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Cursos > Direito de Família > Adelson Sant'Ana

Casamento 7 - O Divórcio

Código Civil de 2.002

Art. 1.571. (...)

§ 2º. Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.


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