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Cursos > Direito de Família > Adelson Sant'Ana

Casamento 7 - O Divórcio

Código Civil de 2.002

Art. 1.582. O pedido de divórcio somente competirá aos cônjuges.

Parágrafo único. Se o cônjuge for incapaz para propor a ação ou defender-se, poderá fazê-lo o curador, o ascendente ou o irmão.


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