 

 

Outro detento afirma:

 

-É uma dívida que a gente deve e deve pagar... Mas assim bem prejudicial, bem problemática... A gente deve dívida normal, a gente paga e fica tudo bem, mas aqui é prejudicial pra nós e pros outros...

 

 

 

 

 

 PODER

 

 

O poder é entendido para muitos como uma forma de superar os dilemas do cárcere, sejam as acomodações precárias, as alimentações, seja o respeito entre todos. Para outros o poder é deslocado para uma autoridade externa, quiçá etérea, minimizando o poder do grupo, da facção.

Neste aspecto, Amorim [24] afirma que a maioria dos presidiários é cheia de temores religiosos, acreditando na maioria em Deus, no inferno e na punição divina, sendo a religiosidade pautada pelo sincretismo dos cultos africanos.

  Mesmo assim, observa-se que a facção é uma forma de articulação e de organização dos presos na vida intra-muros, bem como um fator de proteção frente às agruras do cárcere. Entretanto, percebe-se que este poder do grupo acaba se estendendo para a vida extra-muros.

Amorim [25] corrobora estes dados ao afirmar que no Rio de Janeiro, a primeira grande facção brasileira no sistema penitenciário, o Comando Vermelho, surgiu quando presos políticos passaram a conviver e a doutrinar a massa penitenciária.

Ressalta o autor que esta integração despertou nos presos, num estágio inicial, a necessidade de união do grupo como uma forma de se buscar proteção contra os maus tratos sofridos na prisão, tanto por parte dos agentes do Estado, quanto das falanges internas de presos que pilhavam, estupravam e matavam os seus iguais.

Em pouco tempo, mais precisamente no ano de 1979, com o massacre de falanges opostas, o Comando Vermelho toma o poder no presídio da Ilha Grande, estendendo-se a organização logo após para os 14.000 presidiários do Estado do Rio de Janeiro, justamente porque a direção do sistema penitenciário na época decidiu equivocadamente transferir para outras unidades os líderes do Comando.

Instituiu-se na época também o slogam da organização: “Paz, justiça e liberdade! Lema este que até hoje é utilizado pela facção criminosa e que extrapolou rapidamente os limites da prisão, sendo encontrado escrito nas paredes das casas das favelas, nos trens da Central do Brasil, nos pontos de venda de drogas e fora dos limites do Estado do Rio.

Também se pode entender a facção penitenciária nos moldes de uma sociedade secreta, que hoje nem é mais secreta, pois ultrapassou os limiares da instituição prisão, tornando-se algo público. Neste sentido, lembrando Simmel [26] , ele conceitua o termo como uma entidade, que tira o indivíduo da sociedade impessoal e oferece-lhe um sentimento de pertencimento.      

 

É o que narram os apenados:

 

- Vou lhe dizer... todo mundo pode entender o que eu faço, mestre de cela, porque tu tem autoridade, eu tenho autoridade... Esse cara eu não quero mais aqui!...Mas não é um poder, é uma chance de conviver com 10 pessoas em harmonia, sem ninguém dizer: não vou com a cara dele!Aqui dentro é respeito, conversa com o cara... Ajuda...não chega a ser um poder...Usa mais para ter respeito entre eles e ter o meu espaço alí...

 

-Eu acho que eles não tão aí pelo poder, eles não querem que fiquem brigando, não levam pelo poder, levam pela parceria, né? Porque o meu objetivo é sair e ficar perto da família. Eles nunca mostraram mandar mais que os outros, eles tentam ajudar...Da melhor forma possível, desde roupa eles apóiam, alimentação, eles ajudam. Eles não levam pelo lado do poder, mas da união entre todos pra viver num ambiente bom. Porque já puxei em Santa Catarina, aí vim pra cá e acabei ficando aí, mas não tenho nenhuma falta, nunca... É isso aí...

 

 

-Na realidade é tudo, porque quem não tem é só sofrimento. Tem que dormir no que tem, comer o que tem. No poder não é assim, quem tem poder passa meio bem, no geral em tudo. Todo presidiário gostaria de ter poder, um comando no sistema penitenciário...

 

 

Surge uma voz divergente:

 

- Eu acho o seguinte, poder quem tem é Deus, poder quem tem é a justiça, que me leva pra onde quiser, é psicologia, juiz..... Alguém pode ter um pouquinho mais de dinheiro.... Problema da gente analfabeto, mas poder quem tem é Deus, nós somo lixo, perante Deus nós somos um vela que apaga, eu gosto mesmo de ler a Bíblia. Já li três vezes toda ela, quem tem poder é Deus e se tem fé ele ajuda. Tem que respeita as pessoas, se a gente não dá respeito, não pode ser respeitado, já me alterei com autoridade, mas tudo tem objetivo. O coisa ruim tá amarrado, mas se ficar solto imagina o estrago, o rei dos reis, o advogado dos advogados é Deus. Eu não tenho poder de nada, se a senhora tiver poder não é justo, na cadeia a gente tem que preservar a saúde e o físico, penso assim.  

 

 

      

 E, o relato sobre a genealogia do poder, por quem o personifica, o líder da facção:

 

 

-Foi acontecendo aos poucos pra mim...Porque quando cheguei ele não aconteceu... Só porque eu vi o poder na mão deles, eu vi diferente (P.B, ...R.. presos antigos no sistema), usavam o poder erradamente. Tem que currar o cara novo... pegavam os guri à força...Sempre pensava se um dia eu pegar a galeria seria diferente! Um capitão me falou: não quer ir pra uma galeria? E disse que eu poderia ir e requisitar quem quissesse ir, tive a primeira galeria, que se transformou em duas (a gente tomou) e que virou quatro galerias...Mudança de comportamento a gente não pode fazer, mas fui ficando cada vez mais líder. Nesses 10/11 anos de liderança tirei proveito disso aí, eu mudei...Mas se tivesse que repetir, eu não repetiria. “Fulano é perigoso”, isso é ruim, quero ser um cara normal... Da outra vez  não tinha um espaço, minha vida corria perigo. (refere-se a outra passagem que teve pelo semi-aberto onde acabou foragindo) As vezes os caras chegam aqui e não tem onde ficar, e eu digo: aqui!...Seja um chefe diferenciado. Não vejo o poder como uma coisa boa, queria ser o cara da cozinha, acordo com a liderança todo o dia e durmo com isso, se pudesse voltar atrás, seria o C. de novo. É de coração...É o que sinto.Que nem o LULA, muita coisa ele abdica. Não que eu seja o presidente...Ele é presidente...eu ladrão...Mas eu sei os meus limites...

 

 

 

        AFETOS

 

Nesta categoria surgem discursos sobre o descaso para com os direitos do apenado, em especial o atendimento jurídico. Aparecem também os sentimentos de rejeição social, menos valia e os preconceitos sofridos.

 

Essa categoria foi dividida em direitos dos presos e sentimentos.

 

 

        Direitos dos presos

 

      A Lei de Execuções Penais (LEP) é o instrumento jurídico regulador das penas, conferindo os direitos e deveres dos presos. Neste contexto, as entrevistas relatam que o direito à assistência jurídica é considerado essencial pelos presos, em vista da maioria não ter acesso a advogados particulares, necessitando do advogado do Estado para acompanhar a execução da pena.

A necessidade deste atendimento surge quase como uma unanimidade entre eles. Aparecem ainda em suas falas as reivindicações frente a melhores condições de alojamentos e o atendimento médico, bem como a oportunidade de terem trabalho externo.

Referendando estes sentimentos, Mendez, O Donell & Pinheiro [27] destacam que uma grande percentagem dos cidadãos não acredita que o governo tenha implementado ou tentado implementar o Estado de Direito com igualdade e imparcialidade para todos.

Afirmam que as garantias formais fixadas na Constituição e nos códigos legais são sistematicamente violadas, principalmente pela lacuna entre o que diz a Lei e a maneira que as instituições que a protegem e a implementam, funcionam na prática.

Neste aspecto, analisando o Direito Constitucional, Canotilho [28] enfatiza que a Constituição, o Sistema de Poderes e o Sistema Jurídico de Direitos Fundamentais não dão respostas eficientes às necessidades da população, instalando-se, portanto o que denomina de “Crise da Constituição”.

      Contextualiza que esta crise apresenta em sua essência vários problemas: de inclusão (mudanças e inovações jurídicas que não são incluídas no direito), de referência (déficits de referência pela dominância de organizações que buscam seus próprios direitos, em detrimento de outras), de mal estar (mal estar cívico e político que afeta a credibilidade da carta magna), de bem estar (retrata o grande estado social e todos os seus dissabores e dicotomias), de reflexão (do sistema em fornecer racionalidade e coerência a todo um conjunto de demandas cada vez mais complexo e crescente), de reinvenção de território (a globalização que exige decisões coletivas desenvolvidas por organizações de fora do estado) e de competência de saber (teorias normativas de direitos fundamentais pecam pela falta de rigor e pela falta de saber, tornando-se o discurso vago e indeterminado).

Em síntese, para Canotilho [29] , a Crise da Constituição acaba atingindo a todos e com mais veemência as classes menos favorecidas, sofrendo também os presos com este problema, que têm sua situação agravada pelo déficit no atendimento jurídico.

É o que afirmam os três relatos a seguir, acentuando esta necessidade:

 

   -Ah, o tempo de um pedido pro judiciário é muita demora nos processo, só faz a gente ser esquecido na história... E tipo, melhores condições de alojamento, no fechado, tipo 30 pessoas numa cela, melhores condições, mas vai ver eles fazem isso pra ver se a gente aprende, né?

 

- Mais freqüência dos atendimentos, em geral. Tipo assim, benefícios dos presos. Na realidade é demorado, deixa o cara sofrer. Tem que vir na hora exata...

 

- Mais o jurídico para os presos e se pudesse um advogado na casa, só isso...

 

 

      E mais reivindicações:

 

 

  -Tenha atendimento médico, essencial... Jurídico, que são corriqueiras, porque sempre estamos na precariedade. O jurídico é a principal. Fui líder no fechado, mas agora estou afastado...Mas com opinião!...Vejo o jurídico como falho...as progressões...

 

-É, acho assim que a gente aqui tem um teste, uma psicologia, a gente vem pra cá e a pessoa ficar ciente de quanto tempo vai ficar....Tipo, eu não tenho ciente o tempo que tenho q ficar aqui, porque a gente se abala espiritualmente, a gente fica no fechado.....Porque eu sou trabalhador, a gente tá precisando de um trabalho bom, eu trabalhei 13 dias na CORSAN  e eu tô precisando de um trabalho, eu sou de Campo Bom, se eu arrumar o tempo, já tenho tempo pro aberto, condicional....

  

 

 

       Sentimentos

 

O aprisionamento emerge como uma condição que provoca uma complexidade de reações emocionais nos presos, trazendo no seu âmago sentimentos diversos, como saudades do lar, sentimentos de auto-segregação, receio do preconceito social, bem como pagamento de dívida para com a sociedade. Em suas falas observa-se que muitos encaram a prisão como um hospital que deveria curar a sua própria chaga, ou seja, o envolvimento com o crime.

Entretanto, constata-se que o aprisionamento persiste como uma marca na vida dos presos, conferindo-lhes como atesta Castro [30] uma rotulação, ou etiqueta negativa (papel desviante se cria e se mantém através da imposição dos rótulos negativos), criando também uma etiqueta social (designação imputada a uma pessoa baseando-se em alguma informação que se tem sobre ela), que por fim, torna-se muitas vezes uma profecia auto-realizável, pois perpetua rótulos, propiciando uma futura reincidência no crime. 

Pesam ainda sobre estes sentimentos de menos valia, os desejos pós-modernos de hiperconsumo, onde todos aspiram ter, todos são seres desejosos, causando decepção, mais acentuada para os marginalizados, pois se confrontam a todo momento com o conforto alheio, em contraposição ao seu desconforto pessoal e público. (Lipovesky [31] )

Confirmando Lipovesky, Amorim [32] declara que uma das causas da violência nas grandes cidades é o contraste presente nas metrópolis entre pobres e ricos, miséria e ostentação, criando ressentimentos e justificativas para se fazerem expropriações, ou seja, tirar do outro que tem muito.

Em suma, os sentimentos, sejam em relação à família, sejam em relação à dívida social são referidos nos discursos de forma clara:

 

   - A gente sempre fica naquele nervosismo........A situação lá na rua, as crianças... Mesmo que esteja com os pais da gente, me sinto agoniado, mas a gente tem que pagar pelo erro...

 

- Ah, a gente sente por tá aqui dentro, claro que queria estar perto da família né? Mas a gente tem que pagar...Mudar de vida, né? Parar com isso, eu já parei, vou fazer 35 anos...Me dou bem com todo mundo, desde os plantões de cela, os caras são muito bons... Depois tudo é muito organizado, a gente se apóia, tem que ter higiene, primeiro lugar, e eles não são pessoas brutas... Com os preso também não tenho queixa deles, muitos dizem que é brutalidade de rua, mas não é não, na comida, dinheiro, eles ajudam, além dessa que tem na cadeia, né?

 

      A auto-segregação:

 

- Nessa parte consegui me sobrepor... há muito tempo na prisão...Mais de 20 anos... Não me acho orgulhoso pelo que já fui... Gostaria que a minha vida fosse diferente... De ovelha negra sou eu e meu irmão, tenho irmãos trabalhadores. Nem sou bom, nem mau...Já balanço sobre isso...Não me sinto mais tão mau como preso. Assumi o que fiz e tento melhorar, por mais que seja difícil...Acho difícil voltar a ser um cidadão comum...Mas tem muito preconceito: aquele ali que é chefe de facção! Meu ímpeto é sair daqui, ir para Santa Catarina, minha mãe, irmã e irmão estão lá...

              

- Se sente rejeitado no caso... As pessoas tem certo preconceito no caso...

     

A busca pela recuperação:

 

- Me sinto preso. Tô me recuperando, pretendo sair e trabalhar...

 

 

      Outros  sentimentos despertados:

 

- Bah, acho assim que não tem como... É a pior coisa que tem estar preso. Ninguém merece, é um inferno, essa é a melhor palavra...

 

- Nada bem (rsrsrsrrsrsrsr), nada bem mesmo...

 

 AÇÃO

 

      Os discursos demonstram que os presos desta facção interagem como numa grande fraternidade, onde o relacionamento entre pares é amistoso e com ajuda recíproca, porém sempre respeitando as lideranças internas. Percebe-se que a facção “A” tem uma estrutura de poder organizada e hierarquizada.

      Observa-se entre os presos um engajamento grupal a um código de conduta próprio, onde quem não adere a esse modo operante deve de retirar, se afastar do grupo ou foragir.

      Verifica-se que este tipo de funcionamento do grupo emerge conforme a designação de Foucault [33] de resistência, como uma luta dentro da própria rede de poder, uma forma de ultrapassar o poder, fazer ceder a força, virar a vida ou a morte contra o poder.

      É o que atestam os discursos:

- Bem, nunca agredi ninguém, nunca ninguém me feriu, né? Puxei vários anos, lugares, vi vários morrerem, matarem....A gente tem que tentar tirar esses bagulhos da cabeça e seguir pra frente......Penso assim, já vi várias coisas, problemas, mas sempre tive fé em Deus e ele me protegeu, mas é um inferno, a gente vê na cadeia de tudo, morte, humilhação...Não Tenho marca nenhuma de cadeia no corpo...

 

- Bah, eu sou um dos caras que mais tem relacionamento de amigo, eu não tenho inimigo. Tem quem não goste de mim, sou extrovertido, tento ser feliz mesmo preso, se eu sou amigo, não vou entregar toda minha confiança, mas vou depositar, né? 

 

- Com alguns bem, né? Esse jeito da gente ser no sistema...Preservar limpeza, respeito... Não gosto que tenha briga entre nós...As vezes tem, né? Tem muitos que não gostam de mim, mas tem bastante que gostam de mim... Esse negócio de liderança é uma faca de dois gumes... Uns gostam, outros não. As vezes tô passeando no shopping (durante S.T) e tu tá no teu momento e vem um lá te encontrar... Tu nem se lembra mais da onde conhece...As vezes é bom, outras não, porque tu tá no teu momento... Nunca encontrei desafeto... As vezes é legal encontrar (presos, ex-presos), ver que mudou de vida. Não temos o critério é duque...O círculo aumenta mais...

 

- Acho meu relacionamento bom, mesmo sendo estranho, a convivência é legal... É uma convivência boa. Tu não viu, nem conhece, tu é bem quisto. Tu é do artigo, tu é judiado, pisado... Tu não conhece o que fizeram na rua, é estranho... Mesmo sendo do artigo pegando criança. Não sou preconceituoso...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conclusão

 

           Ao analisar a genealogia do poder da facção “A” no sistema penitenciário gaúcho, buscou-se analisar o porquê dos saberes deste grupo,  a fim de se conhecer sua existência, situando-o como uma peça de relações de poder,  que “dobra” as relações de força dominantes, resistindo contra o poder estatal na prisão.

Partiu-se do princípio que o poder é uma prática social, construída historicamente e que alberga formas de exercício de poder diferentes da instituída pelo Estado, mas que a ele são articuladas de maneira diversa, sendo inclusive indispensáveis a sua sustentação e atuação.

Constata-se, como poder resistente, que a facção, apresenta no sistema penitenciário “possibilidades de vida” próprias, sentimentos, opiniões e atitudes enquanto grupo organizado.

Assim sendo, reflexões como a necessidade de estar com a família, a falta de convivência com ela, surgiram como constantes nos discursos, assim como a percepção de ser a cadeia um local de sofrimento.

A crítica ao sistema penitenciário também surgiu com veemência nas falas, uma vez que ele não é visto como um local que regenere, sendo para os presos um ambiente pouco eficaz na reeducação, tornando-se uma escola do crime.

Em síntese, nos discursos observa-se que o surgimento das facções, o poder interno paralelo frente ao Estado, dentro do sistema é colocado como uma forma de auto-proteção, blindagem dos presos, em relação aos flagelos e agruras do cárcere; entretanto, quem o detém, o líder, adquire respeito, admiração e também colhe desavenças em relação à massa carcerária.

Infelizmente, no âmago da questão, o que se constata é que os presos se unem em facções para lutar contra a violação de seus direitos, uma vez que no plano fático o Estado não consegue lhes garantir as condições necessárias e ideais para o cumprimento da pena.

Conclui-se, portanto, que quanto mais as políticas criminais e o sistema penitenciário forem omissos em relação às condições do cárcere e dos presos no Brasil, maior será o campo para a legitimidade (leia-se resistência) das facções, enquanto fator de enfrentamento ao poder dominante.     

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

 

 

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ZALUAR, Alba. A Maquina e a Revolta: As organizações populares e o significado da pobreza. São Paulo: Brasiliense,1985.

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO

 

 

Perguntas:

 

1-    Como você entende o sistema penitenciário?

2-    Quais são as tuas principais reivindicações enquanto preso?

3-    Como se sente enquanto preso?

4-    Como você se relaciona com os outros presos dentro do sistema penitenciário?

5-    O que é poder para você?

 



1CAMPOS, Regina. Psicologia Social Comunitaria: da Solidariedade à Autonomia. Petrópolis, Rio de Janeiro:Vozes, 1996. p. 39

[2] CAMPOS, Regina. Psicologia Social Comunitaria: da Solidariedade à Autonomia. Petrópolis, Rio de Janeiro:Vozes, 1996. p. 40.

[3] Ibid, p.42.

[4] Ibid, p.41.

[5] HASSEN, Maria de Nazareth Agra. O Trabalho e os Dias: Ensaio Antropológico sobre Trabalho, Crime e Prisão. Porto Alegre: Thomo Editorial, 1999. p.131

[6] JESUS, José. O Inferno na Cadeia. In : Caros Amigos – PCC- Edição Extra, ano X, número 28, maio 2006, p.22 e 23.

[7] CERNICHIARO,Vicente.Crime Organizado. Disponível em:www.cjf.gov.br/revista/numero2/artigo17.htm

[8]  Ibid.

[9]   CERNICHIARO,Vicente.Crime Organizado. Disponível em:www.cjf.gov.br/revista/numero2/artigo17.htm

[10] Ibid

[11] DELEUSE,Gilles.O Misterio de Ariana. Lisboa: Vega/Passagens, 1996.p.78

[12] FOUCAULT. Michel. A Verdade e as Formas Juridicas.Rio de Janeiro: Nau Editora, 1999.p.27

[13] SILVA, Tomas Tadeu. O Sujeito da Educação: Estudos Foucaultinianos. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999, p.112.

[14] FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro:Graal, 1998, p.X.

[15] Ibid, p.172.

[16] RAJCHMAN, John. A Liberdade da Filosofia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1987, p.101.

[17] DELEUSE, Gilles. A Ilha Deserta. São Paulo: Iluminuras, 2006,p.262.

[18] LIPOVESKY, Gilles. A Sociedade da Decepção. São Paulo: Manole, 2007,p.23.

[19]   Ibid, p.24.

[20] JOVCHELOVITCH, Sandra. Representações Sociais e Esfera Pública.Petrópolis:Vozes, 2000, p.177.

[21] RODRIGUES, Aroldo. Psicologia Social. Petropolis: Vozes, 2000, p.102.

[22] ZALUAR, Alba. A Maquina e a Revolta: As organizações populares e o significado da pobreza. São Paulo: Brasiliense,1985.

[23] ZAFFARONI, Raul. Cadernos de El Cárcere. Buenos Aires, 1991.

[24] AMORIM, Carlos. CV- PCC: A Irmandade do Crime. Rio de Janeiro:Record, 2007, p.191.

[25] Ibid, p.137.

[26] CAMPOS, Regina. Psicologia Social Comunitaria: da Solidariedade à Autonomia. Petrópolis, Rio de Janeiro:Vozes, 1996. p. 40.

 

[27] MENDEZ, O DONELL & PINHEIRO. Democracia, Violência e Injustiça: o Não Estado de Direito na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

[28] CANOTILHO, José. Estudos sobre Direitos Fundamentais. Coimbra:Coimbra Editora, 2004, p. 120.

[29] CANOTILHO, José.  Estudos sobre Direitos Fundamentais. Coimbra:Coimbra Editora, 2004, p. 126.

 

[30] CASTRO, Lola Anyar. Criminologia da Reação Social. Rio de Janeiro: Forense,1983, p.119

[31] LIPOVESKY,Gilles. A Sociedade da Decepção. São Paulo: Manole, 2007 ,p.23.

[32] AMORIM, Carlos. CV- PCC: A Irmandade do Crime. Rio de Janeiro:Record, 2007, p.191.

[33] DELEUZE, Gilles. O Misterio de Ariana. Lisboa: Vega/Passagens, 1996.p.76.

 

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