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Cursos > Direito de Família > Adelson Sant'Ana

Casamento 7 - O Divórcio

O segundo fato que pode dar ensejo à contestação é o não cumprimento, por parte do cônjuge que pretende o Divórcio, das obrigações que lhe couberam na Separação.

Estas obrigações podem ser relativas à pensão, à partilha de bens, ou a qualquer obrigação de fazer pactuada no acordo da Separação Consensual ou ainda fixada por sentença pelo Juiz quando da Separação Judicial.


 
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