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Texto enviado ao JurisWay em 01/03/2009.
Última edição/atualização em 08/01/2010.
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BRASILEIROS INVISÍVEIS
Segundo dados estatísticos, o Brasil tem aproximadamente 180 milhões de brasileiros, oficialmente reconhecidos. Ou seja, são brasileiros que possuem registro civil de nascimento e outros documentos como RG, CPF, CTPS, etc.
Entretanto, os mesmos dados estatísticos afirmam que existem cerca de 5 (cinco) a 10 (dez) milhões de brasileiros que vivem em áreas urbanas e rurais que não foram registrados. Esses brasileiros oficialmente não existem, são invisíveis para o Estado, reflexo da miséria econômica e educacional a qual está submetida à maioria da população brasileira desde os idos do Brasil Colônia.
Cumpre esclarecer, que o registro civil de nascimento é o primeiro documento oficial do brasileiro e indispensável para a aquisição dos demais documentos.
A Constituição Federal, Lei Maior da República, que aliás, deveria ser inserida nos currículos escolares a partir da 1ª série do ensino fundamental para que todos os brasileiros conhecessem seus direitos e assim fossem mais cidadãos, garante o registro civil de nascimento para todos os brasileiros, inclusive para os brasileiros reconhecidamente pobres, a seguir transcrito:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
LXXVI -são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
(...)
Campanhas públicas de esclarecimento acerca da importância, necessidade e gratuidadade do registro civil nascimento, especialmente, através do rádio e da televisão, que são meios de comunicação que atingem todos os brasileiros, independente de escolaridade e classe social, são extremamente bem vindas e fariam muito bem a todos os brasileiros e, ao Brasil, que se tornaria mais cidadão.
Dilceia T.Wanderlinde Gonçalves da Silva
Advogada
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