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Cursos > Direito de Família > Luciana Xavier

Como funciona o processo da Ação de Investigação de Paternidade?

Sentença

A sentença proferida julgando procedente a investigação de paternidade é meramente declaratória, limitando-se a declarar que o autor é filho do réu.

A) Cumulada com alimentos

No caso de haver pedido cumulativo - alimentos -, ainda assim, haverá uma sentença na qual:

* será declarada a paternidade; e

* haverá condenação de pagar alimentos.

Trata-se de uma sentença de natureza mista: declaratória e condenatória.



 
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