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Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Ação de divisão e da demarcação de terras particulares

Citação

Dos Condôminos

O procedimento - ação de divisão - é de caráter contencioso. Assim só se estabelecerá a triangulação jurídica necessária com a citação de todos os condôminos a que a lei refere-se, no Art. 953 - impropriamente como réus, porquanto até que respondam são partes e não réus.

A citação será pessoal aos condôminos residentes na Comarca. Isto não oferece maiores dúvidas. A questão é que, no Art. 953, segunda parte, diz que .. os réus (condôminos) que residirem fora da Comarca serão citados por edita! o que é ilógico se tiverem endereço certo.


 
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