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 Sala dos Doutrinadores - Artigos de Motivação
Autoria:

Danilo Santana


Advogado, OAB 32.184 MG, graduado em Direito pela PUC-MG, membro efetivo do Instituto dos Advogados; especialização em Marketing Internacional; Pós-Graduação em Direito Público, professor de Direito Empresarial do Inepro, e autor literário.
Artigos de Motivação Desenvolvimento Pessoal

Atitudes de Cidadania

Texto enviado ao JurisWay em 10/07/2009.

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A cidadania exige ações do cidadão. Os acontecimentos não dependem apenas do governo. Dependem das atitudes de cada um. Não podemos deixar de reconhecer a responsabilidade que temos pelo nosso destino.

 

O uso do poder de influenciar nos acontecimentos da sociedade é exercido, principalmente, pela exigência ao cumprimento das leis. É um direito e um dever de todo cidadão fiscalizar e reclamar daquilo que sabe que está errado ou contraria as normas vigentes.

 

É preciso cobrar isso dos nossos representantes, que são os vereadores, na Câmara Municipal, ou os deputados, na Assembléia Legislativa   e  Câmara Federal, ou ainda os senadores, no Senado Federal.

 

Cada cidadão tem o dever de ficar atento  às votações importantes, tanto na Câmara Municipal, nas Assembléias Legislativas  e no Congresso Federal, além do que é imperativo que entenda o reflexo de cada norma na vida do cidadão.

 

Outra forma fácil e eficiente de manifestar é escrever uma carta aos jornais, revistas, rádios e todos os demais veículos de comunicação denunciando o não cumprimento de leis, dando todos os detalhes para que os jornalistas possam averiguar e comprovar a denúncia.

 

A imprensa  tem um papel insubstituível nos regimes democráticos. Sua função é informar, e o fazem com especial prazer quando a matéria gira em torno do direito das pessoas.

 

Quem burla a lei detesta que isso aconteça, abomina  a publicidade dos seus atos  e é por isso que esta atitude funciona.

 

Denuncie, pessoalmente ou através de sua associação de moradores, associação profissional ou sindicato, todo e qualquer não cumprimento das leis

 

Procure as regiões administrativas espalhadas pela cidade, o Ministério Público, as comissões de Defesa do Consumidor, de Direitos Humanos, de Saúde e de Meio Ambiente da Câmara Municipal e da Assembléia Legislativa, Câmara  Federal, Senado Federal, ou nas diversas secretarias municipais e estaduais.

 

As equipes das Procuradorias de Justiça tem o dever de acionar, a cada pedido formal do cidadão, os órgãos responsáveis pelo cumprimento das leis.

 

Não fique esperando. Faça acontecer.

 

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1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Danilo Santana) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Comentários e Opiniões

1) Nivaldo (15/08/2009 às 21:44:34) IP: 189.1.190.238
acredito que os meios de comunicação radio e tv e jornal deria por lei veiular essas obrigaçoes, ou talves direito que o cidadão tem que exerer, nao exerce por falta de conhece-las
e tudo que sabemos sabemos atraves dos meios de comnicação
2) Waldir (15/08/2009 às 22:08:39) IP: 187.9.70.66
Não é facil participar e vigiar o poder público.
Parte da midia recebe para divulgar atos de governantes, através de anúncios pagos, alguns em cumprimento a lei de divulgação dos atos. Esses mesmos jornais não divulgarão atos contrarios aos interesses predominantes, salvo algo gravissimo.
Talvez algum dia, seja criada uma lei proibindo anuncios pagos por governos, e esses governos utilizem a internet para divulgar seus atos.Tambem se houvesse a denuncia anônima para proteger o denunciante.
3) Rayza (16/08/2009 às 01:14:08) IP: 189.80.57.110
Os cidadãos tem grande culpa no mal funcionamento do estado, por muitas vezes cometem atos que julgam errado exteriormente, mas que se for para lhe dar uma ajudinha não hesita em praticál-lo. Antes de tudo, nós, como principais fontes de qualquer direito, temos q rever nossos conceitos e atos!
4) Felippe Rocha (16/08/2009 às 10:51:46) IP: 189.93.172.63
A massa populacional não tem consciência do poder que possui. Já que a CF diz que o povo é soberano, as pessoas deveriam efetivamente incorporar esse título e mostrar o seu poder.
5) Vavá Fernandes (16/08/2009 às 15:21:06) IP: 201.34.219.96
se fosse obrigado a denuciar os atos ilicitos dos governantes do mesmo jeito que é obrigado a votar talves averia menos falcatruas
6) Cidadã Indignada (16/08/2009 às 18:25:39) IP: 187.17.240.46
Estou horrorizada com as falcatruas ocorridas na administração municipal na cidade de Mariana/MG, são obras e obras sem planejamento e super faturadas. Dizem que o ex prefeito autor destas obras agora é secretário do governador de MG. É de doer, pois não sabemos a quem pedir justiça. Infelizmente tem valido mais o jogo de interesse do que o exercicio eficiente da democracia.
7) Gian (16/08/2009 às 23:25:17) IP: 201.34.115.117
Parabéns pela colocação. É mesmo um ótimo, senão único meio de exercermos nossa cidadania: através da mídia. Muito bem explanada em sua frase: "quem burla a lei detesta que isso aconteça"
8) Helena Nunes/foz Do Iguaçu (17/08/2009 às 09:39:58) IP: 189.64.18.243
É imprescindível a participação da população para que os governos possam desenvolver com seriedade aquilo que prometem em campanha; porém sabemos que ainda é área restrita vez que após as eleições deixa-se de acompanhar o político eleito, especialmente quando não elegeu aquele pretendido.
Penso que seja de fundamental importância resposta imediato por parte do TRE e STJ quando dos atos de compra de voto do candidato durante o período eleitoral, a demora em se apurar causa desânimo aos cidadãos.
9) Helena Nunes/foz Do Iguaçu (17/08/2009 às 09:55:00) IP: 189.64.18.243
Se cada cidadão consciente participasse das discussões referentes às necessidades locais, com certeza haveria menos tráfico de influência de alguns que usam de politicagem quando inseridos em associações de moradores, ONGs, etc., no início demonstram interesse para em seguida prevalecer à astúcia da velha raposa. Acredito ser importante a participação da população, que saiam do provincianismo; e que o poder judiciário seja mais célere nas decisões no campo político.
10) Sandra Araujo. (13/12/2009 às 18:21:20) IP: 200.164.2.98
PARABÉNS PELA AUTO-ESTIMA, MAS A REALIDADE É CRUA, NUA, PERVERSA, CRUEL PARA COM ÀQUELE QUE VÃO DE ENCONTRO (CONTRARIAMENTE) AO SISTEMA.

OXALÁ! QUE O POVO BRASILEIRO SE CONSCIENTIZE DE SEU PAPEL E QUE O SISTEMA NÃO O ABOMINE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
É SABIDO QUE A PARTICIPAÇÃO POPULAR É IMPRESCINDÍVEL NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, TODAVIA, NEM SEMPRE O SISTEMA PERMITE. MUITAS VEZES TOLHE DIREITOS, SUBORDINA PEQUENOS, NEGA EXERCÍCIO DE CIDADANIA.
11) Bia Lisboa (17/01/2010 às 20:50:41) IP: 189.50.147.19
PARABÉNS PELA AUTO-ESTIMA, MAS A REALIDADE É CRUA DURA NUA, PERVERSA, CRUEL PARA COM ÀQUELE QUE VÃO DE ENCONTRO E PELO MAIS FRACOS O POVO ELES NAO SABEM A FORÇA KE TEM MAS INFELISMENTE TEMOS PESSOAS ASSIM EM MINHA CIDADE É POR AI ENGUNDO TEMOS PESSOAS A LUTAR EM TRABALHAR EM VOLUNTARIADO PROMOVENDO BOAS ACOES VEM UM E FOTOGRAFA E COLOCA TUDO OS LOURO A ELE E SO PKE ELE E ASSESOR DO PREFEITO E NTAO ENOS FAZI E ELE KE A FAMA FAZE OKE NE TEMOS QUE CONVIVER COM ESTES TIPOS DE GENTE
12) Jaimevianna@terra.com.br (18/01/2010 às 20:02:30) IP: 201.68.24.87
Primeiramente meus parabens ao Dr Danilo Santana pela matéria.
Não tenho desprendido criticas ao executivo pois me julgo muito fragil para qualquer ação em contrário, o que eu faço é fiscalizar aqueles em quem tenho votado para o legislativo, pois estes tem o dever de fiscalizar o executivo e lá estão para isso, são os vereadores, deputados estadual e federal, senadores, que devem fiscalizar os governantes e quando não o fazem eu troco o meu voto, pois a maior preocupação deles é o ser reeleito
13) Geraldo Jaime / Livro Rebimboca Da Parafuzeta (20/01/2010 às 19:37:22) IP: 189.83.30.223
PARABÉNS PELO TEXTO.

14) Geovanio (21/01/2010 às 15:33:52) IP: 200.223.225.8
Concordo com o autor do texto. Acho, e logo penso, que só seremos uma nação realmente democrática, quando todos tiverem os mesmos direitos, que não fique só papel. "EDUCAÇÃO" Esse é o caminho, para que todos possam reinvidicar e fiscalizar, os seus direitos de cidadãos.

Parabens Dr. Danilo Santana
15) Claudinei F. Brasil (22/01/2010 às 10:49:45) IP: 208.48.246.9
Sem dúvida o exercício da cidadania é um dever dos cidadãos (brasileiros ou estrangeiros residente no país), o difícil é conseguirmos levar ao conhecimento da mídia. Um grande exemplo, como na minha cidade (Boituva SP) prefeitos tomam conta do poder, sendo assim, a noticia pode até ser divulgada, mas o jornal é o primeiro a dizer quem foi o autor para a AUTORIDE, passando a perseguir, dificultando todos os seus acessos, para uma vida em democrácia.
16) Jucy (27/01/2010 às 13:42:25) IP: 189.93.250.226
Realmente, tudo que foi exposto a constituição nos garante. porém o grande problema é que a maioria das pessoas não sabem se quer a função dos seus representantes, dos meios de comunicação, entre outros.
Facilitando dessa forna o não cumprimento das leis vigente no país.
17) Marilena Redivo (08/02/2010 às 02:39:53) IP: 201.41.242.80
Concordo plenamente que exercer a cidadania é dever de cada um, mas é utópico imaginar que os meios de comunicação publicarão denuncias, mesmo que documentadas contra grupos de poder econômico relevantes. Pelo menos foi o que aconteceu na minha cidade, ofícios enviados `a Prefeitura com pedido de esclarecimentos, denuncias, abaixo assinado,que foram totalmente ignorados.Mas, concordo que devemos estar cada vez mais conscientes e participativos se quisermos que hajam mudanças positivas.


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