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Direito Processual Civil
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Luciana Xavier
Ação de divisão e da demarcação de terras particulares
1 - Ação de divisão e da demarcação de terras particulares (Pág. 40/65)
Sentença na Primeira Fase - Necessária
É imperiosa a prolação de sentença na primeira fase porquanto implica em Juízo de admissibilidade em relação à segunda fase. Mesmo havendo concordância ou revelia.
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