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Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Ação de divisão e da demarcação de terras particulares

Não resta nenhuma dúvida que a divisão de terras é uma ação sobre direitos reais imobiliários, porque, como se sabe, incide sobre a propriedade.

Assim, deverá fazer parte, tanto no pala ativo, quanto no pala passivo, o cônjuge, como parte do processo. Se o cônjuge não participar, o processo será nulo.



 
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