Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito de Família > Luciana Xavier

Como funciona o processo da Ação de Investigação de Paternidade?

C) A partir de quanto são devidos os alimentos?

Há, na jurisprudência e na doutrina, uma controvérsia para se estabelecer a partir de quando serão devidos os alimentos.

A primeira corrente sustenta que será a partir da citação porque foi a partir daí que o requerido foi chamado a juízo para defender-se e se quis contestar, é direito seu, mas deverá responder se sucumbir.

Lei 5.478/68 - art. 13 - § 2°. Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação.


 
19
 
Este módulo possui 25 páginas.
Você está na página 19 (76%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.

0s - 0 ms