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Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Ação de divisão e da demarcação de terras particulares

*Se estiverem presentes os documentos indispensáveis, como por exemplo, o título de propriedade do imóvel a ser partilhado;

*Se as partes estão de acordo com a divisão, etc.

E, é claro, o que se discutiu na primeira fase, não será novamente discutido - ficando coberto pelo efeito da coisa julgada.


 
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